DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: Lei nº 14.509/2022, no art. 20 da Resolução CSJT nº 199/2017. Assinatura: 12/08/2024. Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa NEXT NEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 47.185.966/0001-04, nos autos do processo Proad 154/2024 marcador 14, as penalidades de multa compensatória de 10% no valor mensal do contrato por desatendimento dos chamados abertos em novembro de 2023, e multa compensatória de 10% no valor mensal do contrato pela empresa não dispor de quadro técnico suficiente para atender às demandas do Tribunal, ambas com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezesseis, §2º, alínea "b.2.2", do contrato. Florianópolis, 12 de agosto de 2024. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N. 01/2024 AO CONTRATO TRT N. 37/2022 Processo TRT n. 5.858/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: JAMC Consultoria e Representação e Software LTDA (CNPJ n. 24.425.034/0001- 96). Objeto: prorrogação da vigência do Contrato TRT n.º 37/2022, por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2024, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como dispor sobre o reajuste contratual. Do Reajuste: o valor do contrato será reajustado, a partir de 16/12/2023. Data da assinatura: 09/08/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e José André Mendes Coimbra, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de Doação de Bens - Proad TRT13 nº 4270/2022 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ- 10.733.319/0001-80 e o Município de João Pessoa - SECITEC - Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, CNPJ Nº 08.778.326/0001-56, instituição de personalidade jurídica de direito público, localizado na Rua Gerson Carneiro da Cunha, 995, Água Fria, João Pessoa-PB, Cep.: 58053-900. Objeto: Doação de bens de informática considerados inservíveis para a Administração, constante do Termo de Doação nº 042/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e Guido Lemos de Souza Filho - Secretário Municipal. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens de Informática - Portaria TRT CGP nº 350/2019. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 UASG 080005 Nº Processo: 2.259/2024. Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual aquisição de roteadores para oferecer maior disponibilidade na interligação das unidades do TRT com a sede. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/08/2024 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 09h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa/PB, 12 de agosto de 2024. JOSÉ HUGO LEITE QUINHO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 80011 Nº Processo: 33208/2023. Objeto: Aquisição, de forma continuada, dos materiais e utensílios essenciais para o prosseguimento das atividades prestadas pela Seção de Copa, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011- 5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIASGnet - 12/08/2024) 80011-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 21745/2023. Contrato: 59/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato fixado na Cláusula Dezesseis por 90 dias, fixando-se seu novo termo final em 09/11/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 09/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº CP0197/2019 (PROAD nº 13313/2021). Contrato: 83/2019. Espécie: III TA. Partes: TRT e RA TELECOM LTDA EPP. CNPJ: 10.312.101/0001-51. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato, a partir de 01/10/2024, até que se conclua o procedimento licitatório para o mesmo objeto, limitada tal prorrogação a 12 meses. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, §4º. LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 17. Nota de Empenho: 2024NE000405, reforço emitido em 02/08/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Vanessa Pereira de Freitas. Data: 09/08/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 80018 Nº Processo: 11019/2023. Objeto: Contratação de serviço de link redundante de comunicação de dados para acesso à Internet, com roteamento do protocolo BGP (Border Gateway Protocol) incluso, para atender o Sistema Autônomo (Autonomous System -AS), providos por diferentes fornecedores com infraestruturas distintas, com Suporte Técnico, Fornecimento de Infraestrutura e Gerência Proativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no "comprasgovernamentais" e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas.. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO Agente de Contratação (SIASGnet - 12/08/2024) 80018-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EDITAL Nº 20/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - DE CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 16.9.2022, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo n.º 5009044-89.2023.4.02.5001, em trâmite no 2.º Juizado Especial de Vitória, resolve CONVOCAR o candidato YGOR DELFINO DA SILVA (sub judice), números de inscrição 0022625h e 0027452f, para a Comissão de Heteroidentificação aos candidatos autodeclarados negros, de acordo com as seguintes orientações: DATA: 23/09/2024 (segunda-feira) Horário da Avaliação: 14h00 (horário local) LOCAL: Escola Judicial do TRT DA 17.ª REGIÃO Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, 4.º Andar - Torre do Fórum Enseada do Suá - Vitória/ES 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8 do Capítulo 8 do Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições. 1.2 O candidato deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário da avaliação. 1.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 1.4 O não comparecimento do candidato implicará a perda do direito às vagas reservadas. 1.5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e neste Edital de Convocação. Vitória/ES, 8 de agosto de 2024. Desemb(a). DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA Presidente do TRT da 17ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 8042/2020. 10º Termo Aditivo ao Contrato 23/2020. OBJETO: Reajustar, a contar de 02/09/2023, o valor global anual do contrato para R$ 761.904,00; Repactuar, a contar de 1°/01/2024, o valor global anual do contrato para R$ 817.384,68. CONTRATADA: Oasis Administradora de Serviços Ltda, CNPJ: 22.826.914/0001-49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, XXI, da CF/88, na CCT MT000075/2024, na Cláusula Vigésima Primeira, itens 21.1 a 21.6 do Contrato n. 23/2020 c/c art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, todos da Lei n. 8.666/1993 e no art. 12 e art. 13 do Decreto 9.507/2018. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168279. ASSINATURA: 09/08/2024. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Evelyn Aparecida Valéria da Silva/Contratada.