DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01910812024, 606-82; 30.761.889/0001- 90, MLL8C97, FRMEV01913882024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01843892024, 606-82; .485.729-*, MHR2F75, FRMEV01903132024, 606-82; .106.889-, QIZ2010, FRMEV01905062024, 606-82; 03.121.295/0001-42, SEK6E29, FRMEV01908782024, 606-82; 27.219.782/0001-00, BCE5D00, FRMEV01909582024, 606-82; 07.608.254/0001-36, GHF5A68, FRMEV01910632024, 606-82; .304.818-, GAF7906, FRMEV01911842024, 606-82; 14.725.935/0001-40, IOZ8C87, FRMEV01911852024, 606-82; 41.863.995/0001-00, QJJ6H45, FRMEV01913642024, 606-82; 95.771.457/0001-06, QHO4148, FRMEV01914612024, 606-82; 32.920.770/0001-49, RXR1C91, FRMEV01914902024, 606-82; 18.983.813/0001-04, RDU4G00, FRMEV01915892024, 606-82; 87.296.026/0197-11, QIW1517, FRMEV01915902024, 606-82; QIW6017, FRMEV01916552024, 606-82; 33.866.073/0001-10, OYG1D10, FRMEV01916422024, 606-82; 28.846.609/0001-03, QJJ5I57, FRMEV01916782024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV01876982024, 606-82; .014.418-*, NCL4487, FRMEV01886462024, 606-82; 43.004.159/0001-97, PNN4I77, FRMEV01896142024, 606-82; .843.489-, AUC1H72, FRMEV01898782024, 606-82; 23.422.682/0001-26, QTM0F29, FRMEV01905422024, 606-82; 05.833.001/0001-30, OZN3280, FRMEV01908182024, 606-82; .137.264-, QJZ7A32, FRMEV01910012024, 606-82; 32.251.526/0001-30, RDW4J19, FRMEV01910252024, 606-82; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01910802024, 606-82; RDT0B68, FRMEV01911342024, 606-82; 03.886.930/0001-82, SYJ3A48, FRMEV01911562024, 606-82; 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV01911642024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RLE1C59, FRMEV01912342024, 606-82; 11.607.006/0001-48, FZA9F98, FRMEV01912872024, 606-82; .137.891-*, KQO3I46, FRMEV01913002024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRP2B53, FRMEV01914112024, 606-82; 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV01914212024, 606-82; 32.442.588/0001-20, RYV6I24, FRMEV01915282024, 606-82; 07.842.730/0001-89, MSD2901, FRMEV01915742024, 606-82; .170.229-, PFP6F41, FRMEV01916582024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.645.259/0001-17, RYU0C47, FRMEV01909382024, 606-82; 10.546.982/0001- 75, QPB7D69, FRMEV01916812024, 606-82; 28.475.956/0001-69, FUM8J80, FRMEV01855342024, 606-82; 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV01858692024, 606-82; 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV01881872024, 606-82; 23.701.355/0001-03, RXK3H30, FRMEV01889422024, 606-82; .578.316-, RND8B61, FRMEV01901732024, 606-82; .622.579-*, APV4E99, FRMEV01908862024, 606-82; .367.626-, JHQ3026, FRMEV01909862024, 606-82; 13.706.402/0001-58, KZO5B56, FRMEV01910362024, 606-82; 19.270.717/0001-81, ISP6I18, FRMEV01911042024, 606-82; ISP6I18, FRMEV01915332024, 606-82; 08.974.063/0001-50, SXK7H35, FRMEV01911262024, 606-82; ATO6606, FRMEV01914982024, 606-82; .845.286-, GVH9G16, FRMEV01912142024, 606-82; 13.486.570/0001-85, RXT4G79, FRMEV01912192024, 606-82; 11.649.600/0001-00, RYS1H63, FRMEV01913042024, 606-82; 36.288.914/0001-47, BDM4I41, FRMEV01913552024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQA4689, FRMEV01914002024, 606-82; .243.088-*, GIY6E48, FRMEV01916902024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV01875462024, 606-82; 27.208.882/0001- 31, EEE5A15, FRMEV01879892024, 606-82; 37.386.144/0001-38, RDV7J56, FRMEV01885892024, 606-82; .352.389-, SEE1F98, FRMEV01895562024, 606-82; SED8D79, FRMEV01895622024, 606-82; .186.589-, MFQ8748, FRMEV01895702024, 606-82; 30.683.872/0001-62, RYE1D37, FRMEV01895822024, 606-82; 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV01895972024, 606-82; 34.735.620/0001-90, RYL9D14, FRMEV01901002024, 606-82; .857.049-*, OKF2A66, FRMEV01901662024, 606-82; .352.709-, DAO7642, FRMEV01909992024, 606-82; 11.676.014/0001-46, MME7B45, FRMEV01910262024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RXO6C18, FRMEV01911512024, 606-82; 05.505.330/0001-52, QQP5193, FRMEV01911742024, 606-82; RTF6I38, FRMEV01912112024, 606-82; 25.358.012/0001-13, RHJ5E81, FRMEV01912302024, 606-82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV01912692024, 606-82; 04.150.555/0013-04, SEH3B83, FRMEV01913432024, 606-82; 04.940.750/0001-02, REQ6E40, FRMEV01916052024, 606-82; 30.165.638/0001-43, LQW4C20, FRMEV01916852024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.523.549/0001-59, RYQ7J96, FRMEV01897202024, 606-82; RKX9F21, FRMEV01897482024, 606-82; RXZ5H74, FRMEV01911872024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RYV9B01, FRMEV01901372024, 606-82; 05.563.931/0001-11, RKX3B31, FRMEV01901322024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV01913162024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RKY5F63, FRMEV01914152024, 606-82; 23.412.024/0002-34, GVP6314, FRMEV01910572024, 606-82; 20.119.691/0001-54, AVZ1B73, FRMEV01910532024, 606-82; 03.299.599/0001-02, RCP2D28, FRMEV01861242024, 606-82; 26.549.889/0001-54, RFP2D18, FRMEV01894732024, 606-82; 27.221.179/0001-63, FXO3D37, FRMEV01897152024, 606-82; .797.639-, CYB3H72, FRMEV01899242024, 606-82; 01.723.326/0001-00, SXD1G24, FRMEV01901902024, 606-82; 10.376.045/0001-19, EUI7377, FRMEV01909512024, 606-82; 21.410.962/0001-99, SDT1B15, FRMEV01910162024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RXN9E57, FRMEV01914442024, 606-82; 08.000.359/0001-70, GFL5G04, FRMEV01914482024, 606-82; 07.371.605/0001-38, RUE7D60, FRMEV01916472024, 606-82; 24.143.877/0001-08, QYI8G29, FRMEV01916532024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.834/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de