DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300273 273 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 54/2024 PROCESSO Nº 53/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: SELOTTO COMERCIAL DE LATICINIOS E FRIOS LTDA, CNPJ Nº 09.268.751/0001-68 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE" MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).ASSI N AT U R A : 31/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. Espécie: Ata de Registro de Preços nº Nº 55/2024 PROCESSO Nº 53/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: RODRIGO BINHARDI 30572183852, CNPJ Nº 31.130.942/0001-18 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE". MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$52.084,00 (cinquenta e dois mil e oitenta e quatro reais). AS S I N AT U R A : 31/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 56/2024 PROCESSO Nº 53/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: CITRY SOL RIO PRETO PRODUTOS ALIMENTÍCIO LTDA, CNPJ Nº 00.028.822/0001-80 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE". MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais). ASSINATURA: 30/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 57/2024 PROCESSO Nº 53/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: MERCADO DONA NENA LTDA, CNPJ Nº 12.807.801/0001-42 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE". MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$318.948,70 (trezentos e dezoito mil e novecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). ASSINATURA: 31/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 58/2024 PROCESSO Nº 53/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: ELIZANDRA DE SOUZA MASCHEITO RAMOS 22386974898, CNPJ Nº 45.500.988/0001-96 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE". MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$57.737,50 (cinquenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). ASSINATURA: 31/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 59/2024 PROCESSO Nº 53/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: AG N O ANTONIO DA SILVA LTDA-ME, CNPJ Nº 07.227.172/0001-41 OBJETO:" SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE". MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$16.836,00 (dezesseis mil e oitocentos e trinta e seis reais). ASSINATURA: 31/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 60/2024 PROCESSO Nº 53/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024CONTRATANTE: Município de Mira Estrela CONTRATADA: R. F. ESGOTI ALIMENTOS, CNPJ Nº 13.383.025/0001-63 OBJETO: "SELEÇÃO DE FORNECED O R ES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE". MODALIDADE: "PREGÃO ELETRÔNICO" (Lei Federal nº14.133/2021) VALOR GLOBAL: R$64.232,00 (sessenta e quatro mil e duzentos e trinta e dois reais). ASSINATURA: 31/07/2024 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do respectivo contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do mesmo. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283-2/2023 Processo nº 10.978/2023 e Apensos - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA Empresa Vencedora: A.G DISTRIBUIDORA LTDA. VALOR DA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL: R$ 2.901.530,55 (dois milhões, novecentos e um mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos). VALOR DA HOMOLOGAÇÃO FINAL: R$ 1.295.689,20 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 4.197.219,75 (quatro milhões, cento e noventa e sete mil, duzentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos). Mogi das Cruzes, 7 de agosto de 2024. WILLIAM HARADA Secretário Municipal de Saúde AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 Processo nº 5.303/2024 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR (MISTURAS EM PÓ, COMPOSTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES). Empresas Vencedoras: C.C.M. COMERCIAL CREME MARFIM LTDA; JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; ALFA MERENDA PARTICIPAÇÕES LTDA e ILUMINARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Valor Global: R$ 45.815.190,00 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e quinze mil e cento e noventa reais). Mogi das Cruzes, 7 de agosto de 2024. MARILU FELIPE DOS SANTOS BERANGER Secretária Municipal de Educação RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - SMS/PMMC (Processo nº 4112/2023) - Objeto: GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO JARDIM UNIVERSO. O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da Comissão Especial de Seleção, torna público, para conhecimento dos interessados, que analisou detalhadamente os documentos apresentados em cada envelope e considerando os pareceres exarados pelos órgãos competentes, referente aos Envelopes 1 - DOCUMENTAÇÃO, decidiu pela INABILITAÇÃO das seguintes Organizações Sociais: Instituto Rosa Branca, por deixar de atender o Edital de Chamamento Público 002/2024, no que se refere a totalidade do itens 5.3. e, Instituto Alpha de Medicina para Saúde por deixar de atender o Edital de Chamamento Público 002/2024, no que se refere ao item 5.3.1.1 e, pela HABILITAÇÃO das seguintes Organizações Sociais: Irmandade Santa Casa de São Bernardo do Campo, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange e Hospital Beneficente São José de Herculândia, por atenderem aos requisitos do Edital de Chamamento Público 002/2024. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste Aviso, para interposição de recursos nos termos do artigo 165 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações. Mogi das Cruzes, 9 de agosto de 2024. WILLIAM HARADA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU EXTRATO DE CONTRATO() PMMG-Suprimentos. Ratificação e Extrato de Contrato 057/PMMG/24. Chamada Pública nº 17/2023. Contratado: Cooperativa de Apicultores e Agricultores Familiares de Araras e Região - COAAF (CNPJ 12.275.456/0001-43). Objeto: Fornecimento parcelado de Iogurte com polpa de frutas nos sabores de morango e salada de frutas e de manteiga pura natural. Valor: R$ 1.116.560,00. Prazo: 12 meses, assinatura 18/07/24 (PNAE.) Dotação: 827, 1728, 2568, 2569,2570 e 836. ()N. da Codou: Republicado por ter sido omitido na Versão Certificada no DOU 8/8/2024,página 224, Seção 3. EXTRATO DE CONVÊNIO() PMMG - Secretaria de Saúde - Extrato Termo de Convênio nº 04/SS/2024 - PA(e) 9273/2024 - Entidade Beneficiada: Irmandade da Santa Casa de Mogi Guaçu. Objeto: Complementação do custeio das ações desenvolvidas pela entidade. Valor: R$ 600.000,00, parcela única, oriundo Emenda Parlamentar Federal. D. ORÇ.: 13 - S.S. - 03 - Média e Alta Complexidade Hospitalar - (4260) 10.302.1010.2636.5.8000057 e (4261) 10.302.1010.2636.5.8000059. Assinatura: 19/07/2024. ()N. da Codou: Republicado por ter sido omitido na Versão Certificada no DOU 8/8/2024,página 224, Seção 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 PROCESSO Nº 1185/2024. O Município de Nhandeara comunica a todos os interessados que se encontra aberta a licitação na modalidade Concorrência nº 004/2024, Processo nº 1185/2024. Resumo do objeto: Execução de obras de instalação de guarda corpo e cobertura em estrutura metálica na EMEF Prof. Lúcio Antonio Zocal, no Município de Nhandeara/SP, conforme quantidades e especificações anexas ao edital. O recebimento das propostas será até às 08h00m do dia 27/08/2024. A abertura das propostas será no dia 27/08/2024, dando início da disputa de preços no mesmo dia às 08h30m. O edital completo poderá ser obtido gratuitamente no site da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil, www.bll.org.br e no site www.nhandeara.sp.gov.br. Nhandeara-SP, 12 de agosto de 2024. JOSÉ ADALTO BORINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024 Processo nº 55/2024. TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra para serviços de engenharia em execução de entrada de energia com transformador para alimentação da Creche Madalena Cazotte Donegá, localizada a Avenida João Antônio Cicutti, 751, Município de Nova Aliança - SP, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. ENTREGA DA PROPOSTA: DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A LICITANTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Nova Aliança, situada na Praça Padre João Nolte, nº 22, Centro, na cidade de Nova Aliança-SP. Edital à disposição dos interessados, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Aliança, fone (17) 3811-9900, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone, e/ou CNPJ ou CPF, e pelo site: www.novaalianca.sp.gov.br. Nova Aliança, 9 de agosto de 2024. ALINE LELLIS DEVECHI MENIS Agente Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Processo nº 054/2024 Torna público, o qual objetiva a escolha mais vantajosa para Contratação de empresa para aquisição de pneus, necessários para suprir a demanda da frota municipal da Secretária da Saúde, conforme Termo de Referência. Os documentos referentes a Proposta e Habilitação deverão ser anexados, impreterivelmente, até as 08h00m, do dia 23 de agosto de 2024, Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. (https://bllcompras.com/Home/Login). A sessão de disputa será as 09hrs00min de 23 de agosto de 2024. Os interessados em participar deste certame poderão obter maiores informações junto ao Setor de Licitações pelo telefone (17) 3681- 8000 ou pelo e-mail: [email protected] de segunda a sexta-feira das 07h às 17h. Edital Completo e seus anexos: à disposição dos interessados através do site www.novacanaapaulista.sp.gov.br ou pelo próprio Portal de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Nova Canaã Paulista-SP, 12 de agosto de 2024. THAIS CRISTINA COSTA MOREIRA Prefeita