DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300175 175 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 1/2024 CAVE - CAVE (0878031) Mariúccia Benício Soares Miguel, Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação, nos termos da Portaria nº 341/2024 - PRES e no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 54 da Resolução TSE nº 23.673/2021, torna público: A todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação - Eleições 2024 CONVOCA as entidades descritas no art. 6°, da Resolução TSE n° 23.673/2021, item 2.1 adiante, para participarem da Reunião Preparatória da Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas das Eleições 2024, a fim de demonstrar o processo de auditoria das urnas, apresentar a logística, definir parâmetros e tirar dúvidas das entidades fiscalizadoras, a ser realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO, com sede na Praça Cívica, n° 300, Goiânia/GO: - Data: 05/09/2024 - Horário 14:00 - Local: Auditório Levino Emiliano dos Passos, localizado na sede do TRE-GO. 1. Da pauta da reunião: 1.1. Demonstração do processo de auditoria das urnas; 1.2. Apresentação da logística. 1.3. definição dos parâmetros; 1.4 Esclarecimento de dúvidas. 2. Das entidades fiscalizadoras: 2.1. A reunião será aberta às entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização, conforme previsto no art. 6° da Resolução TSE n° 23.673/2021: I - partidos políticos, federações e coligações; II - Ordem dos Advogados do Brasil; III - Ministério Público; IV - Congresso Nacional; V - Revogado pela Resolução TSE nº 23.722/2023; VI - Controladoria-Geral da União; VII - Polícia Federal; VIII - Sociedade Brasileira de Computação; IX - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; X - Conselho Nacional de Justiça; XI - Conselho Nacional do Ministério Público; XII - Tribunal de Contas da União; XIII - Revogado pela Resolução TSE nº 23.722/2023; XIV - Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; XV - entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e XVI - departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE. 3. Das disposições gerais: 3.1. Para facilitar a realização da reunião, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados. 3.4. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da reunião. E para o conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação regional, Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Goiânia, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, Marcia Xavier de Azevedo, membro da comissão, o lavrei. Goiânia, 12 de agosto de 2024. MARIÚCCIA BENÍCIO SOARES MIGUEL Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação EDITAL Nº 2/2024 CAVE - CAVE (0880179) Mariúccia Benício Soares Miguel, Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação, nos termos da Portaria nº 341/2024 - PRES e no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 54 da Resolução TSE nº 23.673/2021, torna público: FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação - Eleições 2024 sorteará nos dias 05/10/2024 e 26/10/2024 (caso haja segundo turno), entre 7 e 12 horas, nas dependências do Auditório Des. Geraldo Salvador de Moura (Tribunal Pleno), localizado neste Regional, 35 (trinta e cinco) seções eleitorais, sendo as 27 (vinte e sete) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, a partir das 7 horas do dia 06/10/2024 e 27/10/2024 (caso haja segundo turno), nos espaços Congadas e Goyazes, localizados nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na Av. T-1, esquina com T-51, Lotes 1 a 24, Qd. T-22 - Setor Bueno, e as outras 8 (oito) serão submetidas ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, a ser realizado nos respectivos locais de votação das seções eleitorais sorteadas. Dessa forma, FICAM os candidatos, os fiscais, os delegados dos partidos políticos, os representantes das coligações e das federações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a imprensa, as entidades fiscalizadoras, as representativas da sociedade civil e quaisquer interessados CONVIDADOS para, querendo, acompanharem o referido procedimento, nos termos da Resolução TSE n° 23.673/2021 e alterações posteriores. E para o conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação regional, Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Goiânia, Estado de Goiás, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, Márcia Xavier de Azevedo, membro da comissão, o lavrei. Goiânia, 12 de agosto de 2024. MARIÚCCIA BENÍCIO SOARES MIGUEL Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação EDITAL Nº 3/2024 CAVE - CAVE (0880187) Mariúccia Benício Soares Miguel, Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação, nos termos da Portaria nº 341/2024 - PRES e no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 54 da Resolução TSE nº 23.673/2021, torna público: A todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas será realizada no mesmo dia e horário da votação oficial, das 7 às 17 horas, nos dias 06/10/2024 e 27/10/2024 (caso haja segundo turno), nos espaços Congadas e Goyazes, localizados nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na Av. T-1, esquina com T-51, Lotes 1 a 24, Qd. T-22 - Setor Bueno. Dessa forma, FICAM os candidatos, os fiscais, os delegados dos partidos políticos, os representantes das coligações e federações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a imprensa, as entidades fiscalizadoras, as representativas da sociedade civil e quaisquer interessados CONVIDADOS para, querendo, acompanharem o referido procedimento, nos termos da Resolução TSE n° 23.673/2021 e alterações posteriores. E para o conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação regional, Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Goiânia, Estado de Goiás, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, Márcia Xavier de Azevedo, membro da comissão, o lavrei. Goiânia, 12 de agosto de 2024. MARIÚCCIA BENÍCIO SOARES MIGUEL Juíza Presidente da Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000704. Data de emissão: 6/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012591-54.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de leitores de códigos de barra para atender as demandas do TRE/MA. Valor: R$ 1.192,00. Credor: MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 08.388.921/0001-85). Nº.: 2024NE000698. Data de emissão: 6/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012639-13.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de cordões (fitas) para crachá, ARP 51/2024, item 12. Valor: R$ 58,20. Credor: IDPROMO COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 17.791.755/0001-54). Nº.: 2024NE000671. Data de emissão: 5/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012711-97.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de cordões (fitas) para crachá, ARP 63/2024, item 24. Valor: R$ 2.182,50. Credor: MARIA DAS DORES ARAUJO DE FARIAS (CNPJ: 23.043.017/0001-2). Nº.: 2024NE000663. Data de emissão: 5/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012697-16.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (fitas adesivas), ARP 59/2024, item 17. Valor: R$ 3.077,00. Credor: AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMA (CNPJ: 24.827.291/0001-54). Nº.: 2024NE000667. Data de emissão: 5/8/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012584-62.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (Adaptador SSD SATA M.2), ARP 31/2024, item 3. Valor: R$ 902,00. Credor: RAMAX SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICO (CNPJ: 11.493.926/0001-82). SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº. 91/2024. SEI nº. 0012657-34.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: J L M DE ALMEIDA (CNPJ: 86.960.721/0001-69). Objeto: contratação de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2024, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, para os Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Valor Total: R$ 588.772,00. Nota de Empenho: 2024NE000735. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 0703800 - SEGET; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e despesas com locomoção. Plano Interno: FUN LO C V E I 1 . Vigência: 1 (um) ano, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 12/8/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e JOSÉ LAEL MARQUES DE ALMEIDA, Representante da Contratada. Contrato nº. 93/2024. SEI nº. 0012676-40.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP (CNPJ: 07.612.370/0001-29). Objeto: contratação de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2024, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, para os Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Valor Total: R$ 36.086,88. Nota de Empenho: 2024NE000733. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 0703800 - SEGET; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e despesas com locomoção. Plano Interno: FUN LOCVEI1. Vigência: 1 (um) ano, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 12/8/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e FRANCELIA DELFINO DE SOUZA, Representante da Contratada. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90026/2024. SEI Nº. 0006203-38.2024.6.27.8000. OBJETO: contratação de serviços de lavagem de togas, bandeiras e toalhas de mesa, com retirada e devolução. Fornecedor registrado: ARP nº. 64/2024 - IRX SERVICOS LTDA - CNPJ: 48.449.867/0001-55; Item 1 - Valor unitário: R$ 65,50 - Qtde: 460; Item 2 - Valor unitário: R$ 89,15 - Qtde: 68; Item 3 - Valor unitário: R$ 56,20 - Qtde: 64. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e estará disponível no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 9 de agosto de 2024 MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2023 - SEI Nº 03596.2023-0. CONTR AT A DA : Dinâmica Clipping e Comunicação Ltda - CNPJ nº 31.604.730/0001-25. OBJETO: o CONTRATANTE e a CONTRATADA decidem prorrogar o Contrato nº 27/2023 por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/09/2024 e encerramento em 23/09/2026, nas mesmas condições pactuadas. Valor: R$ 84.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Ana Cláudia de Oliveira Barros. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 8083.2024-6. Nota de Empenho Nº 2024NE000481. Favorecido: ABSOLUTE COMUNICAÇÃO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 13.813.782/0001-20. OBJETO: Aquisição de cartões de identificação por intermédio da ARP 22/2024 . Valor: R$ 3.600,00