DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel a construir destinado à instalação da AGÊNCIA ANTÔNIO PRADO/RS em seu novo endereço, na Avenida Valdomiro Bochese esquina com a Rua Osvaldo Hampe, Centro, Antônio Prado, RS, CEP 95.250-000, matrícula 20.305 do Livro nº 2 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Antônio Prado/RS, com área total a ser construída de aproximadamente 535 m2. LOCADOR: VALTER BRUSAMARELLO, CPF *.408.320-. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83. VALOR MENSAL: R$ 14.000,00. VALOR GLOBAL: R$ 840.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Art. 41 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. VIGÊNCIA: 60 meses, contados da data estabelecida no Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024. Contrato nº 7271/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1209.01/2024. Objeto: PATROCÍNIO AO PROJETO BARULINHO. Contratada: PAULA LEAL PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ nº 14.705.095/0001-53. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 365.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 12/08/2024 a 26/12/2024. Data de Assinatura: 12/08/2024. PROCESSO: 5688.01.00939.0/2024; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 07171/2024 destinado à instalação do ESPAÇO HUB DE INOVAÇÃO - COWORKING, situado no SDC (Setor de Difusão Cultural) Eixo Monumental, Lote 05, Zona Cívico-Administrativa, em Brasília/DF, PRAZO DO AJUSTE: 24 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Art. 41 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: fomento de parcerias estratégicas com o ecossistema de inovação; INÍCIO DO CONTRATO: 09/08/2024; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 104.000,00. LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83 LOCADOR: The Brain Centro de Convenções Serviços Combinados para Escritório Ltda.; CNPJ 35.915.558/0001-81; DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 5688.01.1146.01/2024. Contrato: 7379/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: MALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ: 29.045.645/0001-22. Objeto: Fornecimento de malotes para acondicionamento e envio de documentos pelas bases de Distribuição e Arquivo, visando suprir as unidades da CAIXA situadas no estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 180 dias, com vigência a partir de 12/08/2024. Valor Global: R$ 180.000,00. Data da assinatura: 12/08/2024. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: SOBIP - SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO A BANHISTAS E PREVENÇÃO A INCÊNDIO LTDA; CNPJ: 03.828.987/0001-25; Ata de Registro de Preços Nº 07.216/2024; Objeto: Registro de Preços para a prestação de serviços comuns de treinamento teórico e prático de formação de brigada voluntária de prevenção e combate a incêndio às unidades da CAIXA, no âmbito do estado da Bahia; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0168/2024 - CECOT/BU; Item Orçamentário: 5303-45 - Consultoria - Saúde no Trabalho; Processo: 5688.01.0757.0/2024; Valor Global: R$ 149.864,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais); Assinatura: 08/08/2024; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 252/2024 Processo Administrativo: 5688.01.1244.0/2024. Objeto: Contratação de empresa(s) para o fornecimento de solução de gerenciador financeiro / agregador de contas, com suporte para atendimento ao usuário, ativação, integração e customização, atualização tecnológica e sustentação do ambiente, suporte técnico especializado e transferência de conhecimento, no modelo SAAS (software como serviço) para administração da solução, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Credenciamento até as 23h59min. do dia 04/09/2024. Recebimento das propostas até as 11h00 do dia 05/09/2024. Recebimento dos lances das 14h00 às 14h30 (+ randômico de até 30min.) no dia 05/09/2024, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, Comprador CECOT. Contato e-mail: [email protected]. JULIANA BASSOLI Licitadora LICITAÇÃO CAIXA Nº 241/2024 Processo Administrativo: 5688.01.1147.0/2024 Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado de Alagoas. Credenciamento: até as 23:59 do dia 04/09/2024. Recebimento das propostas: até as 10:00 do dia 05/09/2024. Recebimento dos lances das 14:00h às 14:30h do dia 05/09/2024, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo e-mail: [email protected]. PRISCILA GAMA BORTOLAI Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS MODALIDADE: Ratificação de Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA, relativo à unidade AG. APARECIDA, localizada na Rua Monte Carmelo, nº 287 e 291, na cidade de Aparecida/SP pelo período de 01/07/2023 a 30/06/2028, mantendo as demais condições pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.001/2005. LOCADORES: MARIA MENDES MAROTTA e OUTROS. VALOR MENSAL: R$ 29.833,65 (Vinte e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 02/10/2023. MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA , relativo à unidade AG. LOUVEIRA, localizada na Rua Armando Steck, n 332, Louveira/SP pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029, mantendo as demais condições pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 7067.01.041/2001. LOCADOR(A): MARIA DE NORÁ PAGOTTO EIDE. VALOR MENSAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATA DE ASSINATURA: 10/06/2024. 8º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços (recomposição) do contrato nº 16076/2020, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no Estado de São Paulo, Item I Região de Sorocaba; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ(MF) nº 43.035.146/0001-85; Valor do Acréscimo para o período de 26/08/2024 a 31/10/2024: R$ 196.178,45; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000029416; Processo Administrativo 7063.01.0747.1/2020. Datado de 12/08/2024. Processo nº 5625.01.1495.01/2021 Contrato: 8293/2021; Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e unidades lotéricas, no âmbito do estado do Paraná, região de Guarapuava; 6º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Valor: R$ 69.981,06; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 09/08/2024. 8º Termo Aditivo Renovação do contrato 90417/2019 de locação de imóvel para uso da Raiz/AM Agência Raiz/AM, um prédio situado na Av. Silves, 1888, Crespo, Raiz, Manaus/AM, por 60 meses, de 01/12/2024 até 30/11/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.005/2004 7071.01.005/2004 7071.01.005/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 73.388,18; Locadora: JR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 06.945.900/0001-98; Assinatura: 24/07/2024 RUBRICA: 5704-01 3º Termo de Aditamento ao contrato nº 2762/2022; Processo n.º 5688.01.0471.0/2022, Pregão Eletrônico nº 0096/2022; Contratada PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, CNPJ 43.035.146/0001-85; Espécie: prorrogação por 01 mês, de 01/11/2024 a 30/11/2024; Objeto: prestação de serviços de transporte para unidades da CAIXA no Estado de São Paulo, Item Sé; Valores - Global estimado de R$ 27.006,20. 5º Termo de Aditamento ao contrato nº 6284/2021; Processo n.º 5688.01.1044.01.01/2021, Pregão Eletrônico n 170/2021; Contratada TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 09.262.608/0001-69; Espécie: prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado da Bahia, Item II Itabuna, Valores - mensal estimado: R$ 69.168,47 e global estimado: R$ 210.898,77. 17º termo aditivo do contrato nº 10326/2022, processo nº. 5688.01.0542.0/2022; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo visando atender às unidades da CAIXA nos Estados do Pará e Amapá; Contratada: NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ(MF) nº 14.991.257/0001-67; Acréscimo de Serviços Valor R$ 63.700,45; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 12/08/2024. 11º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 9726/2019, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do estado de Goiás, região de Itumbiara; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-350; Valor do Acréscimo para o período de 09/08/2024 a 31/08/2024: R$ 152.461,99; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000028918; Processo Administrativo 7071.01.1527.0/2019. Datado de: 05/08/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa MODULO CONSIGNADO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 35.779.179/0001-01. DATA: 07/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ALL CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO - RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.832,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/03/2025. ZETRASOFT: CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 07/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 94.724,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/05/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 12/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA - RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.922,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 09/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS E AUTARQUIA PREVICAM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.804,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 09/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 55.355,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 08/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO CEARÁ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.368,94. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 26/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MESSIAS - MESSIASPREV - AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.076,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/04/2025.