DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400141 141 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01904922024, 606-82; 16.883.860/0001-50, RNU0D12, FRMEV01908212024, 606-82; 10.424.461/0001-45, KQS3662, FRMEV01909402024, 606-82; 21.803.854/0001-86, PLI0575, FRMEV01909852024, 606-82; 20.337.929/0001-18, QUS5113, FRMEV01911312024, 606-82; PPX9D90, FRMEV01913062024, 606-82; 81.625.691/0001-10, RLM9D46, FRMEV01913932024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.912/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.004.841/0001-56, FREVP00495352024, 773-0; FREVP00495482024, 773-0; FREVP00495492024, 773-0; FREVP00497172024, 773-0; FREVP00567592024, 773-0; FREVP00568042024, 773-0; FREVP00568052024, 773-0; FREVP00568082024, 773-0; 09.547.009/0001-91, FREVP00529432024, 773-0; FREVP00529512024, 773-0; 06.134.846/0001-09, FREVP00550312024, 773-0; .240.687-*, FREVP00559082024, 773- 0; .850.687-, FREVP00560692024, 773-0; 14.151.510/0001-74, FREVP00561492024, 773-0; 21.820.673/0001-68, FREVP00563372024, 773-0; 45.736.131/0148-04, FREVP00564122024, 773-0; 02.865.360/0001-81, FREVP00566562024, 773-0; .435.105- , FREVP00568362024, 773-0; .954.419-*, FREVP00570282024, 773-0; .767.517- , FREVP00570662024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.913/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.306.070/0001-01, PED7H99, FRMEP00233372024, 683-11; 38.248.202/0001- 20, QAO9B60, FRMEP00234192024, 683-12; 18.137.765/0001-33, RKZ8F59, FRMEP00234262024, 683-11; 31.497.348/0002-40, QUL4525, FRMEP00234442024, 683-11; 05.643.104/0001-38, QJE0069, FRMEP00235852024, 683-12; 09.275.569/0001-34, MQY0654, FRMEP00235952024, 683-12; .321.411-, GSV2B87, FRMEP00235962024, 683-13; 61.084.018/0001-03, CSR0G79, FRMEP00236012024, 683-11; 15.287.286/0001-05, FHK8E37, FRMEP00236402024, 683-12; .859.188-*, BXI7D77, FRMEP00237722024, 683- 12; 11.409.525/0001-00, GYS2425, FRMEP00231852024, 683-13; .468.286-, HNY2C13, FRMEP00234912024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RXL0B97, FRMEP00235012024, 683-12; 10.607.122/0001-02, HJF4A67, FRMEP00235522024, 683-12; 10.441.679/0001-08, QJR9A95, FRMEP00236502024, 683-12; 14.952.992/0001-61, RXN9I82, FRMEP00236622024, 683-12; 05.509.688/0001-53, BEC7G66, FRMEP00236662024, 683-12; .938.786-, HIJ4J95, FRMEP00236532024, 683-13; 90.030.156/0006-12, SVC3G44, FRMEP00236512024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEW2A64, FRMEP00237502024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.489.019/0001-70, NYK0F28, FRMEV01917392024, 606-82; 19.559.530/0001-00, ECV4I28, FRMEV01917412024, 606-82; .333.859-*, DPF8E38, FRMEV01917852024, 606-82; 81.632.093/0001-79, QJI8A96, FRMEV01918912024, 606- 82; .835.729-, BTB8D55, FRMEV01919942024, 606-82; 03.097.679/0001-77, RCV7I00, FRMEV01920022024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXO0A89, FRMEV01920572024, 606-82; .686.475-, AUF0F55, FRMEV01920992024, 606-82; 17.262.213/0024-80, FLG5840, FRMEV01922572024, 606-82; 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV01922642024, 606-82; 50.994.152/0001-25, OUN4G36, FRMEV01907132024, 606-82; 37.053.440/0001-17, MLL7G95, FRMEV01922772024, 606- 82; .331.300-*, BYC0350, FRMEV01922902024, 606-82; 14.768.671/0001-01, BXH4679, FRMEV01924162024, 606-82; 19.493.396/0001-84, EJW7J03, FRMEV01926092024, 606-82; .822.859-, DED8257, FRMEV01929172024, 606-82; 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01929012024, 606-82; 23.743.189/0001-08, FVG5D71, FRMEV01931432024, 606-82; 52.510.616/0001-06, FKY3E29, FRMEV01941502024, 606-82; 09.242.349/0001-04, RXK5H55, FRMEV01944322024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0001-20, RLE4E07, FRMEV01917632024, 606-82; KZU8H72, FRMEV01907102024, 606-82; 41.182.569/0001-00, SAB0D07, FRMEV01918082024, 606-82; 05.396.927/0001-06, BZL5H98, FRMEV01918102024, 606-82; 60.395.589/0001-04, FDZ2815, FRMEV01919962024, 606-82; .885.779-, NAV1H27, FRMEV01920092024, 606-82; 34.904.898/0001-44, GGG8F69, FRMEV01921442024, 606-82; 10.476.110/0001-88, QJO1E21, FRMEV01922162024, 606-82; 04.189.219/0001-31, CSK5E50, FRMEV01922862024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCA4I47, FRMEV01925892024, 606-82; RHR7F81, FRMEV01925972024, 606-82; 08.474.768/0001-09, SXE8J43, FRMEV01926012024, 606-82; .773.910-*, MAW4H87, FRMEV01925682024, 606-82; 78.515.012/0001-46, KXE1H28, FRMEV01932712024, 606-82; 82.647.884/0001-35, RYR9J11, FRMEV01935622024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV01922852024, 606-82; RLJ0I44, FRMEV01924202024, 606-82; QJU8747, FRMEV01940492024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJX8E75, FRMEV01924582024, 606-82; RLL3F89, FRMEV01928572024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .317.601-, JYR6379, FRMEV01917562024, 606-82; 58.909.417/0001-51, EZU5D85, FRMEV01918172024, 606-82; 01.471.498/0001-33, CPI6342, FRMEV01918572024, 606-82; 04.886.150/0001-03, QJV3220, FRMEV01918812024, 606-82; .181.598-, HLQ1A53, FRMEV01919032024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FCO9I75, FRMEV01919742024, 606-82; 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV01920782024, 606-82; .908.185-*, PLS9J88, FRMEV01921942024, 606-82; 45.361.957/0001-00, RXP2A10, FRMEV01922262024, 606-82; 25.270.896/0001-50, AXS4110, FRMEV01922462024, 606-82; .342.036-*, GIL7E52, FRMEV01922912024, 606-82; 06.866.575/0001-78, HTT0171, FRMEV01922972024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FGX2237, FRMEV01923482024, 606-82; 37.361.428/0001-70, RLD0E99, FRMEV01923882024, 606-82; 30.711.810/0001-17, RTZ6G96, FRMEV01926492024, 606-82; 04.286.673/0001-00, KRF6E12, FRMEV01928202024, 606-82; 26.239.495/0001-08, MDL3B36, FRMEV01928412024, 606-82; 10.965.693/0002-91, FRP4B58, FRMEV01928472024, 606-82; 18.634.031/0001-60, PKR1988, FRMEV01937352024, 606-82; 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV01933572024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração