DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.879.387/0001-24, AUS8E94, EPSMA00334992024, 683-13; .132.627-*, KRP0B31, EPSMA00370592024, 683-11; 19.967.029/0001-75, GEP8J53, EPSMA00371882024, 683-13; 10.437.100/0001-33, RYL4I13, EPSMA00372272024, 683-12; .579.801-, HQR0I68, EPSMA00372842024, 683-11; 03.853.896/0012-00, SCQ6I83, EPSMA00372972024, 683-13; .021.168-, BTR4E79, EPSMA00375042024, 683-12; .788.066-*, MLF7A83, EPSMA00375532024, 683-13; 37.234.748/0001-69, OYD2G86, EPSMA00375912024, 683-13; 32.779.402/0004-75, DDA8A44, EPSMA00375932024, 683-12; FAB3E41, EPSMA00384012024, 683-12; 19.008.025/0001-60, PPI0J25, EPSMA00375962024, 683-13; 25.215.391/0001-92, QQC5A76, EPSMA00376352024, 683-11; 17.561.599/0001-35, DPE2I03, EPSMA00377562024, 683-12; 25.462.356/0002-59, RNU3B22, EPSMA00381262024, 683-12; 07.571.116/0012-82, RYL3B60, EPSMA00382962024, 683-12; 37.076.760/0001-92, RXL8H89, EPSMA00366502024, 683-12; 45.557.751/0001-41, SUR1G00, EPSMA00373652024, 683-13; 65.865.057/0001-07, HIV8F58, EPSMA00379672024, 683-11; 07.206.816/0062-37, EUS6I17, EPSMA00382952024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.852/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.255.968/0002-63, GEE1E70, EPSMA00327172024, 683-11; 67.620.377/0051- 83, FIX5D74, EPSMA00338042024, 683-12; 33.931.486/0014-55, DKI8J74, EPSMA00369072024, 683-12; FZQ6J74, EPSMA00370362024, 683-12; 83.647.750/0006-91, RAH4801, EPSMA00370302024, 683-12; 17.207.857/0001-80, QJT2E29, EPSMA00371872024, 683-13; 41.778.008/0009-18, FDS7J96, EPSMA00373842024, 683-11; 21.228.861/0003-63, NZV8900, EPSMA00376482024, 683-13; 00.423.759/0001-87, LRE8D56, EPSMA00376832024, 683-11; 01.133.510/0002-80, ONQ9C16, EPSMA00378032024, 683-13; 07.744.919/0006-43, QPQ2152, EPSMA00371312024, 683-12; RCF3B35, EPSMA00372672024, 683-12; RUR6E74, EPSMA00373582024, 683-12; SRK1E42, EPSMA00374892024, 683-12; RQO4G85, EPSMA00379682024, 683-12; 60.561.800/0041-09, ORA7A38, EPSMA00380082024, 683-12; SGF7H96, EPSMA00378842024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SGI9I16, EPSMA00379052024, 683-12; SGI3C69, EPSMA00381692024, 683-12; 07.054.279/0001-35, RVH1E06, EPSMA00383012024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.853/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.668.893/0007-90, RTR7D04, EPSMA00337452024, 683-11; LOI5416, EPSMA00338812024, 683-11; 33.000.167/0221-80, GAD3I04, EPSMA00367012024, 683-11; 32.354.546/0001-37, SJL1C68, EPSMA00368152024, 683-13; 15.634.502/0001-41, LQP3E85, EPSMA00371002024, 683-12; 49.319.411/0021-87, ELY7782, EPSMA00374352024, 683-13; 07.454.402/0002-96, KVN4D78, EPSMA00375022024, 683-11; 19.354.230/0001-87, FRR0J42, EPSMA00376372024, 683-13; 04.501.662/0009-53, QJU3407, EPSMA00376532024, 683-12; RYV7A49, EPSMA00382292024, 683-12; 60.560.349/0002-90, SQV5B49, EPSMA00378762024, 683-13; 33.000.167/1090-30, RQS6D23, EPSMA00379782024, 