DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da publicação de seu extrato e será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. Nota de Empenho: 2024NE000570 e nº 2024NE000571. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária PLEITOS ELEITORAIS; UGR: 070377 - AS ES P ; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: SEG AUDIT1 e SEG AUDIT2. Data de assinatura do último signatário: 13/8/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA, e PAULA GUZZON RODRIGUES ALVES, Representante da Contratada. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90039/2024. SEI Nº. 0010823-93.2024.6.27.8000. OBJETO: confecção e entrega de materiais de comunicação visual (adesivação). Fornecedor registrado: ARP nº. 66/2024 - SAKADA INDÚSTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - CNPJ: 29.129.687/0001- 41: Item 1 - Valor total: R$ 7.980,00; Item 2 - Valor total: R$ 1.330,00; Item 3 - Valor total: R$ 6.237,50; Item 4 - Valor total: R$ 4.490,00. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e estarão disponíveis no sítio http://www.tre- ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 9 de agosto de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 59/2022, referente à Prestação de serviço de outsourcing de impressão na modalidade "franquia de páginas mais excedente". SEI nº 0007660-76.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 05.060.367/0001-14). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência pelo período de 26/09/2024 a 25/09/2025. Data de assinatura do último signatário: 13/08/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e EDILSON SOUZA DE BRITO, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 04451.2024-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. OBJETO: estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, prorrogável, a contar de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - Presidente, e, pelo Partícipe, Defensora Pública-Geral, Maria Luziane Ribeiro De Castro EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 8092.2024-5. Nota de Empenho Nº 2024NE000478. Favorecido: G.SET EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA - CNPJ: 08.068.010/0001-70. OBJETO: Aquisição de Cartilha de instrução para mesários COM/SEM biometria (manual do Mesário - Livreto) por intermédio da Ata de Registro de Preço 25/2024. Item 19. Valor: R$ 42.750,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2024 - UASG 070016 Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: 0003147-82.2022.6.12.8000. Pregão. Nº 40/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 01.832.691/0001-52 - NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, de 1º de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2026, com fulcro no inciso ii do art. 57 da lei n. 8.666/93.. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.393,44. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo nº 0001666-57.2022.6.13.8000; 3º TA ao Contrato nº 077/22; Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Alteração e prorrogação pelo período de 08/10/2024 a 07/10/2025; Valor: R$236.144,40; Classificação: 3390.40.07; PT: 02.131.0570.2549.0031; NE: 2024NE00123; Fundamento Legal: Art. 57, II, e art. 65, I, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE- MG, e Luciane Zordam Lira - Procuradora, pela Contratada; Assinatura: 02/08/2024. Processo nº 0013480-03.2021.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 103/21; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2025; Valor: R$35.686,80; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE001113; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Dez do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Paulo Tanaka Neto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 07/08/2024. Processo nº 0013481-85.2021.6.13.8000; 5º TA ao Contrato nº 104/21; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2025; Valor: R$35.686,80; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE001107; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Dez do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Paulo Tanaka Neto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 08/08/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0006994-94.2024. Objeto: Prestação de serviços de captação e transmissão simultânea de áudio e vídeo de eventos, em canal oficial do TRE/MG na plataforma YouTube (serviço de streaming), e de filmagem, monitoramento e produção de material gravado das telas das urnas a serem submetidas ao teste de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados no ambiente do(s) evento(s) de Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 12/08/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 65/2021. Nº Processo: 0009218-80.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 26.906.920/0001-67 - STYLE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescer o valor de r$ 28.065,96 (vinte e oito mil sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente ao acréscimo de 1 (um) posto de serviço, correspondente a aproximadamente 2,70% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 13/08/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.066.506,48. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 70004 Nº Processo: 0001917-77.2024.6. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, por meio de central de alarme monitorada, com disponibilização de equipamentos, acessórios e softwares em regime de comodato, bem como a instalação, configuração e manutenção do sistema de monitoramento, a serem executados em regime de 24x7, ou seja, 24hs diárias por 7 dias na semana, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ROBSON DE FREITAS COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 13/08/2024) 70004-05606-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 03/2024 QUE CELEBRAM A 04ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE SAPÉ, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR(A) RENAN DO VALLE MELO MARQUES (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), CPF 048.XXX.864-XX E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARI, CNPJ n 08.917.106/0001-66, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. ANTÔNIO GOMES DA SILVA, CPF 162.XXX.974-XX; OBJETO: VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MARI DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 04 ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024; VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, por até 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr(a) Renan do Valle Melo Marques, pela 04 ZE/PB - TRE-PB e Antônio Gomes da Silva, pela Prefeitura Municipal de Mari/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Presidente do TRE-PB. 13/08/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 02/2024 QUE CELEBRAM A 04ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE SAPÉ, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR(A) RENAN DO VALLE MELO MARQUES (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), CPF 048.XXX.864-XX E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO, CNPJ n 01.612.366/0001-84, REPRESENTADA NESTE ATO PELA PREFEITA MUNICIPAL SRA. MARIA AUXILIADORA DIAS DO REGO, CPF 928.XXX.344-XX; OBJETO: VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 04 ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024; VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, por até 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr(a) Renan do Valle Melo Marques, pela 04 ZE/PB - TRE-PB e Maria Auxiliadora Dias do Rego, pela Prefeitura Municipal de Riachão do Poço/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Presidente do TRE-PB. 13/08/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 01/2024 QUE CELEBRAM A 04ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE SAPÉ, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR(A) RENAN DO VALLE MELO MARQUES (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), CPF 048.XXX.864-XX E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, CNPJ n 08.917.080/0001-56, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR SIDNEI PAIVA DE FREITAS, CPF 753.XXX.704-XX; OBJETO: VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SAPÉ DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 04 ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024; VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, por até 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr(a) Rnan do Valle Melo Marques, pela 04 ZE/PB - TRE-PB e Sidnei Paiva de Freitas, pela Prefeitura Municipal de Sapé/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Presidente do TRE-PB. 13/08/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 04/2024 QUE CELEBRAM A 04ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE SAPÉ, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR(A) RENAN DO VALLE MELO MARQUES (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), CPF 048.XXX.864-XX E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SOBRADO, CNPJ n 01.612.553/0001-68, REPRESENTADA NESTE ATO PE LO PREFEITO MUNICIPAL SR. OLINALDO MARTINS DA SILVA, CPF 024.XXX.284-XX; OBJETO: VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SOBRADO DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 04 ZONA NAS