DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .259.986-*, GZT2115, FRMEV01918622024, 606-82; 10.919.359/0001-10, CFZ6D62, FRMEV01918872024, 606-82; .277.728-, DJC3F05, FRMEV01919202024, 606-82; 32.203.154/0001-77, SUE5I14, FRMEV01919812024, 606-82; 08.764.619/0001-84, SYI8I03, FRMEV01923802024, 606-82; 31.002.316/0001-46, MJE8595, FRMEV01925602024, 606-82; MFW5A06, FRMEV01943862024, 606-82; 10.746.367/0001-02, LRK9E01, FRMEV01919422024, 606-82; .280.359-, MAH0B45, FRMEV01926952024, 606-82; .033.078-*, DBM3361, FRMEV01927202024, 606-82; 26.178.616/0014-65, RNQ5D37, FRMEV01927682024, 606-82; 07.592.990/0001-43, RLP2A88, FRMEV01928292024, 606-82; 27.961.261/0001-24, BBB4E96, FRMEV01932152024, 606-82; 08.225.349/0001-33, ETU8746, FRMEV01935742024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01937142024, 606-82; .286.449-, AKM3B87, FRMEV01917972024, 606-82; 18.137.472/0001-56, SYO7I63, FRMEV01918362024, 606-82; 18.288.490/0001-39, SCD3A60, FRMEV01919452024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01939582024, 606- 82; 76.539.600/0001-94, SDS0D61, FRMEV01943622024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .062.246-, BWS7671, FRMEV01917022024, 606-82; 05.671.160/0001-86, AXK1H10, FRMEV01917622024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01918742024, 606-82; DTC2G32, FRMEV01922822024, 606-82; 26.189.971/0001-15, RHU4G27, FRMEV01907282024, 606-82; 05.456.604/0002-41, FNZ4I04, FRMEV01907052024, 606-82; 07.921.360/0001-75, MMD6564, FRMEV01921222024, 606- 82; 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV01921562024, 606-82; 04.824.534/0001-93, RZM6F12, FRMEV01924222024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV01924372024, 606-82; 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV01925232024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVB4D60, FRMEV01925542024, 606-82; 53.063.682/0001-48, FJB1C13, FRMEV01926682024, 606-82; 18.463.975/0001-11, RGC9F84, FRMEV01927452024, 606-82; 28.730.390/0001-74, FOQ5I18, FRMEV01928082024, 606-82; .165.010-*, ITM0A30, FRMEV01937452024, 606-82; 22.009.456/0001-55, DBA6J57, FRMEV01942562024, 606-82; .595.239-, DPB7296, FRMEV01918522024, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV01930292024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AWG0H88, FRMEV01944082024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.399.333/0001-41, RHI8A16, FRMEV01919092024, 606-82; 07.066.936/0001- 64, QJF4254, FRMEV01919972024, 606-82; 29.146.913/0001-00, MIP6D58, FRMEV01920892024, 606-82; 07.697.707/0001-48, RLB7F92, FRMEV01920972024, 606- 82; 02.935.236/0001-45, EDM0I14, FRMEV01921822024, 606-82; 02.599.958/0001-76, QJX6G45, FRMEV01926652024, 606-82; .665.959-, BBL7D28, FRMEV01926902024, 606-82; 06.262.891/0001-30, CUC2H31, FRMEV01927522024, 606-82; .704.944-*, GAT4E06, FRMEV01927712024, 606-82; 37.831.301/0001-77, AZL4I20, FRMEV01928152024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1H32, FRMEV01928492024, 606- 82; .555.069-, KBI7720, FRMEV01932122024, 606-82; 04.068.666/0001-32, FYF7070, FRMEV01933742024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BEH4J58, FRMEV01934122024, 606- 82; BDQ2J04, FRMEV01934142024, 606-82; BDQ2J03, FRMEV01934792024, 606-82; BCK3E22, FRMEV01935072024, 606-82; RHK3E74, FRMEV01931492024, 606-82; 30.755.879/0001-42, QNB1I73, FRMEV01940172024, 606-82; QMS1D14, FRMEV01941872024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.625.165/0001-70, RYB5G27, FRMEV01916732024, 606-82; .840.124-, NYO8859, FRMEV01917282024, 606-82; 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV01917542024, 606-82; 49.411.269/0001-50, DJC6I94, FRMEV01917602024, 606-82; 80.680.242/0001-02, RLJ5D29, FRMEV01919472024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RLE2C76, FRMEV01922182024, 606-82; 49.396.591/0001-57, EPC5D29, FRMEV01907062024, 606-82; .876.240-*, ILT5J79, FRMEV01923222024, 606-82; 08.050.434/0001-08, OCS0G87, FRMEV01926132024, 606-82; 05.765.739/0001-08, GCV2131, FRMEV01925482024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RXN7J88, FRMEV01926922024, 606-82; 16.639.079/0001-35, GFO8C49, FRMEV01927822024, 606-82; 52.548.435/0027-08, RXI1G11, FRMEV01928672024, 606-82; 09.541.821/0001-00, OLA2D65, FRMEV01932432024, 606-82; 48.478.615/0001-54, IWD3F93, FRMEV01929362024, 606-82; 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV01943952024, 606-82; .465.559-, AAX9E04, FRMEV01944392024, 606-82; .519.698-, RYK6E11, FRMEV01917882024, 606-82; 79.912.556/0001-04, OKD7I73, FRMEV01923382024, 606-82; .129.989-*, LZD7B76, FRMEV01943332024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .013.549-, CDM1505, FRMEV01916992024, 606-82; 78.989.837/0002-83, MIR6B28, FRMEV01920202024, 606-82; ATV8E71, FRMEV01922172024, 606-82; 03.613.816/0001-89, FRV4396, FRMEV01920792024, 606-82; 12.431.047/0001-99, EJY5C91, FRMEV01921542024, 606-82; 33.819.286/0001-90, AXF4B41, FRMEV01922432024, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYC9A38, FRMEV01922682024, 606-82; .093.739-, SES5G43, FRMEV01925352024, 606-82; 05.123.938/0001-12, ELQ5534, FRMEV01926362024, 606-82; 04.615.518/0001-90, BDT4F59, FRMEV01919432024, 606-82; 27.877.421/0001-51, DBC4C00, FRMEV01927192024, 606-82; 04.414.971/0001-39, RLI0E93, FRMEV01930132024, 606-82; 05.491.532/0001-92, MLX4C57, FRMEV01939532024, 606-82; 29.956.676/0001-35, QIN2E59, FRMEV01943502024, 606-82; 18.912.317/0001-60, MHM0F13, FRMEV01936782024, 606-82; *.238.596-, GBC9B10, FRMEV01936802024, 606-82; 11.634.235/0001-51, OXH0989, FRMEV01938082024, 606-82; 21.962.726/0001-85, RBY0J22, FRMEV01943672024, 606-82; 29.792.977/0001-70, SFK8D01, FRMEV01944172024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos