DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400136 136 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .539.118-*, GVP8H05, FRMEV01857422024, 606-82; .260.126-, ERM1953, FRMEV01878412024, 606-82; 09.454.434/0001-36, RCB2D00, FRMEV01878672024, 606-82; .539.299-, IQF3H88, FRMEV01896712024, 606-82; 51.394.023/0001-69, EVO8C29, FRMEV01901302024, 606-82; .588.714-*, CQH7J24, FRMEV01901652024, 606-82; 25.470.766/0001-60, OQM0C02, FRMEV01902552024, 606- 82; 31.111.588/0001-84, RTN2H30, FRMEV01904242024, 606-82; 02.320.084/0001-76, EIP5I27, FRMEV01909092024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01909962024, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV01913842024, 606-82; MTR4E87, FRMEV01914122024, 606-82; 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV01915242024, 606-82; .164.999-, MKQ4E40, FRMEV01915372024, 606-82; 82.572.207/0001-03, QHB4108, FRMEV01917672024, 606-82; 45.848.977/0001-00, QJF7H08, FRMEV01922212024, 606-82; .282.089-, MAM1C30, FRMEV01922362024, 606-82; 48.105.745/0001-41, SYQ4F59, FRMEV01923072024, 606-82; 54.067.168/0001-43, SVN4E82, FRMEV01927672024, 606-82; 19.438.377/0001-55, IZZ8A69, FRMEV01910292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.886/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .710.285-*, FREVP00560952024, 773-0; .713.707-, FREVP00563592024, 773-0; .902.161-, FREVP00567282024, 773-0; .688.645-*, FREVP00568332024, 773-0; .056.265-, FREVP00568342024, 773-0; 04.817.506/0001- 49, FREVP00572662024, 773-0; 17.799.916/0001-56, FREVP00574672024, 773-0; 25.143.523/0001-18, FREVP00577012024, 773-0; .901.609-, FREVP00569962024, 773- 0; .141.108-*, FREVP00575472024, 773-0; .039.048-, FREVP00575852024, 773-0; .105.399-, FREVP00576062024, 773-0; .485.237-*, FREVP00576272024, 773-0; 10.215.988/0002-40, FREVP00576292024, 773-0; .702.278-, FREVP00576762024, 773- 0; .790.048-, FREVP00577792024, 773-0; .047.327-*, FREVP00577922024, 773-0; 36.036.134/0001-00, FREVP00578142024, 773-0; .877.527-, FREVP00578322024, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV01895502024, 606-82; RYQ3D82, FRMEV01921702024, 606-82; .576.468-, EPT9962, FRMEV01895762024, 606-82; 10.224.579/0001-20, RXV7I34, FRMEV01898322024, 606-82; .736.927-*, MPP0A18, FRMEV01901752024, 606-82; 22.507.449/0001-83, RCZ0H88, FRMEV01903552024, 606-82; 50.896.760/0001-05, EVR6755, FRMEV01905202024, 606-82; 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV01909282024, 606-82; .283.479-, QRJ8F61, FRMEV01912372024, 606-82; 01.214.540/0001-30, PWQ0250, FRMEV01913472024, 606-82; 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV01914472024, 606-82; .418.399-, MHR6A57, FRMEV01917052024, 606-82; .240.009-*, MFL6F85, FRMEV01920012024, 606-82; 40.078.261/0001-49, JOS3D71, FRMEV01924562024, 606-82; 14.769.591/0001-70, SXC0B24, FRMEV01924652024, 606-82; 02.703.879/0001-63, QIY2A60, FRMEV01926192024, 606-82; 03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV01927932024, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV01921162024, 606-82; 18.155.814/0001-60, CUB2C80, FRMEV01921382024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.353.375/0001-61, RAF3G91, FRMEV01881972024, 606-82; 07.223.409/0001- 16, RXK6E60, FRMEV01892952024, 606-82; 23.435.032/0001-15, QIN9B12, FRMEV01896672024, 606-82; 09.176.194/0001-55, RKZ0I61, FRMEV01898052024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV01898972024, 606-82; 47.371.595/0002-36, SVC5D92, FRMEV01912102024, 606-82; .455.408-, MXA7759, FRMEV01912362024, 606-82; 77.649.283/0015-27, QWD4D00, FRMEV01920072024, 606-82; 06.136.007/0001- 11, LRO4269, FRMEV01920672024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYN7D89, FRMEV01921932024, 606-82; RYH2A09, FRMEV01923242024, 606-82; RYN7B49, FRMEV01923312024, 606-82; RYV6C78, FRMEV01926382024, 606-82; .959.330-, NTP5H22, FRMEV01923522024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV01923692024, 606-82; RXM3B84, FRMEV01923762024, 606-82; RXM3B84, FRMEV01923772024, 606-82; 05.387.894/0001-38, ANS3399, FRMEV01924732024, 606-82; 53.837.267/0001-02, FFI5G43, FRMEV01897332024, 606-82; 27.957.878/0001-76, FSW0F75, FRMEV01920832024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.299.599/0001-02, RCQ4B40, FRMEV01858312024, 606-82; 39.434.791/0001- 01, FUM7D62, FRMEV01896342024, 606-82; 81.632.200/0001-69, RYD4E48, FRMEV01898062024, 606-82; .073.746-*, HOB4E97, FRMEV01898192024, 606-82; 81.382.525/0010-21, BBR9528, FRMEV01901182024, 606-82; 43.101.011/0001-70, EEE5E76, FRMEV01910282024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RLE9G43, FRMEV01913572024, 606-82; .908.209-*, EVE2I79, FRMEV01914622024, 606-82; 58.338.138/0001-85, EPU8790, FRMEV01915772024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RNX4I28, FRMEV01917232024, 606-82; EUK9B62, FRMEV01918202024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLC1C95, FRMEV01921012024, 606-82; RYJ8B65, FRMEV01924182024, 606-82; 12.768.493/0001-93, SUD8E09, FRMEV01922002024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEP1G23, FRMEV01922932024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV01923842024, 606-82; RXM3B84, FRMEV01923902024, 606-82; 10.328.162/0001-07, OWT9H86, FRMEV01915842024, 606-82; 01.919.327/0001-24, EAB0C91, FRMEV01917822024, 606-82; 79.016.689/0001-00, MEF4542, FRMEV01928602024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos