DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.867/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, DMR4D59, FRMEP00232912024, 683-11; 13.088.012/0001- 61, GJS4581, FRMEP00232932024, 683-11; 61.563.557/0037-36, GBD9F99, FRMEP00233042024, 683-13; SVV1F30, FRMEP00233082024, 683-11; GFM0389, FRMEP00233112024, 683-11; 05.724.262/0001-12, GIO4C31, FRMEP00233092024, 683-12; 34.713.132/0001-82, GFC8I62, FRMEP00233292024, 683-12; 27.093.433/0001-95, MLS1E60, FRMEP00233392024, 683-12; MLS1E60, FRMEP00234562024, 683-12; 60.829.264/0002-65, OLD1601, FRMEP00233872024, 683-11; OLD7346, FRMEP00233892024, 683-11; 21.387.386/0001-06, RNA8J98, FRMEP00233912024, 683-12; 96.369.434/0001-32, FCP7058, FRMEP00233952024, 683-11; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEP00234152024, 683-12; 15.838.426/0001-96, OPA0140, FRMEP00234292024, 683-11; 78.637.063/0001-40, GJM3A78, FRMEP00234312024, 683-12; 36.996.441/0001-32, JHX0G73, FRMEP00234582024, 683-13; EJV5F88, FRMEP00234592024, 683-11; 11.164.402/0001-48, RYK7D41, FRMEP00235502024, 683-13; 08.189.056/0001-48, KRI9H09, FRMEP00236152024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.868/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .826.259-, , FREVP00552802024, 773-0; 23.039.307/0001-00, , FREVP00563622024, 773-0; .829.837-*, , FREVP00563822024, 773-0; .257.198-, , FREVP00564172024, 773-0; .203.708-, , FREVP00566152024, 773-0; 30.828.956/0001- 47, , FREVP00566952024, 773-0; .702.647-*, , FREVP00567042024, 773-0; 42.159.543/0001-04, , FREVP00568852024, 773-0; , FREVP00569152024, 773-0; 11.366.233/0001-29, , FREVP00569652024, 773-0; 46.686.205/0001-73, , FREVP00570572024, 773-0; 30.126.526/0001-83, , FREVP00571672024, 773-0; .111.138- , , FREVP00572102024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00576072024, 773-0; .396.348-, , FREVP00576192024, 773-0; .431.248-*, , FREVP00576592024, 773-0; .203.538-, , FREVP00576942024, 773-0; .947.838-, , FREVP00578352024, 773-0; 51.370.002/0001-03, , FREVP00578672024, 773-0; .552.208-*, , FREVP00578802024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.869/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .621.648-, , FREVP00542342024, 773-0; 13.417.080/0001-27, , FREVP00547262024, 773-0; 10.453.276/0001-89, , FREVP00564102024, 773-0; 08.373.644/0001-37, , FREVP00566822024, 773-0; .283.412-, , FREVP00567312024, 773-0; .183.802-*, , FREVP00567732024, 773-0; 35.953.137/0001-45, , FREVP00567862024, 773-0; , FREVP00568002024, 773-0; 05.025.744/0001-84, , FREVP00568412024, 773-0; 41.507.160/0001-09, , FREVP00569482024, 773-0; .768.498-, , FREVP00571852024, 773-0; 01.969.189/0001-98, , FREVP00571862024, 773-0; 32.266.285/0001-01, , FREVP00572672024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00572812024, 773-0; 04.463.388/0001-18, , FREVP00574962024, 773-0; 33.810.593/0001-00, , FREVP00576222024, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00575402024, 773-0; .027.638-, , FREVP00577292024, 773-0; .565.688- *, , FREVP00578492024, 773-0; .118.174-, , FREVP00578862024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.870/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .703.099-, , FREVP00556272024, 773-0; 03.702.661/0001-57, , FREVP00560872024, 773-0; .511.617-*, , FREVP00561272024, 773-0; , FREVP00561512024, 773-0; .795.147-, , FREVP00561812024, 773-0; 51.230.242/0001- 02, , FREVP00561992024, 773-0; , FREVP00568102024, 773-0; , FREVP00569882024, 773-0; 11.229.349/0001-16, , FREVP00562012024, 773-0; .562.890-, , FREVP00563112024, 773-0; .364.357-*, , FREVP00563042024, 773-0; .877.427-, , FREVP00563802024, 773-0; .587.299-, , FREVP00564162024, 773-0; .827.268-*, , FREVP00564262024, 773-0; .202.617-, , FREVP00566652024, 773-0; .701.964-, , FREVP00568512024, 773-0; , FREVP00568532024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00568672024, 773-0; , FREVP00569112024, 773-0; .006.079-*, , FREVP00573672024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.872/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .130.558-, , FREVP00553992024, 773-0; .483.591-, , FREVP00562042024, 773-0; 03.716.378/0001-84, , FREVP00565632024, 773-0; .847.151- *, , FREVP00569552024, 773-0; .290.467-, , FREVP00570732024, 773-0; .819.238-, , FREVP00571182024, 773-0; .210.298-*, , FREVP00571232024, 773-0; .727.507-, , FREVP00571272024, 773-0; 01.701.201/0001-89, , FREVP00571292024, 773-0; .004.227-, , FREVP00571832024, 773-0; 12.939.869/0001-85, , FREVP00572302024, 773-0; 30.980.329/0001-27, , FREVP00575542024, 773-0; .564.357- *, , FREVP00575912024, 773-0; .054.188-, , FREVP00577212024, 773-0; .512.257-, , FREVP00563842024, 773-0; .093.531-*, , FREVP00564112024, 773-0; , FREVP00564392024, 773-0; .697.328-, , FREVP00564232024, 773-0; .711.708-, , FREVP00566472024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -