DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300164 164 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 120_24_20/ 2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Superintendência Regional de Alagoas torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida junto ao SELIC, através do e-mail [email protected], ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras. Maceió-AL, 9 de agosto de 2024 . ROGÉRIO ALVES DA SILVA Agente de Contratação Substituto AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 90.226/2024 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação do Pregão nº 90226/2024, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei! (18585966). Processo Sei! nº 50620.001199/2022-88. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial, recarga de extintores de incêndios, manutenção de condicionadores de ar e bebedouros incluindo fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, conforme o Relatório Final para Homologação do Ed i t a l SELOG - CAF - AL, Id. Sei! (18567821). Adjudicação para a empresa: LIC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.508.989/0001-13, pelo critério de julgamento de Maior Desconto com proposta final de R$ 658.031,38 (seiscentos e cinquenta e oito mil trinta e um reais e trinta e oito centavos), proporcionando, dessa forma, um desconto de 25% do Orçamento Referencial. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 295/2020. Nº Processo: 50605.000331/2019-27. Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de rerratificação ao 10º termo aditivo. no 10º termo aditivo de aumento de valor ao contrato 05 00295/2020 (18362173), na cláusula primeira - do objeto: onde se lê: ...o presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05 00295/2020 por mais r$ 5.511.635,90 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), devido ao pato-etapa..... leia-se: ...o presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05 00295/2020 por mais r$ 5.511.675,90 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), devido ao pato-etapa.... no 10º termo aditivo de aumento de valor ao contrato 05 00295/2020 (18362173), na cláusula terceira - do valor do contrato: onde se lê: ...valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 24.666.662,31 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) para r$ 30.178.298,21 (trinta milhões, cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos), em função do acréscimo de r$ 5.511.635,90 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos)... leia-se: ...valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 24.666.622,31 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos) para r$ 30.178.298,21 (trinta milhões, cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos), em função do acréscimo de r$ 5.511.675,90 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).... Vigência: 09/08/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.178.298,21. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 482/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000228/2024-13. Pregão Nº 90174/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 04.499.559/0001-69 - ATA SISTEMAS DE IDENTIFICACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para o controle de acesso eletrônico de pessoas e veículos incluindo: o fornecimento e instalação de software, materiais e equipamentos, suporte técnico; bem como o fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva com a substituição de peças ou equipamentos e treinamento para atender a superintendência regional do dnit no estado do espírito santo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2026. Valor Total: R$ 82.300,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 587/2017. Nº Processo: 50619.001325/2016-95. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 142/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos. Vigência: 06/09/2017 a 24/08/2025. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 525/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003871/2024-10. Dispensa Nº 129/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 00.109.393/0001-76 - COLABORE ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigia, prestados de forma ininterrupta, direta e contínua de 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/08/2024 a 12/02/2025. Valor Total: R$ 2.419.721,43. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 441/2022. Nº Processo: 50606.003761/2022-96. Pregão. Nº 290/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 24.668.195/0001-00 - MINAS GERAIS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS & SERVICOS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo para prorrogação de prazo do contrato administrativo nº 441/2022, que fazem entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa minas gerais administração de condomínio e serviços ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação a serem executados na unidade local de caxambu/mg.. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.290,65. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 104/2023. Nº Processo: 50606.005391/2022-21. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação, acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 8,36 %, no valor de r$ 3.108.667,84 (três milhões, cento e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em virtude do 2º relatório de adequação de quantidades (18211053), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 2º relatório de adequação de quantidades (18211053), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Inclusão de itens novos de serviços - fica incluído 1 (um) novo item de serviço e seu respectivo preço unitário na proposta da contratada, conforme discriminados na planilha constante do 2º relatório de adequação de quantidades (18211053), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. 1- cláusula terceira - do valor do contrato o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 43.105.306,86 (quarenta e três milhões, cento e cinco mil, trezentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para r$ 46.213.974,70 (quarenta e seis milhões, duzentos e treze mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), face acréscimo de r$ 3.108.667,84 (três milhões, cento e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) a pi.. Vigência: 12/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.105.306,86. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-096/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-096/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) , Subtrecho: PONTE S/ RIO SUAÇUÍ GRANDE (FREI INOCÊNCIO) - ENTR BR-451(A), Código SNV116BMG1170, Coordenadas no eixo da rodovia, SIRGAS 2000 UTM FUSO 24 = km 376+467 m (191.535 E; 7.943.032 N), km376+467m; Coordenadas poste 1: SIRGAS 2000 UTM FUSO 24 = 191.557 E; 7.943.042 N, Coordenadas poste 3: SIRGAS 2000 UTM FUSO 24 = 191.546 E; 7.942.952 N, na faixa de rolamento com extensão de 11,130m (onze metros e treze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 166,950m² (cento e sessenta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 17,430m (dezessete metros e quarenta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 261,420m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), do km376+457m ao km376+546m, na área lateral externa com extensão de 118,140m (cento e dezoito metros e quatorze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 1.772,000m² (mil e setecentos e setenta e dois metros quadrados), perfazendo área total de 2.200,370m² (dois mil e duzentos metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Mathias Lobato/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000094/2024-51. DATA DE ASSI N AT U R A : 12/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Antônio Monteiro Costa Filho; NOTIFICADO: COJUDA - Construtora Julião Ltda, CNPJ nº 09.271.321/0001-03. INSTRUMENTO: Devolução de Caução. Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na forma de direito, considerando que a Notificada não pôde ser localizada pelo endereço cadastrado, fica a COJUDA - Construtora Julião Ltda, NOTIFICADA sobre a possibilidade de devolução da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-101/PB, km 39,4, conforme Guia de Caução nº 03/1991, Processo nº 20113.001852/1990-02. Informa-se que o valor da caução poderá ser solicitado à Caixa Econômica Federal, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 434/2023. Nº Processo: 50613.000892/2023-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 174/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras (adequação de quantitativos, com preço novo): em decorrência da adequação de quantitativos de serviços com reflexo financeiro positivo, o valor gobal do contrato passa para r$ 157.808.016,48 decorrente do reflexo financeiro positivo no valor de r$ 6.274.585,50. Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. Vigência: 09/08/2024 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.808.016,48. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).