DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADA: TRANSFORMAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ASSINATURA: 01/08/2024 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR: R$– 234.000,00 OBJETO: aquisição de material permanente (veículos utilitário tipo pick up - lote 01), destinada a Secretaria Municipal de Agricultura, Aqüicultura, Pecuária e Abastecimento, para utilização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) através de recursos oriundos da OGU de 2020, através Emenda Parlamentar nº 39120005, deste Município. R EC U R S O 10 10.01.04.122.0085.2.182 4.4.90.52.000 MODALIDADE: PE 23/2024 PROCESSO: 003460/2024 Cód. CidadES Contratações 2024.042E0600009.01.0001 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.434/2024. O presente processo que tem como objetivo o repasse financeiro do recurso originário do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, para formalizar parceria com a Associação de Moradores do bairro José Rodrigues Maciel - AMBJRM - Projeto Terceira Idade em Movimento, Proposta de Projeto "GERANDO ARTE NA COMUNIDADE", dentro dos procedimentos da Lei nº. 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 464/2017, tendo em vista que o Art. 30 - Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:[...]; VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e o Decreto Municipal nº 454 de 06/042020 em seu Art. 40. A Administração Pública Municipal, desde que atendido o disposto no art. 25 e no § I° do art. 38 deste Decreto, poderá dispensar a realização do Chamamento Público: [...]; IV - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por OSCs previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. [...];artigo 40 caput, traz a mesma previsão em relação a possibilidade de dispensa de edital de chamamento público, tendo em vista a hipótese de atividades credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política; que conforme preceitua subsume-se ao caso em tela, ou seja, pois as atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil - OSC acima referenciada, como pode ser comprovado pelas ações pontuadas no plano de trabalho, encontra-se devidamente cadastrada no órgão gestor de política pública e inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI da área correspondente de atuação, como também se encontra nos autos documentação comprobatória com o Parecer Técnico, em que se aprova a dispensa do chamamento público. Ademais o presente plano de trabalho apresenta a proposta denominada de "GERANDO ARTE NA COMUNIDADE" que tem como objetivo geral cooperação técnica e financeira para execução da oferta de serviços da política de atendimento a promover mudanças na qualidade de vida das pessoas idosas e da comunidade, de forma a incentivar a interação comunitária e a sustentabilidade, estimulando o exercício da mente e prevenindo doenças cognitivas e situações de isolamento social. É aberto à comunidade, tendo como público principal, a pessoa idosa, levando às famílias a filosofia do desenvolvimento social e econômico do familiar do idoso e, do próprio idoso. Dessa forma após a publicação deve ser respeitado o art.32, §2º da Lei 13.019/2014, que trata do prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação. Cód. CidadES Contratações: 2024.042E0600017.09.0003. Linhares/ES, 5 de agosto de 2024. CARLOS MAXIMILIANO BEISE MARTINS Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 ID TCEES 2024.045E0700001.01.0007 O Município de Marechal Floriano/ES, através da Pregoeira, torna público a retificação da DATA DE ABERTURA do PE 006/2004 para registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 8:55h do dia 26/08/2024. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 9h do dia 26/08/2024. Marechal Floriano/ES, 8 de Agosto de 2024. PRISCILA LIDIA DAIANE GRILLO BUSATO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 ID 2024.051E0700001.01.0005 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO - HOSPITAL MATERNIDADE, na Rua João Jacinto, Muqui - ES. Fonte de Recurso, Fundo Cidades. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:30h do dia 13/08/2024 até às 08:30h do dia 29/08/2024. ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA: 08:31h do dia 29/08/2024. Endereço eletrônico para a sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital também disponível no Portal da Transparência, link: https://muqui- es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34 e também na sede da Prefeitura à Rua Bernardino Monteiro, 96, Centro, Muqui-ES. Informações tel.: 28-3199-0456 e e-mail [email protected] Muqui-ES, 12 de agosto de 2024. MIGUEL MONTOZO NETO Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2024 ID CidadES: 2024.068E0700001.01.0011 O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.865/0001-71, UASG 980764, por meio do Setor de Licitações, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que na data, horário e local abaixo assinalado, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, pelo modo de disputa FECHADO, com o critério de julgamento