DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300162 162 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.053.632/0001-74, , FREVP00555172024, 773-0; , FREVP00557952024, 773- 0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00560772024, 773-0; , FREVP00562352024, 773-0; , FREVP00569912024, 773-0; .981.380-*, , FREVP00565662024, 773-0; .620.031- , , FREVP00567482024, 773-0; 04.772.710/0001-90, , FREVP00567562024, 773-0; .943.817-, , FREVP00569232024, 773-0; .832.538-*, , FREVP00570632024, 773-0; 30.579.919/0001-42, , FREVP00570752024, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00570992024, 773-0; 61.642.963/0001-83, , FREVP00571342024, 773-0; .732.488-, , FREVP00572442024, 773-0; .876.759-, , FREVP00570192024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00573192024, 773-0; , FREVP00573922024, 773-0; 40.543.880/0001-67, , FREVP00573222024, 773-0; 52.019.371/0001-19, , FREVP00573272024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV01888012024, 606-82; .783.089-*, MIJ1D16, FRMEV01897382024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFX5H07, FRMEV01898642024, 606-82; 03.083.877/0001-81, EMU5F87, FRMEV01899372024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RTA7E26, FRMEV01903572024, 606-82; 02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV01905212024, 606-82; .723.726-, HIJ3H14, FRMEV01905462024, 606-82; .294.119-, AOZ0B14, FRMEV01906582024, 606-82; 21.301.625/0001-63, SIP2A12, FRMEV01908202024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEY1C47, FRMEV01910902024, 606-82; .346.769-*, QJM9E40, FRMEV01911402024, 606-82; 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV01913032024, 606-82; 36.346.796/0001-86, BWT3I58, FRMEV01913902024, 606-82; 47.433.070/0001-05, BTT2168, FRMEV01914492024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RYV5D99, FRMEV01915322024, 606-82; .367.195-, GXH5G87, FRMEV01915512024, 606-82; 88.668.298/0001-53, DBL1803, FRMEV01920442024, 606-82; 54.343.705/0001-30, MHI2C93, FRMEV01924782024, 606-82; 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV01926622024, 606-82; 22.149.533/0001-72, RXP2I93, FRMEV01919782024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.880/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .990.299-, , FREVP00554532024, 773-0; , FREVP00569712024, 773-0; .687.001-*, , FREVP00564582024, 773-0; .330.088-, , FREVP00566692024, 773-0; 24.976.996/0001-33, , FREVP00567512024, 773-0; .367.228-, , FREVP00571162024, 773-0; .569.009-*, , FREVP00574472024, 773-0; , FREVP00574482024, 773-0; , FREVP00574522024, 773-0; , FREVP00574552024, 773-0; , FREVP00574592024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00575102024, 773-0; .141.108-, , FREVP00575822024, 773-0; 13.037.298/0001-56, , FREVP00578052024, 773-0; 11.004.471/0001-94, , FREVP00579122024, 773-0; 22.868.324/0001-89, , FREVP00574062024, 773-0; .313.226- , , FREVP00574092024, 773-0; 40.543.880/0001-67, , FREVP00574252024, 773-0; .170.431-*, , FREVP00574442024, 773-0; 33.072.279/0001-78, , FREVP00574462024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV01859142024, 606-82; 26.492.049/0001- 00, BDR2E17, FRMEV01896392024, 606-82; BCG5354, FRMEV01896422024, 606-82; RHK3E74, FRMEV01897412024, 606-82; .079.159-, IEX9I90, FRMEV01896472024, 606-82; 10.451.348/0001-59, RQM4E43, FRMEV01899392024, 606-82; 09.911.443/0001-09, QJS6G35, FRMEV01904862024, 606-82; 05.833.001/0001-30, PLI3220, FRMEV01908262024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWQ8452, FRMEV01913252024, 606-82; 88.668.298/0001-53, IWL5G53, FRMEV01920612024, 606-82; 11.229.349/0001-16, FDB0D53, FRMEV01924052024, 606-82; .813.788-, CDL3513, FRMEV01926022024, 606-82; .764.768-*, AXH4948, FRMEV01926862024, 606-82; 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV01921312024, 606-82; 23.632.846/0001-40, FPW4J81, FRMEV01921352024, 606-82; 11.006.651/0001-05, HBG9B09, FRMEV01921812024, 606-82; .335.969-, ANO2F40, FRMEV01922472024, 606-82; .226.459-, QJW3H80, FRMEV01906972024, 606-82; 39.920.811/0001-46, FOL3E75, FRMEV01922892024, 606-82; 09.463.386/0001-42, PJA2F91, FRMEV01922922024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.882/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.807.676/0002-84, OYJ5134, EPSMA00385472024, 683-12; 60.561.800/0041- 09, OQO2J97, EPSMA00385512024, 683-12; 86.183.449/0010-49, ASA4D00, EPSMA00385772024, 683-13; 60.628.468/0011-29, FJX7I71, EPSMA00385802024, 683-12; 02.914.460/0074-06, EZW6931, EPSMA00385962024, 683-11; 10.918.425/0002-19, FAQ7H69, EPSMA00370482024, 683-13; 03.514.701/0001-37, RNN9E90, EPSMA00372592024, 683-13; 00.125.890/0001-68, FXM6850, EPSMA00375182024, 683-13; 40.281.568/0006-57, FXC7F31, EPSMA00376802024, 683-12; GCC2C15, EPSMA00382352024, 683-12; 95.865.572/0023-55, SEF1J90, EPSMA00377612024, 683-12; RDV3E71, EPSMA00384842024, 683-12; 29.617.631/0001-36, EJV2A29, EPSMA00379812024, 683-12; ODQ8C51, EPSMA00381182024, 683-12; OCW3C30, EPSMA00384162024, 683-12; 58.865.114/0001-84, RND8B61, EPSMA00382712024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.509.120/0001-82, EAD8704, FRMEV01877402024, 606-82; 07.207.996/0001-50, DHT6D11, FRMEV01889282024, 606-82; .732.986-*, PYK5987, FRMEV01896512024, 606-82; .349.399-*, AZR5E40, FRMEV01899062024, 606-82;