DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.848.849/0001-03, QHD6D84, FRMEV01919902024, 606-82; .715.716-, HNB5953, FRMEV01921362024, 606-82; 36.610.930/0001-04, SFX2F30, FRMEV01932612024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV01932832024, 606-82; QPS5B28, FRMEV01925312024, 606-82; QJJ1F40, FRMEV01942732024, 606-82; QJK1540, FRMEV01945562024, 606-82; QPS5B28, FRMEV01952332024, 606-82; QJP1F40, FRMEV01955082024, 606-82; 34.883.118/0001-27, AXA8152, FRMEV01931942024, 606-82; .917.379-, AYW9A80, FRMEV01933812024, 606-82; .742.539-*, QBA1C74, FRMEV01937262024, 606-82; 05.691.238/0001-24, RHF3E35, FRMEV01938672024, 606-82; 42.334.446/0001-00, LYR9E73, FRMEV01940392024, 606-82; 17.262.213/0024-80, FHQ3840, FRMEV01940502024, 606-82; .004.040-, ABZ0132, FRMEV01941332024, 606-82; 05.685.224/0001-06, BWU7C43, FRMEV01944002024, 606-82; 28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV01821862024, 606-82; .420.504-, PET0616, FRMEV01952902024, 606-82; 21.813.796/0001-71, QHG8H07, FRMEV01960502024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.956/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.335.291/0001-28, HIM2H76, FRMEV01924132024, 606-82; 81.615.627/0001- 59, RLL2E86, FRMEV01932272024, 606-82; RLL3F89, FRMEV01933992024, 606-82; RXM0E19, FRMEV01940142024, 606-82; RLL2F46, FRMEV01940532024, 606-82; 43.385.391/0001-12, SYK0C85, FRMEV01929572024, 606-82; 09.010.542/0001-10, RLF6I34, FRMEV01934762024, 606-82; 04.983.701/0001-49, RAD5146, FRMEV01934842024, 606-82; 04.834.720/0001-03, ESU2H14, FRMEV01935462024, 606-82; 17.848.016/0001-51, BTL0275, FRMEV01938072024, 606-82; 31.885.869/0001-94, RLF2J86, FRMEV01940122024, 606-82; 43.650.385/0002-26, DST6I99, FRMEV01942872024, 606-82; 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV01943092024, 606-82; 76.667.682/0006-67, SFB1E05, FRMEV01944212024, 606-82; 19.232.159/0001-60, RLC6C02, FRMEV01958912024, 606-82; 84.689.066/0001-20, RXO7I40, FRMEV01843402024, 606-82; 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV01950042024, 606-82; 60.860.087/0001-07, FFN6804, FRMEV01950062024, 606-82; 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV01955812024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.957/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV01917952024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXW6F34, FRMEV01921372024, 606-82; RXU3I19, FRMEV01940402024, 606-82; RLO2J72, FRMEV01943552024, 606-82; 95.793.139/0001- 46, QIU5012, FRMEV01926292024, 606-82; 05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV01929342024, 606-82; 00.790.721/0001-42, QQH7615, FRMEV01929722024, 606- 82; 42.029.409/0001-80, RXY3E50, FRMEV01933122024, 606-82; 73.811.234/0001-92, RYM2E74, FRMEV01929832024, 606-82; 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV01934222024, 606-82; .697.139-*, IUI3G44, FRMEV01935302024, 606-82; 18.666.670/0002-98, SDZ0D98, FRMEV01936452024, 606-82; 15.824.487/0001-02, IZP0J01, FRMEV01939222024, 606-82; .020.289-, BYG7B30, FRMEV01931072024, 606-82; .904.981-, MCC6J14, FRMEV01941652024, 606-82; 23.026.110/0001-28, QHY0013, FRMEV01944162024, 606-82; 42.868.853/0001-90, BCX7D68, FRMEV01841722024, 606-82; 07.125.709/0001-62, QIY2749, FRMEV01900832024, 606- 82; 07.444.716/0001-27, SUU0I09, FRMEV01956482024, 606-82; 76.035.518/0001-22, SFD7A13, FRMEV01957132024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.530.139/0001-59, RYQ2C08, FRMEV01925922024, 606-82; 30.520.901/0001- 75, OKG5H69, FRMEV01928502024, 606-82; 06.343.531/0001-63, AYC1869, FRMEV01929292024, 606-82; 58.909.417/0001-51, EZU5D85, FRMEV01932362024, 606-82; 37.042.184/0001-62, PRW7C97, FRMEV01933192024, 606-82; .761.879-*, QNR8I56, FRMEV01933272024, 606-82; 27.179.947/0001-68, NDO8G56, FRMEV01936552024, 606- 82; 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV01937842024, 606-82; 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV01938182024, 606-82; 18.127.147/0001-02, RYK5H89, FRMEV01938852024, 606-82; QIM0B30, FRMEV01939432024, 606-82; QJJ9G96, FRMEV01863562024, 606-82; .077.589-, JLH2J00, FRMEV01942382024, 606-82; 29.688.502/0001-39, LYP5B34, FRMEV01943442024, 606-82; 15.318.200/0001-64, FOS2B73, FRMEV01943692024, 606-82; 79.777.140/0001-20, APU4907, FRMEV01943912024, 606-82; .215.275-, RQW9E90, FRMEV01944142024, 606-82; 82.900.713/0001-76, RXQ4B00, FRMEV01849362024, 606-82; 33.653.306/0001-04, GIR8C03, FRMEV01953092024, 606-82; 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV01960252024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.959/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.422.469/0001-84, OWO2446, EPSMA00380682024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4H50, EPSMA00386942024, 683-12; 29.506.474/0025-69, SCC0H43, EPSMA00387022024, 683-12; 75.315.333/0162-93, LQY0I80, EPSMA00387292024, 683-11; 12.006.181/0024-39, OPF4B65, EPSMA00388282024, 683-12; QTB2D02, EPSMA00380292024, 683-13; 30.389.977/0001-03, LNZ2G12, EPSMA00378102024, 683-11; 29.684.954/0001-42, SFV8I06, EPSMA00378682024, 683-12;