MELHOR TÉCNICA E PR EÇO e seguindo o regime de EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA BARRAGEM MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, INCLUINDO-SE PROJETO EXECUTIVO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DOS TALUDES COM MUROS DE ARRIMO, SOLO GRAMPEADO E CORTINAS ATIRANTADAS, DA DRENAGEM, REDIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE EROSÃO NO ENTORNO DA BARRAGEM PARA EVITAR ASSOREAMENTO DO CURSO HÍDRICO, conforme especificações e condições constantes no Anexo I - Projeto Básico. Prazo final de acolhimento de propostas: 03/10/2024 às 08h00min. Abertura da Sessão Pública: 03/10/2024 às 08h30min. O edital completo e seus anexos encontram-se disponível: a) Gratuitamente na internet no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br, bem como no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. b) Para consulta gratuita na sala de licitações na Sede da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã-ES, sito à Rua Lourenço Roldi, 88 - Bairro São Roquinho - São Roque do Canaã-ES - CEP 29.665-000, em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira das 7h30min às 16h30min, período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. São Roque do Canaã - ES, 12 de agosto de 2024. LETICIA PERIN ASSESSORA DO EXECUTIVO II PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 000165/2024 ID: 2024.071E0700001.09.0039 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta. CONTRATADO: TACÓGRAFO CACHOEIRO - POSTO DE ENSAIO METROLÓGICO LTDA - ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIO, AFERIÇÃO E MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS. VALOR: 19.117,42 conforme proposta de preços. PRAZO DO CONTRATO: 09 de maio de 2025 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00269-150000250000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA (090100.1236100492.063.33903900000.150000250000 - 1001) e 00462- 150000009999 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA (150100.0412200282.151.33903900000.150000009999) SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vargem Alta/ES, 09 de agosto de 2024. AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2024 O Município de Vargem Alta/ES, torna público para conhecimento dos interessados, que em conformidade com a Legislação pertinente, ratifica a Dispensa de Licitação, com fundamento no LEI 14.133/2021 - ART. 75 - INCISO II, na contratação da empresa TACÓGRAFO CACHOEIRO - POSTO DE ENSAIO METROLÓGICO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.557.688/0001-00 , especializada na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIO, AFERIÇÃO E MANUTENÇÃO DE TACÓGRAFOS., o valor global da presente contratação é de R$ 19.117,42 ( dezenove mil cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos ),conforme planilha orçamentária presente no processo de licitação com protocolo nº 003753/2024. ID: 2024.071E0700001.09.0039 Vargem Alta/ES, 9 de agosto de 2024. ELIESER RABELLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA EXTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 123/2024 CÓDIGO CIDADES: 2024.073E0500002.16.0010 Processo Administrativo nº. 11962/2024. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2024, Pregão Presencial 44/2023, Processo Administrativo Nº 10447/2023, da Prefeitura Municipal de Afonso Claudio. Contratante: O MUNÍCIPIO DE VIANA/ES através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE V I A N A / ES . Contratada: MOURA COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIÊNE E LIMPEZA. Valor: R$ 133.371,00 (cento e trinta e três mil trezentos e setenta e um reais). Vigência: O prazo de vigência é de 01 (um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação na Imprensa Oficial, vedada a sua prorrogação. Viana/ES, 07 de agosto de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 121/2024 CODIGO CIDADES 2024.073E0500003.16.0003 Processo Administrativo nº. 9118/2024 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2023, Pregão Eletrônico nº 023/2023, Processo nº 2023-LBFC9, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo - SESP Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: RM PERSONAL CHEF LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE E MARMITEX. Valor: R$ 72.263,00 (setenta e dois mil duzentos e sessenta e três reais). Vigência: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários. Viana/ES, 05 de agosto de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 120/2024 CODIGO CIDADES 2024.073E0600002.16.0003 Processo Administrativo nº. 9118/2024 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2023, Pregão Eletrônico nº 023/2023, Processo nº 2023-LBFC9, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo - SESP Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: RM PERSONAL CHEF LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE E MARMITEX. Valor: R$ 72.263,00 (setenta e dois mil duzentos e sessenta e três reais). Vigência: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários. Viana/ES, 05 de agosto de 2024.