DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Perfuração de 1.650 M (Um Mil, Seiscentos e Cinquenta) metros, correspondendo a 11 (onze) poços artesianos, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 152, 08 de agosto de 2024, pág. 194, no qual se altera o CNPJ, onde se lê: 43.252.247/0001-78, leia-se: 43.252.247/0001-08. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 828/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00024/PMP, DALLA , AZEVEDO & CALANDRINI ADVOGADOS. Objeto: Contratação de serviços de diagnóstico e recuperação de imposto de renda retido na fonte (IRRF) e adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela única Nacional de equivalência de procedimentos - TUNEP e/ou índice de valoração do ressarcimento - IVR referente os últimos 60 meses ao fisco municipal. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00024 R AT I F I C AÇ ÃO A Prefeitura Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 3.125/2024 que trata da contratação da empresa DALLA, AZEVEDO & CALANDRINI ADVOGADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) n° 50.861.027/0001-47, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 07 de agosto de 2024. João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2024-00010. O Secretário do Meio Ambiente do Município de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 1.484/2024 que trata da contratação das empresas ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, portadora do CNPJ (MF) 50.648.979/0001-87 e EFFORT NEGOCIOS LTDA, portadora do CNPJ (MF) 23.380.134/0001- 80, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 8 de agosto de 2024. LEANDRO LEITE CASSINI Secretário Municipal do Meio Ambiente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00024 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; considerando o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 21/2024, de 13 de maio de 2024, que presidiu os trabalhos da INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00024, cujo objeto se refere a "Contratação de serviços de diagnóstico e recuperação de imposto de Renda retido na fonte (IRRF) e adequação da Tabela de Procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP e/ou Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR referente os últimos 60 meses ao fisco municipal", e considerando os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; C,onsiderando a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: Homologar o resultado da INEXIGIBILIDADE Nº6/2024-00024, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA." Adjudicar a contratação em nome da empresa DALLA, AZEVEDO & CALANDRINI ADVOGADOS , inscrita no CNPJ (MF) n°50.861.027/0001- 47, para "Contratação de serviços de diagnóstico e recuperação de imposto de Renda retido na fonte (IRRF) e adequação da Tabela de Procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP e/ou Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR referente os últimos 60 meses ao fisco municipal. O presente instrumento foi publicado nesta data, no quadro de avisos da prefeitura municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela secretaria municipal de administração e finanças, de acordo com o art. 86 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, 07 de agosto de 2024. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES Prefeito Municipal de Paragominas AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00010 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - Estado do Pará, o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Agente de Contratação Sr. DIEGO GUIMERAES VIEIRA, instituído através da Portaria nº 08/2024, de 20 de fevereiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, que presidiu os trabalhos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00010, cujo objeto se refere a "AQUISIÇÃO UNIFORMES E MATERIAL DE PROTEÇÃO DE SEGURANÇA A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE", e considerando os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; considerando a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: Adjudicar a contratação em nome das empresas ALVARO HENRIQUE DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF nº 50.648.979/0001-87 e EFFORT NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 23.380.134/0001-80 para a "AQU I S I Ç ÃO UNIFORMES E MATERIAL DE PROTEÇÃO DE SEGURANÇA A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE." Homologar o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2024-00010, realizado pelo agente de contratação - SEMAFI. O presente instrumento foi publicado nesta data, no quadro de avisos da prefeitura municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela secretaria municipal de administração e finanças, de acordo com o art. 86 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município. 08 de agosto de 2024. Leandro Leite Cassini - Secretário Municipal do Meio Ambiente. LEANDRO LEITE CASSINI Secretário Municipal de Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 MUNICÍPIO DE PAU D´ARCO (PREFEITURA) EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024 - PMPD-FME - CONCORRÊNCIA. O Prefeito de Pau d´arco/PA , atendendo ao disposto na Lei nº 14.133/21, comunica aos interessados que fará licitação, modalidade Concorrência, forma eletrônica, critério menor preço, valor global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR (CONTINUIDADE) OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIÃO - Espaço Educativo Rural e Urbano de 06 Salas de Aula com quadra coberta, PADRÃO FNDE, QUE SE ENCONTRA PARALISADA COM 20,85% DAS OBRAS EXECUTADAS, SITUADA NO TRAVESSÃO 2, ESQ. VICINAL 05, PROJETO DE ASSENTAMENTO MAGDALENA NICOLINA RIVETI, ZONA RURAL, CEP 68.545-000, PAU D'ARCO - PA conforme descrições do Edital. Abertura da sessão: 28/08/2024, às 10h:00min (horário de Brasília/DF). Valor estimado: R$ 2.222.975,62 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublica.com.br; [email protected]; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura, à Avenida Boa Sorte, s/nº, Cidade de Pau d´arco. Fredson Pereira da Silva, Prefeito. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 MUNICÍPIO DE PAU D´ARCO (PREFEITURA) EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - PMPD-FME - CONCORRÊNCIA. O Prefeito de Pau d´arco/PA, atendendo ao disposto na Lei nº 14.133/21, comunica aos interessados que fará licitação, modalidade Concorrência, forma eletrônica, critério menor preço, valor global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR (CONTINUIDADE) OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOA SORTE - Espaço Educativo Rural e Urbano de 06 Salas de Aula com quadra coberta, PADRÃO FNDE, QUE SE ENCONTRA PARALISADA COM 27,50% DAS OBRAS EXECUTADAS, SITUADA NA VILA BOA SORTE, LOGRADOURO: RUA PRINCIPAL ESQUINA COM A RUA 06, ZONA RURAL, CEP 68.545-000, P AU D'ARCO - PA conforme descrições do Edital. Abertura da sessão: 29/08/2024, às 10h:00min (horário de Brasília/DF). Valor estimado: R$ 2.024.601,79 (dois milhões, vinte e quatro mil, seiscentos e um reais e setenta e nove centavos). O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublica.com.br; [email protected]; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura, à Avenida Boa Sorte, s/nº, Cidade de Pau D´arco 13 de agosto de 2024. FREDSON PEREIRA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO DE CONTRATO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7007-1/2024-PMPM-FME-FMS-FMAS- FMMA, PROCESSO N° 019/2024-PMPM CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Contrato Administrativo nº 042-2/2024-FME Empresa Contratada: ADEMIR JUNIOR MACHADO GOMES-ME CNPJ: 16.598.205/0001-50, TOTAL DO VENCEDOR R$ 2.520.081,15(dois milhões quinhentos e vinte mil, oitenta e um reais e quinze centavos); Contrato nº 043-2/2024-FME Empresa Contratada: J. D. DA S. VIEIRA - EPP CNPJ: 03.205.644/0001-04 TOTAL DO VENCEDOR R$ 1.919.249,30(um milhão novecentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). Objeto: Formação de Sistema de Registro de Preços-SRP objetivando futuras e eventuais contratações para o fornecimento de Equipamentos e Suprimentos de Informática e prestação de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva (se for o caso), em atendimento as necessidades da Prefeitura de Porto de Moz e demais Fundos Municipais. O contrato terá a duração até 31 de dezembro de 2024, data de assinatura 06 de agosto de 2024. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007-2/2024-FME REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7007-1/2024-PMPM-FME- FMS-FMAS-FMMA, PROCESSO N° 019/2024-PMPM CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: Formação de Sistema de Registro de Preços-SRP objetivando futuras e eventuais contratações para o fornecimento de Equipamentos e Suprimentos de Informática e prestação de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva (se for o caso), em atendimento as necessidades da Prefeitura de Porto de Moz e demais Fundos Municipais. Empresas vencedoras: ADEMIR JUNIOR MACHADO GOMES-ME CNPJ: 16.598.205/0001-50, TOTAL DO VENCEDOR R$ 2.520.081,15(dois milhões quinhentos e vinte mil, oitenta e um reais e quinze centavos); J. D. DA S. VIEIRA - EPP CNPJ: 03.205.644/0001-04 TOTAL DO VENCEDOR R$ 1.919.249,30(um milhão novecentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). A Ata de Registros de Preços terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, 06 de agosto de 2024. Porto de Moz - PA, 6 de agosto de 2024. ROSIBERGUE TORRES CAMPOS Ordenador de despesas AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4-2/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004-2/2024-FME, PROCESSO N° 018/2024-FME. Data da Abertura: 27/08/2024 - 10h00min. OBJETO: "SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA POR MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE FÁTIMA PINTO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE- OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, EM ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME": Informações e Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Porto de Moz-PA, 8 de agosto de 2024. RONALDO FEITOSA MENDONÇA Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1-1/2024-PMPM O Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Porto de Moz do Pará, torna público aos interessados, que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001-1/2024-PMPM, cujo objeto é Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços correspondentes à obra de implantação (abertura e ampliação) na rodovia pa-167 de 20km (vinte quilômetros) de extensão por 13 metros (treze metros) de largura no trecho compreendido entre os municípios de Porto de Moz/PA (início - 2° 14' 24.4" s 51° 55' 58.88"w) e Senador José Porfírio/PA (final - 92° 19' 20.60" s 51° 52' 25.10"w), compreendendo fornecimento de materiais, mão-de-obra com leis e encargos sociais, equipamentos, aparelhos, ferramentas, impostos, licenças e taxas, bem como todas as despesas necessárias à completa execução da obra pela contratada, conforme especificações técnicas, planilhas, projetos e demais documentos anexos., de acordo com as condições constantes neste edital. Foi "REVOGADA", c/ fulcro no § 2º do art. 71 da Nova Lei - Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações. As razões que motivaram a decisão encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação da PMPM, sito à Rua 19 de Novembro - Centro - Porto de Moz/PA . Em 12 de agosto de 2024. RONALDO FEITOSA MENDONÇA Pregoeiro