683-11; 02.174.925/0001-84, RYN8H04, EPSMA00374442024, 683-11; 15.796.122/0001-03, SRI2A77, EPSMA00381862024, 683-13; 60.561.800/0041-09, RQP3B87, EPSMA00382762024, 683-12; JOX8H30, EPSMA00382192024, 683-12; 08.807.676/0002-84, PPQ2473, EPSMA00383942024, 683-12; 28.986.143/0001-33, GHH6G15, EPSMA00368812024, 683-12; 10.392.095/0002-70, SWU8C83, EPSMA00374862024, 683-13; 08.070.508/0068-85, RHG9G64, EPSMA00383872024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.854/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.887.159/0001-02, BDS8F70, EPSMA00360542024, 683-12; REY9D19, EPSMA00371102024, 683-12; NCU4H67, EPSMA00380572024, 683-12; 02.298.244/0001-28, RLA0I42, EPSMA00368392024, 683-12; 22.887.159/0002-93, JAJ6A23, EPSMA00369102024, 683-12; 04.584.881/0001-96, GDM9419, EPSMA00369652024, 683-11; 01.464.886/0002-78, RJI9G24, EPSMA00366602024, 683-12; 43.954.460/0013-03, GKH5I25, EPSMA00372882024, 683-11; 04.844.366/0001-06, MHU4E97, EPSMA00373212024, 683-12; 27.520.439/0001-00, OVE6F94, EPSMA00373362024, 683-13; 02.914.460/0280-80, AWH2707, EPSMA00373542024, 683-12; 10.499.750/0002-94, EBH9H89, EPSMA00373572024, 683-12; 49.464.992/0001-05, MRX8G26, EPSMA00373722024, 683-12; 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00374372024, 683-13; 43.066.666/0001-55, QUJ1G63, EPSMA00375052024, 683-12; 34.347.887/0001-00, AJY1A68, EPSMA00375622024, 683-13; .827.367-*, KRS9374, EPSMA00380402024, 683-11; 16.404.287/0156-91, RQT5J75, EPSMA00381632024, 683-12; 09.066.194/0002-83, ATI6364, EPSMA00375352024, 683-12; 44.590.404/0001-58, GEZ2576, EPSMA00378472024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.855/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.488.644/0003-54, MQI7J60, EPSMA00369292024, 683-13; 10.680.547/0001- 39, SVD8H16, EPSMA00370802024, 683-13; 16.404.287/0156-91, RBI5F71, EPSMA00371072024, 683-12; 60.744.463/0010-80, BAQ7E55, EPSMA00371442024, 683-13; ESR2A64, EPSMA00379202024, 683-12; 24.148.379/0002-20, BDB9H13, EPSMA00371692024, 683-12; 03.543.379/0004-17, RLF0H50, EPSMA00373612024, 683-11; 17.706.435/0002-30, RPY2G78, EPSMA00374842024, 683-12; 04.879.999/0001-41, FOS9B01, EPSMA00374902024, 683-11; 20.937.770/0001-72, KPY7I13, EPSMA00375382024, 683-13; 08.493.354/0001-27, RWY4B53, EPSMA00375642024, 683-12; 06.088.741/0025-20, SPD1E07, EPSMA00375902024, 683-11; 03.523.549/0004-00, RYU9D08, EPSMA00376202024, 683-12; 83.739.946/0003-63, RVG1J04, EPSMA00377482024, 683-11; 61.068.276/0307-80, RQS9A69, EPSMA00378822024, 683-12; 27.001.247/0030-13, QUG9590, EPSMA00379412024, 683-13; 20.228.123/0001-91, QQM7G94, EPSMA00368552024, 683-12; 39.456.120/0001-33, EPU3H45, EPSMA00375982024, 683-13; 41.622.843/0001-07, RZG3C85, EPSMA00377532024, 683-11; 51.225.254/0001-49, MHN5E26, EPSMA00384002024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.856/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil