DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400118 118 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes (Portaria de Consolidação nº 4, de 03 de outubro de 2017 e suas alterações). [2] Servidor público: é agente público que exerce funções na administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Estes cargos existem em todas as esferas da administração: federal, estadual e municipal, podendo ser: empregados públicos (efetivos por concurso ou em comissão) e agentes temporários (vínculo temporário com a administração pública por tempo determinado). ANEXO I - MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA E LIBERAÇÃO . .PAPEL TIMBRADO DAINSTITUIÇÃO Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Informo, para os devidos fins, que estou ciente da participação do servidor OU empregado ________ (especificar o nome do empregador), matrícula

(informar matrícula) exercendo atividades de

(especificar a atividade desenvolvida pelo servidor ou empregado), na terceira etapa do processo de seleção do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado - 21ª Turma, realizada pela coordenação do EpiSUS- Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Caso aprovado no processo seletivo, o referido profissional será liberado(a) para participar das atividades do treinamento, durante os dois anos de duração, em Brasília-DF, iniciando as atividades em 3 de março de 2025. At e n c i o s a m e n t e , Nome completo da chefia, com matrícula e cargo Nome da instituição Assinatura e carimbo Local e data ANEXO II - MODELO DE CARTA DE DESLIGAMENTO/AFASTAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO . .PAPEL TIMBRADO DAINSTITUIÇÃO Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Informo, para os devidos fins, que o aluno (especificar o nome completo), matrícula (informar a matrícula), que cursa na instituição (especificar o nome do Programa de Pós-graduação), solicitou o seu desligamento deste Programa de Pós- graduação, a fim de participar das atividades do treinamento, durante os dois anos de duração, em Brasília/DF, iniciando as atividades a partir de 3 de março de 2025. At e n c i o s a m e n t e , Nome completo do(a) coordenador(a) do programa(a), matrícula, cargo Nome da instituição Assinatura e Carimbo Local e data ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Informo, para os devidos fins, que eu, ____, documento de identidade __, CPF __, não possuo vínculo empregatício ou contratos de consultorias ou bolsa de estudos ou qualquer outra modalidade de bolsa ou contrato com instituições federais, estaduais, municipais ou internacionais, estando disponível pelo período de 2 (dois) anos, entre 26/2/2025 e 28/2/2027, para cursar o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado - 21ª Turma. At e n c i o s a m e n t e , Nome completo Local e data ANEXO IV - MODELO DE CARTA DE RENÚNCIA DE BOLSA EPISUS-CNPQ Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Eu _____ (especificar nome completo), portador(a) do CPF ..-__, servidor(a) público no nível __ (especificar se é estadual ou municipal/órgão ou instituição), matrícula __ (informar matrícula), aprovado no Processo Seletivo da 21ª turma do EpiSUS- Av a n ç a d o , declaro que renuncio os benefícios concedidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), durante o treinamento, com duração 2 (dois) anos, no período de 26/2/2025 a 28/2/2027, no Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS-Avançado. At e n c i o s a m e n t e , Nome completo Local e data ANEXO V - DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DA VAGA . .a. Cópia da cédula do conselho de classe profissional (frente e verso). Exceto para as categorias que ainda não têm o referido conselho. . .b. Atestado Médico de Saúde, emitido por médico especialista em clínica geral, conforme modelo anexo, e emitido nos últimos 30 dias, constatando, obrigatoriamente, que o(a) selecionado(a) encontra-se em condições de participar das atividades do treinamento no Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - EpiSUS-Avançado, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, podendo permanecer por longos períodos fora do seu domicílio, incluindo lugares remotos, durante o período do treinamento (Anexo X). . .c. Declaração de Nada Consta de Antecedentes Criminais dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pela Polícia Civil (este documento pode ser obtido pela internet sem custo). . .d. Declaração de Nada Consta de Antecedentes Criminais dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pela Polícia Federal (este documento pode ser obtido pela internet sem custo). . .e. Declaração de Nada Consta Civil, dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pelo TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (este documento pode ser obtido pela internet sem custo). . .f. Declaração de Nada Consta Criminal, dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pelo TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (este documento pode ser obtido pela internet sem custo). . .g. Comprovante de conta bancária do Banco do Brasil (Banco, Agência e nº da conta corrente), se optar pelo recebimento da bolsa do CNPq (e for elegível para recebê-la). . .h. Documento oficial ou protocolo que comprove liberação ou licença do exercício das atividades laborais, pelo período de dois anos, caso seja servidor(a) público federal, estadual ou municipal, ou documento de desligamento do programa de pós-graduação. . .i. Declaração de ausência de vínculo (Anexo III). . .j. Cópia do Certificado Internacional de Vacinação para Febre Amarela. . .k. Comprovantes de vacinação, com a vacinas do calendário do(a) profissional de saúde:1. Poliomielite;2. Dupla tipo adulto (difteria e tétano (dT);3. Hepatite B;5. Influenza sazonal;6. Raiva (pré-exposição) e/ sorologia para titulação;7. Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola);8. Covid-19.Observação: Outras vacinas poderão ser recomendadas pela área formadora. . .l. Comprovante de residência no Distrito Federal (aos residentes no Distrito Federal), conforme orientação descrita no item 6.1.2 deste Edital. . .m. Carta de renúncia de bolsa EpiSUS-CNPq - se optar pelo NÃO recebimento da bolsa (Anexo IV). ANEXO VI - CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO . .Et a p a .At i v i d a d e .Data inicial .Data final .Prazo final(horário deBrasília) . Avaliação curricular .Inscrição on-line .14/8/2024 .15/9/2024 .23h59min . .Conferência de documentos e análise curricular .16/9/2024 .27/9/2024 .------------- . .Envio da documentação dos candidatos dos países da CPLP .15/8/2024 .22/9/2024 .23h59min . .Resultado (a partir de) .2/10/2024 .------------- .------------- . .Interposição de recursos .2/10/2024 .5/10/2024 . . .Devolutiva do resultado da interposição de recursos via e-mail .5/10/2024 .6/10/2024 .------------- . .Banca de heteroidentificação para candidatos pretos e pardos .7/10/2024 .11/10/2024 .------------- . .Resultado da banca de heteroidentificação para candidatos pretos e pardos .15/10/2024 .---------- .------------- . .Interposição de recursos - heteroidentificação para candidatos pretos e pardos .15/10/2024 .18/10/2024 .23h59min . .Devolutiva do resultado da interposição de recursos via e-mail .18/10/2024 .21/10/2024 .-------------- . . .Confirmação da participação na segunda etapa .2/10/2024 .23/10/2024 .23h59min . Entrevista por videoconferência .Entrevista por videoconferência .24/10/2024 .1/11/2024 .------------- . .Resultado (a partir de) .6/11/2024 .---------- .------------- . .Interposição de recursos .6/11/2024 .9/11/2024 .23h59min . .Devolutiva do resultado da interposição de recursos via e-mail .9/11/2024 .11/11/2024 .------------- . . .Confirmação da participação na terceira etapa .6/11/2024 .11/11/2024 .23h59min . Avaliação de conhecimentos em epidemiologia aplicada .Etapa presencial .9/12/2024 .13/12/2024 .------------ . .Resultado (a partir de) .18/12/2024 .------------ .------------ . .Interposição de recursos .18/12/2024 .21/12/2024 .23h59min . .Devolutiva do resultado da interposição de recursos via e-mail .26/12/2024 .27/12/2024 .------------ . . .Confirmação da participação no treinamento .18/12/2024 .29/12/2024 .23h59min . .Lista de espera .Confirmação de participação no treinamento .29/12/2024 .30/1/2025 .23h59min . Homologação .Envio dos documentos para homologação da vaga .2/1/2025 .31/1/2025 .23h59min . .Divulgação das vagas homologadas (a partir de) .10/2/2025 .--------------- .--------------- . . .Início do treinamento .26/2/2025 .--------------- .--------------- ANEXO VII - DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO . .INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REQUERIDOS . .I. Dados pessoais e curriculares requeridos na plataforma de inscrição . .II. Link para acesso ao Currículo Lattes, modelo completo e atualizado, com informações que combinam com aquelas prestadas no formulário de inscrição. IMPORTANTE: é necessário incluir o link válido provido pela plataforma. . .III. Cópia (frente e verso) de um documento de identificação, dentro da validade, nas formas da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 . .IV. Cópia (frente e verso) do documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF), exceto se o CPF constar no documento de identificação . .V. Diploma de um Curso de Graduação (frente e verso), conforme especificado no item 5.1.1 deste Ed i t a l . . .VI. Certificado ou declaração (frente e verso) de um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de doutorado CONCLUÍDO, informado no ato da inscrição, conforme especificado nos itens 5.1.1.1 ou 5.1.2.1, caso não seja graduado nas áreas do item 5.1.1 deste Edital. (Somente um curso) . .VII. Certificado/Declaração (frente e verso) de curso de atualização, aperfeiçoamento ou extensão com carga horária igual ou maior que 40 (vinte) e menor ou igual a 359 (trezentas e cinquenta e nove) horas, e realizado entre julho de 2019 e concluído até 30 dias antes da data da publicação deste edital, em pelo menos uma das áreas especificadas das áreas dos itens 5.1.1.1 e 5.1.2.1 deste Edital.O certificado ou declaração do curso de atualização ou aperfeiçoamento ou extensão, deverá:¸ser apresentado em papel timbrado, com a assinatura legível e o carimbo do(s) responsável(is) da instituição;¸conter o registro da carga horária (³40 horas e £360 horas), sendo vedada a somatória de cursos com <40horas.Observação: NÃO SERÃO ACEITOS certificados, comprovantes ou declarações de participação fora do acima especificado e/ou realizado em período diferente do acima especificado. . .VIII. Certificado/Declaração de participação em um Projeto de Iniciação ou Extensão Científica ou Estágio Extracurricular (frente e verso), realizado durante o curso de graduação, com duração de pelo menos um ano, nas áreas especificadas nos itens Edital.Observação: NÃO SERÃO ACEITOS certificados, comprovantes ou declarações de participação:(a) fora da condição de aluno de graduação;(b) com período inferior a um ano;(c) fora das áreas especificadas nos itens 5.1.1. e 5.1.2 deste Edital. . .IX. Declaração de ausência de vínculo (Anexo III). . .X. Declaração de autodeclaração étnico-racial, para candidato a vaga de pretos e pardos (Anexo XII)XI. Declaração de pertencimento étnico, para candidato índigena (Anexo XIII)XII. Autodeclaração de identidade trans, para candadito a vaga de transgênero (Anexo XIV)XIII. Declaração de pertencimento étnico quilombola (Anexo XV) . .INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Os documentos comprovantes de tempo de experiência profissional devem ser apresentados em papel timbrado e contendo as informações, a seguir:b.1. Declarações devem ser apresentadas em papel timbrado e conforme modelo do Anexo IX;b.2. Cópias da carteira de trabalho devem permitir a visualização:- do nome legível e da assinatura do candidato;- do tempo de trabalho em pelo menos uma das áreas dos itens 5.1.1. e 5.1.2;- do cargo, função e das atividades desempenhadas, as quais podem ser detalhas por meio de uma declaração assinada pelos recursos humanos ou pela chefia na instituição;- das datas de entrada e saída do exercício do cargo, função ou das atividades (se for o caso);- do nome legível e data das assinaturas dos chefes ou gestores ou empregadores(as).b.3. Contratos OPAS; Unicef, Bolsas Fiotec etc., devem apresentar as folhas contendo:- a função e/ou o cargo e/ou