DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400138 138 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.280.606/0001-47, FREVP00551102024, 773-0; 23.421.051/0001-92, FREVP00562722024, 773-0; 17.750.622/0001-30, FREVP00564632024, 773-0; 17.801.124/0005-00, FREVP00566302024, 773-0; 03.096.738/0001-92, FREVP00566742024, 773-0; 41.099.339/0001-74, FREVP00567642024, 773-0; .486.971-*, FREVP00569572024, 773-0; 22.032.077/0001-86, FREVP00569592024, 773-0; .447.148-, FREVP00571332024, 773-0; .903.921-, FREVP00572912024, 773-0; , FREVP00573012024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.896/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.514.028/0001-01, AHQ8A02, EPSMA00338412024, 683-12; 84.046.101/0247- 00, MXE5F38, EPSMA00338642024, 683-12; 17.469.701/0016-53, PPU9272, EPSMA00356782024, 683-12; ODC3654, EPSMA00356842024, 683-12; OVI1951, EPSMA00358782024, 683-12; PPZ1F09, EPSMA00358842024, 683-12; OVI1951, EPSMA00362292024, 683-12; SFT8B00, EPSMA00360822024, 683-12; QRC1632, EPSMA00374852024, 683-12; 48.524.268/0004-00, FBI7H92, EPSMA00360892024, 683-13; RHM6D20, EPSMA00360972024, 683-12; .472.327-*, GYS7840, EPSMA00361822024, 683-13; 30.069.314/0065-76, KRH2F80, EPSMA00370762024, 683-13; LQV6E75, EPSMA00371472024, 683-13; KRG8I54, EPSMA00373012024, 683-13; LSD9H35, EPSMA00374182024, 683-13; LSE2G06, EPSMA00374602024, 683-13; LSD8B24, EPSMA00374612024, 683-13; KXO9C16, EPSMA00375372024, 683-13; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00375472024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.897/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.916.852/0001-35, SFR2A42, EPSMA00327082024, 683-12; 39.366.612/0001- 38, IBH5123, EPSMA00346002024, 683-11; 19.350.180/0041-57, SJC4B39, EPSMA00347802024, 683-11; RNC6J15, EPSMA00349742024, 683-13; RNA1B61, EPSMA00352392024, 683-11; RUI4G92, EPSMA00354102024, 683-11; RVV1H11, EPSMA00355962024, 683-11; 62.258.884/0024-22, QJK9G94, EPSMA00368562024, 683-12; HIA4C94, EPSMA00372512024, 683-12; 03.374.355/0002-10, QUC0888, EPSMA00370752024, 683-12; DOL8I32, EPSMA00371642024, 683-12; 14.031.191/0004-06, EPU7H96, EPSMA00371742024, 683-13; 81.616.807/0001-55, QJS3D40, EPSMA00372002024, 683-13; 16.624.611/0098-73, QXO5I58, EPSMA00373002024, 683-11; GTN2H47, EPSMA00373032024, 683-11; GTN2H47, EPSMA00377832024, 683-11; 12.884.632/0001-44, RBC8J66, EPSMA00375222024, 683-12; 43.777.666/0001-63, GZG2261, EPSMA00376262024, 683-11; 21.588.316/0003-88, LPH4803, EPSMA00376982024, 683-11; 56.883.820/0002-04, JAS0F65, EPSMA00377052024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.898/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.952.204/0001-81, RTQ7A00, EPSMA00347842024, 683-12; 29.737.368/0034-87, FSC4I37, EPSMA00349632024, 683-13; 25.634.569/0001-30, QUG0479, EPSMA00352472024, 683-11; 61.142.063/0003-39, MCT3C79, EPSMA00357582024, 683-12; 39.726.027/0001-00, RHS6D59, EPSMA00359352024, 683- 11; 92.660.604/0119-74, RBH4F00, EPSMA00366062024, 683-12; PPV6544, EPSMA00366152024, 683-12; 00.074.569/0001-00, SGH7G09, EPSMA00368862024, 683- 12; LSE7F86, EPSMA00378932024, 683-12; 02.914.460/0004-01, RYS0E72, EPSMA00372042024, 683-13; SXA7C71, EPSMA00372152024, 683-13; 33.034.171/0001- 90, MKV0076, EPSMA00372342024, 683-13; 08.070.508/0069-66, CUB1G23, EPSMA00373852024, 683-12; 43.362.782/0001-11, LQF4G26, EPSMA00373022024, 683- 13; 00.766.315/0003-06, FJH6G02, EPSMA00374792024, 683-13; 84.693.183/0001-68, RYB5D98, EPSMA00375132024, 683-12; 30.456.082/0001-44, QQI0E52, EPSMA00376182024, 683-12; 38.904.638/0001-20, KUV6E64, EPSMA00376402024, 683- 13; 01.637.895/0259-84, EKH6E35, EPSMA00376602024, 683-12; 19.493.275/0001-32, RXX9I81, EPSMA00378552024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.899/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.746.769/0001-16, OHW6544, FRMEP00229332024, 683-12; 26.153.828/0001-73, JCM9988, FRMEP00233282024, 683-13; 44.993.632/0095-59, GDU0J74, FRMEP00235892024, 683-12; 44.848.357/0001-08, AWA9C15, FRMEP00236362024, 683-12; 22.447.684/0008-83, LUC8A18, FRMEP00198442024, 683-12; .110.709-, MLW0I48, FRMEP00201022024, 683-12; 20.024.234/0001-86, LMY5G79, FRMEP00213772024, 683-11; .788.538-, CLJ4989, FRMEP00215632024, 683-11; 01.657.287/0001-90, RCN7C56, FRMEP00226582024, 683-12; 18.775.257/0001-80, SJB3C53, FRMEP00227892024, 683-12; 75.958.926/0002-74, GHE6B32, FRMEP00227922024, 683-12; .057.031-*, NWB4520, FRMEP00228012024, 683-12; 19.493.275/0001-32, RXX9I81, FRMEP00228252024, 683-12; 84.684.471/0012-09, QIZ5509, FRMEP00229092024, 683-12; 80.740.764/0001-52, QPP3I74, FRMEP00229202024, 683-12; .018.157-, KUT5B20, FRMEP00229662024, 683-13; 05.906.924/0001-75, QJQ3E93, FRMEP00229982024, 683-12; .494.108-, DTB4G55, FRMEP00230322024, 683-11; 19.368.927/0021-50, GKA3A28, FRMEP00229902024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVT4G52, FRMEP00230942024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.900/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.161.241/0001-15, JAN2J55, EPSMA00325162024, 683-12; 08.916.852/0001- 35, AXX4A88, EPSMA00319302024, 683-12; RQR1D04, EPSMA00323892024, 683-12; *.200.367-, KYR7H32, EPSMA00322622024, 683-11; 92.660.604/0119-74, RBD6A51, EPSMA00366162024, 683-12; 04.945.686/0001-44, SDF3G94, EPSMA00377602024, 683-12; 56.883.820/0002-04, RQR3A95, EPSMA00379342024, 683-11; 34.352.542/0001-45, RBD7E04, EPSMA00379592024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração