DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300215 215 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 2020.17.08.01 - SEINFRA. Partes: o Município de Potengi, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e empresa Teles Solucoes Em Imóveis LTDA inscrita no CNPJ nº 26.627.169/0001-60. Objeto: Contratação de Empresa para executar obra de construção de uma praça pública na Vila Padre Cícero do Município de Potengi/CE. Tomada de Preços n° 14/2020-SEINFRA. Alteração: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses ficando assim 18/07/2024 a 18/07/2025. Signatários: Jaires Martins De Sousa Ferreira e Francisco Vagner Medeiros Teles. PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo nº 2024.06.24.01E. Objeto: Contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Fundamento Legal: Art. 74, III, e da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 12 de agosto de 2024. Renato de Sousa Lima. Ordenador(a) de Despesas. Proponente: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. CNPJ/MF Nº 35.542.612/0001- 90. Valor Global: R$ 1.315.096,87 (Hum milhão, trezentos e quinze mil e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos). EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo nº 2024.06.24.02E. Objeto: Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos Valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de N° 0050616-27.1999.4.03.6100), bem Como dar continuidade aos Processos Nº 0063882-91.2016.4.01.3400 / 1105482-31.2023.4.01.3400. Fundamento Legal: Art. 74, III, e da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 12 de agosto de 2024. Renato de Sousa Lima. Ordenador(A) de Despesas. Proponente: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. CNPJ/MF Nº 35.542.612/0001-90. Valor Global: R$ 2.260.880,86 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30.2024-DIV Repetição Através da Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados a Republicação do Edital, In tela, designando nova data e horário para abertura do Pregão Eletrônico Nº 030.2024-DIV, que será para o dia 26 de agosto de 2024, às 10h:00min, reiterando todos os termos do Edital, bem como a reformulação do Termo de Referência, objetivando: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente para atender as demandas das Diversas Secretarias do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Maiores informações poderão ser obtidas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status =recebendo_ proposta&pagina=1 e www.tce.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 12 de agosto de 2024. HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-PE007/2024-SRP A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-CE - Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico N° SS- PE007/2024-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é contratação de empresa especializada em ti, para assessoramento técnico junto a secretaria municipal de saúde, na elaboração do plano de ação de transformação para a saúde digital - pa saúde digital, correspondente a etapa 1: planejamento do programa sus digital de interesse do Município De Senador Pompeu-CE, Data de Realização do certame: 29 de Agosto de 2024 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- Senador Pompeu (CE), 12 de agosto de 2024. JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO Nº AD24001 - SEDHAS Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços. Processo Nº P319065/2024. Adesão Nº AD24001 - SEDHAS. A Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social comunica a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 21032401-DIV, relativa ao Pregão Eletrônico N.º PE 01/2024-DIV, oriundo da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE. Fundamentação Legal: Art. 86, § 3º, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações e ainda o Decreto Municipal Nº 3.421/2024. Objeto: Aquisições de recarga de água mineral sem gás tipo garrafão retornável capacidade 20 litros, para Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social do município de Sobral/CE e as unidades atendidas. CONTRATADA: GRANGAZ LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 28.975.806/0001-14. VALOR GLOBAL: R$ 23.920,00 (Vinte e três mil, novecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 23.01.14.243.0462.2199.33903000.1500000002; 23.01.04.122.0500.2523.33903000.1500000002; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1500000002; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1660000000; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1661000000; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1500000002; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1661000000; 23.02.08.244.0463.2208.33903000.1660000000; 23.06.08.241.0467.2526.33903000.1500000002; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1660000000. Sobral - CE, 08/08/2024. Emanuelle Ferreira Gomes Carneiro - Secretária Executiva de Direitos Humanos e Assistência Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 6/22-SMS Extrato do 17º Aditivo ao Conv. Nº 6/22-SMS. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONVENENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, CNPJ nº 07.818.313/0001-09. Fundamentação: art. 116 c/c art. 57, § 1º, inc. IV da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; nas normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº. 8.080/1990; na Lei nº. 18.311, de 17 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/11; nas Portarias de Consolidação nº. 01, nº. 02 e nº. 05, todas de 28/09/17; na Portaria GM/MS nº. 90, de 03/02/23; na Resolução CIB/CE nº. 15- A, de 24/03/23; Resolução CIB/CE nº. 107, de 06/10/23, Resolução CIB/CE nº 52/2024 de 26/01/24, Resolução CIB/CE nº 56/2024 de 23/02/24, Resolução CIB/CE nº 128/2024 de 24/05/24. P332490/2024 Objeto: acrescer o valor de R$ 1.068.592,90 (Um milhão e sessenta e oito mil e quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos), correspondendo a 0,88% (oitenta e oito centésimos por cento) ao valor do convênio original. Do Valor: Até então foi acrescido 15,60% do valor original do convênio, conforme o disposto na CLAÚSULA SÉTIMA do Convênio. A partir do presente termo, incorpora-se o incremento o montante de 1.068.592,90 (Um milhão e sessenta e oito mil e quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos) do convênio original. Data da Ass.: 08/08/24. Signatários: Represent. da Concedente: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Convenente: Regina Célia Carvalho da Silva. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24001 - SETRAN SRP (LICITANET Nº 84/2024) Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 26/08/2024 às 09h (Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições 35 abrigos de ônibus para o Centro Histórico do Município, com instalação inclusa, por percentual de desconto sobre os preços unitários dos itens constantes nos orçamentos cotados por meio da tabela de serviços e insumos da SEINFRA 028.1 desonerada, conforme as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. Modalidade: Processo Nº P246718/2023 - Edital do Pregão Eletrônico Nº PE24001 - SETRAN [SRP] (LICITANET Nº 084/2024). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 9 de Agosto de 2024. EVANDRO DE SALES SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 03/2024-SEINFRA Secretaria de Infraestrutura - Aviso de Adiamento do Pregão Eletrônico N° PE 03/2024-SEINFRA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Agente de Contratação de aquisições de bens e serviços comuns, tornam público que fica Adiada a sessão de abertura do Pregão Eletrônico Nº PE 03/2024-SEINFRA, que tem como objeto a o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviço de elaboração de projetos básicos e executivos de obras de uso institucional, educacional, saúde, esportivo, recreativo, equipamentos públicos (praças, logradouros, rotatórias Etc.), Projetos de infraestrutura, serviços de topografia e agrimensura e consultoria técnica especializada para atendimento as demandas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá-Ceará. Justificativa: O adiamento se dar em virtude da necessidade de dar vazão aos diversos procedimentos Licitatórios em acumulo existente no setor de Licitação. O recebimento das Propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 19/08/2024. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 19/08/2024 (horário de Brasília). Permanecem inalteradas demais condições do edital e seus anexos. Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Tianguá/CE, 9 de agosto de 2024. MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA Agente de Contratação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2024 PE Nº 003/2024 (PROC. Nº. 3022/2024). Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2024.004E0700001.01.0004. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: SAFRA EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ n° 19.681.377/0001-81 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA, REFERENTE AO CONVÊNIO MAPA Nº 944311/2023. VALOR: R$ 341.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, vigendo, portanto, até o dia 31/07/2025. FONTES DE RECURSO: - 15000009999 (Recursos Não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos) - Ficha: 00276 - 035001.2060500011.504 - 44905200000. 17000000001 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União) - Ficha: 00276 - 035001.2060500011.504 - 44905200000. NEMROD EMERICK Prefeito Municipal ASSINATURA: 31/07/2024. Alegre/ES, 31/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2024 PE Nº 003/2024 (PROC. Nº. 3022/2024). Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2024.004E0700001.01.0004. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: LIZARD SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 30.536.715/0001-24. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) CAMINHÃO TOCO CAÇAMBA, REFERENTE AO CONVÊNIO MAPA Nº 944311/2023. VALOR: R$ 432.900,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, vigendo, portanto, até o dia 31/07/2025. FONTES DE RECURSO: - 15000009999 (Recursos Não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos) - Ficha: 00276 - 035001.2060500011.504 - 44905200000. 17000000001 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União) - Ficha: 00276 - 035001.2060500011.504 - 44905200000. NEMROD EMERICK Prefeito Municipal ASSINATURA: 31/07/2024. Alegre/ES, 31/07/2024. AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2024 - SECUTE (PROC. Nº. 6472/2024 - PROT. Nº. 7702/2024) O Município de Alegre/ES, através da Secretaria Executiva de Cultura, Turismo e Esporte, torna público que realizará o Chamamento Público 006/2024 - SECUTE, para a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Alegre/ES, nos termos da Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB. Demais informações poderão ser obtidas através do site: https://alegre.es.gov.br/. THABYTA COSTA CARLOS Secretária Executiva de Cultura, Turismo e Esportes Decreto nº 13.417/2024. Alegre/ES, 07/08/2024. CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2024 - SECUTE (PROC. Nº. 6475/2024 - PROT. Nº. 7705/2024) O Município de Alegre/ES, através da Secretaria Executiva de Cultura, Turismo e Esporte, torna público que realizará o Chamamento Público 007/2024 - SECUTE, para a seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, nos termos da Lei nº 14.399/2022. Demais informações poderão ser obtidas através do site: https://alegre.es.gov.br/. Alegre/ES, 7 de agosto de 2024. THABYTA COSTA CARLOS Secretária Executiva de Cultura, Turismo e Esportes