DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300156 156 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 31.495.252/0001-62, QRJ3H02, EPSMA00380502024, 683-13; 08.691.325/0001-70, RVQ5B60, EPSMA00383662024, 683-13; 77.917.680/0051-04, ATQ4I46, EPSMA00378912024, 683-11; 48.089.764/0001-21, LLB3234, EPSMA00383502024, 683- 13; 36.369.288/0001-13, RCV7A18, EPSMA00384052024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.845/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0049-54, QRJ8F08, EPSMA00344532024, 683-13; 04.331.031/0001- 86, RYS8G45, EPSMA00370962024, 683-12; 37.221.299/0001-14, KUJ5E67, EPSMA00372692024, 683-13; 07.526.557/0044-40, LRR0H52, EPSMA00373532024, 683-12; STN0G62, EPSMA00376772024, 683-12; 07.526.557/0072-01, HJI0A37, EPSMA00373552024, 683-13; 17.469.701/0260-52, RJR8G21, EPSMA00375062024, 683-12; RVU9G55, EPSMA00380632024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DCU2D30, EPSMA00378042024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00378792024, 683-12; CUE7490, EPSMA00378802024, 683-12; CUE7490, EPSMA00379432024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00379832024, 683-12; OCZ8A40, EPSMA00380022024, 683-12; CUE7490, EPSMA00379262024, 683-12; CUE7490, EPSMA00382772024, 683-12; CUK7150, EPSMA00384182024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SGA9C27, EPSMA00378812024, 683-12; RTQ9C81, EPSMA00378952024, 683-12; OYG9F76, EPSMA00379302024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.846/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.529.348/0001-04, RAI2B67, EPSMA00369132024, 683-13; 55.968.936/0001- 00, SFP0F38, EPSMA00370562024, 683-12; .317.858-*, BYZ5867, EPSMA00372362024, 683-12; 29.667.227/0005-09, RJN8E48, EPSMA00373092024, 683-13; 06.880.996/0001-53, RCL4A72, EPSMA00373792024, 683-12; 00.381.518/0001-12, SXB7B43, EPSMA00374122024, 683-13; 20.677.062/0001-40, SPF4C31, EPSMA00375072024, 683-12; .017.407-, KWE8E83, EPSMA00376512024, 683-11; 84.684.471/0011-28, MID7I96, EPSMA00376872024, 683-12; 17.469.701/0104-82, QJS2619, EPSMA00378672024, 683-12; RBD5A53, EPSMA00379102024, 683-12; 75.315.333/0103-33, RNM6A95, EPSMA00378942024, 683-11; 29.951.131/0001-36, FNR4D65, EPSMA00378872024, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJO5B95, EPSMA00380522024, 683-11; 04.176.513/0021-52, SGG1J68, EPSMA00381792024, 683-12; 00.057.240/0001-22, SFT7E07, EPSMA00374722024, 683-12; 01.838.723/0443-37, EHG0B95, EPSMA00375032024, 683-13; 29.506.474/0025-69, SCC0H43, EPSMA00375402024, 683-12; .554.417-, LUV5841, EPSMA00383422024, 683-11; 04.176.513/0011-80, RLI4I24, EPSMA00383492024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.847/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.815.253/0003-10, SFT2E56, EPSMA00369332024, 683-11; SFT2E77, EPSMA00375672024, 683-12; SFT2E83, EPSMA00381872024, 683-12; 61.150.348/0005-83, MML2B82, EPSMA00372062024, 683-11; 24.495.806/0001-66, QFK1383, EPSMA00372262024, 683-12; 13.582.013/0001-68, AZC3F23, EPSMA00374662024, 683-11; 08.628.629/0017-50, JDF1E76, EPSMA00376062024, 683-12; JBL5H96, EPSMA00376242024, 683-12; JBL5H96, EPSMA00378512024, 683-12; 29.617.631/0001-36, RAG4019, EPSMA00376072024, 683-12; SFV8G24, EPSMA00378392024, 683-13; 18.472.579/0001-50, BBO8401, EPSMA00377622024, 683-13; 47.939.855/0001-46, QRE3E91, EPSMA00375922024, 683-12; 71.337.976/0001-00, RBR9C47, EPSMA00382852024, 683-12; RRR6H58, EPSMA00383212024, 683-12; 75.904.383/0070-53, BEY7A73, EPSMA00375862024, 683-11; 04.176.513/0011-80, CLH4D73, EPSMA00378972024, 683-11; AUC3A56, EPSMA00379332024, 683-12; IPV7I17, EPSMA00383542024, 683-13; 71.337.976/0004-45, GEC9A82, EPSMA00383002024, 683- 12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.849/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.834.475/0002-27, SAQ9H16, EPSMA00365072024, 683-12; 07.117.654/0001- 49, RBC9E73, EPSMA00369112024, 683-12; QRJ5J97, EPSMA00381712024, 683-12; .652.435-*, JMU0540, EPSMA00370332024, 683-11; 60.869.336/0219-71, KPE9H03, EPSMA00371052024, 683-12; OUI4G18, EPSMA00376882024, 683-12; 46.034.406/0001-96, SEP3F43, EPSMA00373772024, 683-12; SEP3F43, EPSMA00373802024, 683-12; .372.986-, LAH2177, EPSMA00374042024, 683-11; 01.417.701/0001-93, RNN6C21, EPSMA00375242024, 683-13; 13.226.507/0001-00, ECM8D51, EPSMA00375802024, 683-12; 45.987.403/0001-04, SGD8F70, EPSMA00376152024, 683-12; .662.007-, KWM7889, EPSMA00376172024, 683-11; 22.266.175/0015-83, RNT5I51, EPSMA00380542024, 683-12; 10.265.949/0015-72, JCE9J89, EPSMA00381282024, 683-12; 61.149.589/0046-80, BBH1673, EPSMA00375202024, 683-11; 48.410.211/0002-00, PDSG320, EPSMA00375522024, 683-13; 02.077.618/0024-71, RUF3H81, EPSMA00382922024, 683-12; 08.773.987/0001-99, GHN4B06, EPSMA00375312024, 683-13; 31.909.708/0001-93, FDZ3G82, EPSMA00383442024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.850/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.508.058/0012-85, RKW1C74, EPSMA00366912024, 683-13; 89.938.500/0006-97, RSZ9A15, EPSMA00372642024, 683-13; 27.175.959/0001-14, KOX6G82, EPSMA00372712024, 683-12; RQT3D53, EPSMA00372862024, 683-12; OVH9585, EPSMA00373622024, 683-12; SFP5B03, EPSMA00375012024, 683-12; PWP5615, EPSMA00375102024, 683-12; PWP5615, EPSMA00379772024, 683-12; 23.704.333/0002-88, RCC4D00, EPSMA00372732024, 683-12; 78.071.149/0004-00, SFU0D11, EPSMA00372812024, 683-12; *.354.259-, SDF3G94, EPSMA00374492024, 683-12; 50.199.126/0001-05, MLW0637, EPSMA00374752024, 683-13; 78.391.612/0001- 40, SFO3E59, EPSMA00375322024, 683-11; 11.610.856/0003-67, RRI8J08, EPSMA00373982024, 683-13; 50.221.019/0001-36, GDH0I24, EPSMA00380412024, 683- 13; GDZ9B44, EPSMA00380442024, 683-13; ESU8266, EPSMA00381992024, 683-13; 40.727.874/0001-60, SDZ7H41, EPSMA00382442024, 683-13; 02.147.467/0005-18, SEP4C50, EPSMA00381922024, 683-12; 01.730.520/0008-99, TAI3I10, EPSMA00383292024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração