DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300158 158 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .542.627-*, RLK8A33, EPSMA00363192024, 683-13; 01.637.895/0146-05, IJI0E81, EPSMA00371162024, 683-11; .775.569-, BWK7C67, EPSMA00374212024, 683-13; .431.586-, JHZ6B32, EPSMA00374482024, 683-12; 08.693.321/0003-92, LMF8F33, EPSMA00357502024, 683-11; LMF8F33, EPSMA00359782024, 683-11; 13.656.904/0001-11, AKO7I08, EPSMA00362632024, 683-12; 04.485.210/0011-40, RAH0E45, EPSMA00372332024, 683-13; 92.660.604/0172-39, FSJ8C04, EPSMA00373462024, 683-12; 01.637.895/0106-00, MKK6D13, EPSMA00373642024, 683- 12; EYE6351, EPSMA00374432024, 683-13; NGF0H89, EPSMA00379062024, 683-12; AUK7F83, EPSMA00379642024, 683-12; 01.637.895/0235-07, CNR2308, EPSMA00375572024, 683-13; 92.660.604/0011-54, ODG1C03, EPSMA00376422024, 683- 12; 34.274.233/0105-90, IZU1G72, EPSMA00377362024, 683-11; IZU1G72, EPSMA00382222024, 683-11; 10.559.257/0001-31, SGG9I89, EPSMA00377582024, 683- 11; 92.660.604/0175-81, DGY2774, EPSMA00378092024, 683-11; 01.637.895/0130-30, KLR9667, EPSMA00380382024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.857/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.593.823/0001-08, FSO6816, FRMEP00232722024, 683-12; 22.482.228/0001- 06, QOQ9258, FRMEP00223922024, 683-12; .539.629-*, BAW1B65, FRMEP00224602024, 683-12; 01.810.382/0001-81, DJF6I04, FRMEP00226662024, 683-11; 03.117.224/0001-76, HFJ0H97, FRMEP00227642024, 683-13; 04.446.782/0001-48, PVT1A55, FRMEP00227862024, 683-13; 02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEP00228872024, 683-11; .247.159-, QHT3D95, FRMEP00228882024, 683-12; QHT3D95, FRMEP00229652024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4H97, FRMEP00228892024, 683-12; RVC4I13, FRMEP00228932024, 683-12; RUV7A90, FRMEP00228982024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00230332024, 683-13; RVB3H08, FRMEP00230782024, 683-12; .402.767-, GKL9A81, FRMEP00229432024, 683-13; .307.522-*, IWX7F41, FRMEP00229312024, 683-12; 10.482.745/0001-98, RCM6J34, FRMEP00230122024, 683-12; .725.107-, MRZ6860, FRMEP00230132024, 683-11; 46.434.796/0001-91, QHV8C04, FRMEP00230892024, 683-12; .120.149-, ARW3179, FRMEP00231182024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.858/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.212.372/0001-43, SFI0E93, FRMEP00230212024, 683-12; 41.940.976/0001- 21, MGI4G93, FRMEP00200692024, 683-12; 17.692.592/0001-52, RYG7G21, FRMEP00209492024, 683-12; 02.977.877/0001-62, RFF7A15, FRMEP00228702024, 683- 12; 11.859.745/0001-27, RRY8D06, FRMEP00228972024, 683-12; 31.275.084/0001-08, QRJ5A95, FRMEP00229482024, 683-12; RQT5F59, FRMEP00230492024, 683-12; 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEP00229612024, 683-13; 01.043.306/0001-98, RRQ9H22, FRMEP00229682024, 683-12; RRY8J15, FRMEP00229692024, 683-12; RRR5E58, FRMEP00230042024, 683-12; RAN0J34, FRMEP00231212024, 683-12; 41.834.524/0002-46, FRX1I26, FRMEP00230152024, 683-13; 35.713.468/0001-08, QJA9I70, FRMEP00230252024, 683-12; 17.097.551/0001-18, owt5703, FRMEP00230982024, 683-12; 02.870.124/0004-04, SGC5D30, FRMEP00231972024, 683- 12; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00231982024, 683-12; *.816.519-, QCT8D60, FRMEP00232012024, 683-12; 00.124.733/0001-38, SFD2F40, FRMEP00232162024, 683-12; 10.313.718/0001-91, ENZ9H19, FRMEP00232402024, 683- 13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.859/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.168.975/0001-66, PLF9B54, FRMEP00233272024, 683-12; 09.415.685/0001- 01, RRP8E46, FRMEP00231912024, 683-12; 82.689.514/0011-32, SFN7D99, FRMEP00229272024, 683-11; 61.084.018/0001-03, EVC8E79, FRMEP00229892024, 683-11; DYB6389, FRMEP00232302024, 683-11; 52.989.853/0001-00, MLR3D28, FRMEP00230242024, 683-12; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEP00231132024, 683-12; 07.016.915/0001-34, AZH1I21, FRMEP00231922024, 683-12; 57.700.916/0001-71, FUR6A31, FRMEP00232022024, 683-12; 02.870.124/0004-04, SGD6C37, FRMEP00232692024, 683-12; 02.325.282/0001-22, QPY5268, FRMEP00232742024, 683-12; 06.281.096/0001-90, AGQ8D83, FRMEP00232762024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEP00232802024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RRI6D97, FRMEP00232852024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.860/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.678.553/0001-30, MIU5420, EPSMA00332842024, 683-12; 35.563.152/0001- 87, MFP6C34, EPSMA00371792024, 683-11; FTT1648, EPSMA00373492024, 683-11; 07.683.465/0003-03, AWX8H32, EPSMA00372832024, 683-11; 07.526.557/0006-14, RVC4I05, EPSMA00373752024, 683-12; RVN3B95, EPSMA00380332024, 683-12; 17.469.701/0040-83, LPO9I47, EPSMA00374692024, 683-12; ODP6J04, EPSMA00377722024, 683-12; 00.057.240/0001-22, RMV8I09, EPSMA00374882024, 683-13; 19.799.462/0001-49, SRV3I76, EPSMA00375082024, 683-11; 83.310.441/0009-74, RJG8B85, EPSMA00375422024, 683-11; 03.237.583/0095-47, BPQ6B27, EPSMA00376132024, 683-12; 10.330.304/0001-70, GBF7C75, EPSMA00376332024, 683-13; 60.395.589/0036-26, DPE3135, EPSMA00376702024, 683-13; 07.526.557/0063-02, QRJ7A24, EPSMA00379902024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00381362024, 683-12; 02.142.031/0001-02, RBC6E25, EPSMA00380372024, 683-13; 07.526.557/0035-59, RTE1E10, EPSMA00381112024, 683-12; 60.498.706/0259-07, QWA0A84, EPSMA00381502024, 683- 12; 13.198.370/0001-27, GXH1C59, EPSMA00382212024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.861/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30