DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400140 140 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.761.103/0001-70, FREVP00488602024, 773-0; 06.251.333/0001-70, FREVP00495702024, 773-0; .950.025-*, FREVP00507442024, 773-0; .219.589-, FREVP00513502024, 773-0; 49.197.300/0001-00, FREVP00531882024, 773-0; .875.419-, FREVP00537372024, 773-0; , FREVP00539582024, 773-0; .198.788- *, FREVP00547992024, 773-0; 36.430.782/0001-46, FREVP00556812024, 773-0; .659.378-, FREVP00557512024, 773-0; 45.464.734/0001-60, FREVP00559392024, 773-0; .618.473-, FREVP00560842024, 773-0; .110.551-*, FREVP00560912024, 773-0; 48.348.062/0001-15, FREVP00563022024, 773-0; .163.379-, FREVP00564072024, 773-0; , FREVP00564702024, 773-0; 09.001.281/0001-71, FREVP00568982024, 773-0; , FREVP00569002024, 773-0; .575.399-, FREVP00569982024, 773-0; .182.309-*, FREVP00570502024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.657.287/0001-90, rch3f54, FRMEV01801522024, 606-82; OMO8565, FRMEV01802412024, 606-82; 35.805.588/0001-35, JAU3E41, FRMEV01806442024, 606-82; FYM4I05, FRMEV01816152024, 606-82; RDT3H99, FRMEV01899202024, 606-82; RYW9E44, FRMEV01906702024, 606-82; .708.885-, ACW4G85, FRMEV01808372024, 606-82; .365.751-, QTP4G87, FRMEV01829062024, 606-82; 27.303.755/0001-11, ARM7917, FRMEV01855932024, 606-82; 00.389.481/0032-75, CVI5D35, FRMEV01862752024, 606-82; GJD4J71, FRMEV01862792024, 606-82; 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01894662024, 606-82; 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV01897302024, 606-82; 04.030.892/0001-24, LHP5E62, FRMEV01897662024, 606-82; 04.047.851/0001-40, CUN4G40, FRMEV01900732024, 606-82; 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV01900472024, 606-82; 00.363.566/0001-88, QHZ0F54, FRMEV01909922024, 606-82; .629.446-*, GYS0G57, FRMEV01914252024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GCN1G72, FRMEV01914722024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01915802024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.908/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .751.944-, FREVP00496122024, 773-0; 28.830.518/0001-71, FREVP00501702024, 773-0; 16.670.085/0001-55, FREVP00515482024, 773-0; FREVP00515722024, 773-0; 31.511.593/0001-84, FREVP00530302024, 773-0; .697.605- , FREVP00543922024, 773-0; .894.169-*, FREVP00553132024, 773-0; 02.286.479/0001-08, FREVP00558692024, 773-0; FREVP00571282024, 773-0; .293.297- , FREVP00561172024, 773-0; FREVP00564942024, 773-0; FREVP00567012024, 773-0; .138.447-, FREVP00561382024, 773-0; 28.895.401/0001-76, FREVP00561942024, 773- 0; 03.000.190/0001-35, FREVP00562262024, 773-0; .573.176-*, FREVP00562362024, 773-0; .950.508-, FREVP00567152024, 773-0; 15.080.290/0001-06, FREVP00567832024, 773-0; .382.025-, FREVP00569192024, 773-0; .686.453-*, FREVP00569662024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.538.490/0001-97, GDB8J66, FRMEV01756672024, 606-82; 32.107.241/0001- 20, MLL2B03, FRMEV01792862024, 606-82; 29.868.078/0001-04, QQU6H02, FRMEV01839222024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FZD1D11, FRMEV01853532024, 606-82; FXH3E83, FRMEV01842022024, 606-82; 15.476.516/0001-84, MLE0H10, FRMEV01855452024, 606-82; OQC5E54, FRMEV01858002024, 606-82; 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV01885522024, 606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01895452024, 606-82; 11.511.229/0001-07, FWL7D66, FRMEV01899312024, 606-82; .592.649-, MJZ0E20, FRMEV01900492024, 606-82; .357.329-, AUR0532, FRMEV01899902024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV01903792024, 606-82; .805.768-*, BUS9H10, FRMEV01904332024, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E73, FRMEV01909612024, 606-82; 14.932.522/0001-36, RDS0C97, FRMEV01909732024, 606-82; 17.730.061/0001-07, ATX1021, FRMEV01912392024, 606-82; 41.086.983/0001-08, IUS1E85, FRMEV01915212024, 606-82; 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV01915702024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.910/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .717.749-, FREVP00510822024, 773-0; 09.433.294/0001-10, FREVP00528722024, 773-0; , FREVP00528692024, 773-0; .764.867-, FREVP00532722024, 773-0; .739.348-*, FREVP00550032024, 773-0; .053.338-, FREVP00550792024, 773-0; .589.321-, FREVP00551072024, 773-0; .119.537-*, FREVP00552302024, 773-0; .381.000-, FREVP00558252024, 773-0; 34.352.376/0001-87, FREVP00561762024, 773-0; 07.976.147/0022-95, FREVP00562322024, 773-0; , FREVP00569212024, 773-0; .383.064-, FREVP00562452024, 773-0; .334.168-*, FREVP00566702024, 773-0; .654.748-, FREVP00566882024, 773-0; .435.105-, FREVP00568312024, 773-0; 20.527.092/0001-70, FREVP00568602024, 773-0; , FREVP00568782024, 773-0; 41.670.097/0001-27, FREVP00570802024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.071.002/0001-22, RLM7F48, FRMEV01778512024, 606-82; 23.187.231/0001- 51, MLX3057, FRMEV01756872024, 606-82; 04.531.352/0001-24, RYI6E31, FRMEV01830042024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QJV8818, FRMEV01858852024, 606-82; 05.212.086/0001-30, FPL7A96, FRMEV01864482024, 606-82; 58.338.138/0001-85, GGG3F15, FRMEV01871002024, 606-82; 00.103.768/0001-90, RNQ3H23, FRMEV01872152024, 606-82; 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV01883262024, 606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01896052024, 606-82; *.375.049-, MMC7B45, FRMEV01898132024, 606-82; 24.784.095/0001-40, OLG8661, FRMEV01898152024, 606-82; 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV01899262024, 606-82; 16.163.057/0001-41, OUJ3575, FRMEV01903952024, 606-82; 20.757.013/0001-17, CCU1F47,