DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300159 159 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.463.344/0012-40, SPJ2J96, EPSMA00368872024, 683-13; 01.066.650/0001- 00, HOH8528, EPSMA00372942024, 683-13; 18.929.310/0001-50, FWL7I78, EPSMA00373242024, 683-11; HGJ1H68, EPSMA00380482024, 683-11; 34.283.310/0002- 63, GDB6J24, EPSMA00373922024, 683-13; 08.004.201/0001-79, SRQ9A19, EPSMA00374682024, 683-13; LMV1A33, EPSMA00374712024, 683-11; LMV1A33, EPSMA00382302024, 683-11; 49.133.992/0001-14, QJQ9553, EPSMA00376342024, 683- 12; 43.059.559/0097-41, EZW2I75, EPSMA00376392024, 683-12; SYY8I43, EPSMA00382262024, 683-12; 36.145.777/0001-91, AIT9J93, EPSMA00378562024, 683- 13; AIT9J93, EPSMA00381662024, 683-13; 01.773.518/0006-35, QRF2I40, EPSMA00378982024, 683-13; 17.227.422/0001-05, CNI7H15, EPSMA00381842024, 683- 12; 32.256.792/0001-56, GXH6B28, EPSMA00382412024, 683-11; .103.200-*, RBP8B69, EPSMA00382652024, 683-12; 60.498.706/0259-07, EKH2H40, EPSMA00382842024, 683-12; 00.293.663/0001-41, OLL8D14, EPSMA00383262024, 683- 12; 04.176.513/0011-80, BAZ7A02, EPSMA00383752024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.862/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.316.596/0001-15, REB4A17, EPSMA00334472024, 683-12; SDV9C99, EPSMA00336972024, 683-12; SLX7H80, EPSMA00337512024, 683-12; MKN9H09, EPSMA00338602024, 683-12; 31.199.240/0001-90, RVR4F09, EPSMA00371622024, 683-12; 07.398.533/0001-12, SCQ9G20, EPSMA00372492024, 683-12; .941.007-, RQR7A63, EPSMA00372522024, 683-13; 43.156.819/0013-99, KVQ7B34, EPSMA00373282024, 683-11; 08.004.201/0001-79, LMV1A33, EPSMA00373712024, 683-11; RJX0J53, EPSMA00380142024, 683-11; 06.059.962/0001-00, SCX1B50, EPSMA00375652024, 683-12; 89.637.490/0165-72, BBK4D99, EPSMA00379092024, 683-12; APZ6B89, EPSMA00381052024, 683-12; 19.514.579/0002-10, RUU1F30, EPSMA00380452024, 683-12; 44.072.660/0001-53, RAT5A53, EPSMA00381242024, 683-12; 24.847.213/0001-11, PPX9395, EPSMA00381562024, 683-12; RQM9F60, EPSMA00381592024, 683-13; 30.582.342/0001-28, PYR9E23, EPSMA00383582024, 683-12; 13.783.221/0004-78, BDE5J26, EPSMA00383772024, 683-12; 47.888.128/0002-88, HTT0A68, EPSMA00383972024, 683- 13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.863/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.005.582/0001-79, LTV9I72, EPSMA00329842024, 683-13; 37.020.260/0001- 39, SCX2I00, EPSMA00371422024, 683-12; JAY3C05, EPSMA00379212024, 683-13; 08.995.891/0001-75, BDF4D29, EPSMA00372372024, 683-13; RHX0E73, EPSMA00376432024, 683-12; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, EPSMA00374022024, 683-11; 60.561.800/0025-80, SGA5C17, EPSMA00374822024, 683-12; RBB5I82, EPSMA00377972024, 683-12; RBB5I19, EPSMA00377992024, 683-12; SGB5F65, EPSMA00379182024, 683-11; 33.931.486/0005-64, RHE3B83, EPSMA00375602024, 683-12; 76.212.372/0001-43, TAJ0G08, EPSMA00376612024, 683-12; 25.634.569/0015-35, QUG0471, EPSMA00376662024, 683-11; 02.914.460/0285-94, MFZ1794, EPSMA00378312024, 683-11; 02.914.460/0463-04, EJV2A60, EPSMA00378612024, 683-12; 27.668.893/0007-90, FCV6H13, EPSMA00380422024, 683-12; 30.735.998/0002-14, IKM5424, EPSMA00381082024, 683-12; 89.096.457/0041-42, GEE5B45, EPSMA00382662024, 683-12; 08.070.508/0069-66, MDI1F48, EPSMA00382872024, 683-12; 02.914.460/0202-67, FRW3481, EPSMA00383742024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.864/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.693.321/0003-92, LSH4E02, EPSMA00363762024, 683-11; SRK3F58, EPSMA00363862024, 683-11; 01.615.814/0028-13, RQN7I22, EPSMA00370782024, 683-12; 47.578.432/0001-48, BAV3I57, EPSMA00372092024, 683-13; 09.209.228/0005-94, MCU4I30, EPSMA00375122024, 683-12; 92.660.604/0138-37, SJU0C67, EPSMA00375232024, 683-12; BDF9I25, EPSMA00383362024, 683-12; 04.927.116/0002-02, PPE7363, EPSMA00375722024, 683-11; 92.660.604/0171-58, FTB1J06, EPSMA00377762024, 683-12; RSE8H65, EPSMA00379722024, 683-12; 16.941.799/0003-12, ONL5G74, EPSMA00378492024, 683-12; 01.637.895/0160-55, RDY2C35, EPSMA00380392024, 683- 11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.865/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.192.855/0001-36, , FREVP00556832024, 773-0; .676.368-, , FREVP00561792024, 773-0; , FREVP00566582024, 773-0; .467.057-*, , FREVP00562252024, 773-0; .142.728-, , FREVP00562292024, 773-0; , FREVP00563942024, 773-0; .285.908-, , FREVP00562782024, 773-0; .486.977-*, , FREVP00563722024, 773-0; 35.876.662/0001-04, , FREVP00565582024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00565652024, 773-0; 14.178.608/0001-15, , FREVP00565672024, 773-0; .739.621-, , FREVP00567112024, 773-0; 55.559.542/0001- 90, , FREVP00567142024, 773-0; 48.489.019/0001-70, , FREVP00569842024, 773-0; .824.228-, , FREVP00570902024, 773-0; .779.268-*, , FREVP00571062024, 773-0; .138.428-, , FREVP00571092024, 773-0; 37.130.835/0001-76, , FREVP00571532024, 773-0; 36.068.441/0001-72, , FREVP00571732024, 773-0; .226.737-, , FREVP00576102024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.866/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.993.790/0001-60, , FREVP00562002024, 773-0; .672.596-*, , FREVP00562232024, 773-0; .615.189-, , FREVP00562522024, 773-0; .940.199-, , FREVP00565112024, 773-0; .854.708-*, , FREVP00566372024, 773-0; 06.010.591/0001-64, , FREVP00568402024, 773-0; 23.953.373/0001-82, , FREVP00568502024, 773-0; .940.771-, , FREVP00569622024, 773-0; .080.199-, , FREVP00570242024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00573082024, 773-0; , FREVP00573802024, 773-0; , FREVP00573862024, 773-0; , FREVP00575052024, 773-0;