DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 16240/2019. Contrato: 69/2019. Espécie: VII TA. Partes: TRT e AGREGUE MULTISERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ:20.938.855/0001-75. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato a partir de 01/12/2024, até que se conclua o procedimento licitatório para o mesmo objeto, limitada tal prorrogação a 12 (doze) meses. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0571.4256.0035 339039 16. Empenho: 2024NE000131, de 04/07/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 57, §4º. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Fabricio Felipe Barbosa Ribeiro. Data: 12/08/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 1208/2021. Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 12/2021. Locatário: TRT 16ª Região. Locador: XAVIER E PORTUGAL LTDA CNPJ/MF sob o nº 39.655.654/0001-99. Objeto: reequilibrio contratual com base na revisão do Contrato TRT 16 nº 12/2021, bem como o reajuste do seu valor e a alteração contratual com inclusão de obrigação. Valor mensal: O valor mensal passa de R$ 27.517,50 (vinte e sete mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos) para R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), com efeitos a contar de 01 de julho de 2024. Acréscimo ao objeto: obrigação de o Locador se responsabilizar por todas as manutenções gerais para uso normal do bem imóvel, inclusive as manutenções dos aparelhos de refrigeração. Data da Assinatura: 12/08/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Ricardo Dorcino Xavier (p/Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 6712/2022 Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior no valor de R$ 10.322,62 (dez mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos) em favor da servidora MARIANA TORRES DE LIMA OLIVEIRA, referente a pagamento de passivo administrativo (substituições de CJ-03). Base Legal: Art. 3º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. Maceió, 05 de agosto de 2024. BRAÚLIO SOARES EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 4330/2022 Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior no valor de R$ 11.421,69 (onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) em favor do servidor ROMERO MEDEIROS SOUTO MAIOR, referente a pagamento de passivo administrativo (substituições de CJ-03). Base Legal: Art. 3º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. Maceió, 05 de agosto de 2024. BRAÚLIO SOARES EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 4186/2020 Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior no valor de R$ 10.158,50 (dez mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) em favor da servidora ROS EA N E CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA, referente a pagamento de passivo administrativo (diferenças de proventos dos anos de 2021 e 2022). Base Legal: Art. 3º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. Maceió, 02 de agosto de 2024. B R AÚ L I O S OA R ES EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 7676/2023 Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior no valor de R$ 13.556,40 (treze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da servidora SOLANGE DE OLIVEIRA MECHAILEH, referente a pagamento de passivo administrativo (Abono de Permanência retroativo). Base Legal: Art. 3º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. Maceió, 02 de agosto de 2024. BRAÚLIO SOARES JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 14/2024. Processo: 0000742-67.2024.4.01.8003 OBJETO: contratação de empresa para realizar assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos do consultório da Seção Judiciária do Amapá (SJAP). Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: manter em adequadas condições de funcionamento os equipamentos do consultório odontológico da Seção Judiciária do Amapá, por serem bens de uso contínuo, indispensáveis para as atividades de promoção da saúde bucal de magistrados, servidores, prestadores de serviços, estagiários e seus dependentes. Declaração de Dispensa: 8/8/2024. Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 9/8/2024. Alex Lamy de Gouvea, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 16.800,00. CONTRATADOS: I BRITO LIMA (DENTEC), CNPJ 19.990.949/0001-04. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: CONSIGNANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia. CONSIGNATÁRIO: Ministério Público Federal na Bahia. OBJETO: Rescisão, amigável, no dia 19/06/24, do convênio 11/2009. BASE LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8.666/93 e Pae 0000104-41.2018.4.01.8004. Ass. em 12/08/24, por Dra. Sandra Lopes Santos de Carvalho, Juíza Federal Diretora do Foro e Dr. Clayton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 90012 Nº Processo: 29049622023401800. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da reforma do sistema de ar condicionado do Edifício Sede dos Juizados Especiais Federais (Fórum Arx da Costa Tourinho) da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária da Bahia, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 13/08/2024) 90012-00001-2024NE100000 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 90023 Nº Processo: 0007764-73.2024.4. Objeto: Registro de preços para a aquisição de refis (elementos filtrantes) para purificadores de água instalados nas dependências desta Seccional.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER Pregoeira (SIASGnet - 12/08/2024) 90023-00001-2024NE011111 DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0007184-43.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: MÓDULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA./CNPJ: 05.926.726/0001-73./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 23/2023./ Objeto: Prorrogação, a partir de 25/08/2024, da vigência contratual por mais 12 (doze) meses./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 12/08/2024./Assinam: Flávio Bosco Farias Di Mambro, Diretor da Secretaria Administrativa em exercício, pela Contratante, e Matheus Rangel de Sá, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 90004 Nº Processo: 44808520234018000. Objeto: Aquisição de coletores para coleta seletiva, nas condições e exigências do TR anexo desta IRP. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIASGnet - 13/08/2024) 90004-00001-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Proc.: 99-85.2024.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no Piauí. Contratada: Teixeira e Leite Ltda. - CNPJ/MF n. 00.557.774/0001-18. Espécie: Contrato n. 18/2024. Objeto: fornecimento de água mineral em garrafões de 20 L para consumo na sede da Seção Judiciária do Piauí. Fundamentação legal: Lei n. 10.520, de 17.07.2002, Decreto n. 7.982, de 23.01.2013, na Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, aplicando- se subsidiariamente a Lei n. 8.666/1993, de 21.06.1993, e suas alterações c/c com o art. 91 da Lei nº 14.133/2021, bem como o Edital do Pregão Eletrônico n. 04/2023-JFPI - Ata de Registro de Preços n. 01/2023-JFPI. Vigência: 13.08.2024 a 31.12.2024. PTRES: 168312. ED: 3390.30.07 - 2024NE000311. Valor total: R$ 7.200,00. Assinado em 13.08.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Edivaldo Leite de Araújo, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 2378-44.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PI. Contratada: SAIONARA PAES LANDIM RIBEIRO CAFÉ. - CPF n. 847.217.903- 68. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 15/2023. Objeto: Reajustamento do valor da locação objeto do imóvel onde funciona a subseção judiciária de São Raimundo Nonato, mediante a concessão do percentual de aumento de 3,93%, utilizado o índice IPCA - Índ. Preços ao Consumidor Amplo, resultando no novo valor mensal de R$ 9.706,99 (nove mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos) para o presente contrato, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2024. Fundamento legal: art. 92, § 4º, I, da Lei n. 14.133/2021 c/c a Lei n. 8.245/91. Assinado em 10.08.2024 por Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 1237-87.2024.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de Primeiro Grau - PI. Contratada: Segurpro Vigilância Patrimonial S/A. - CNPJ/MF n. 25.278.459/0023-98. Espécie: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 12/2019. Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente da CCT 2024/2024 - PI000176/2023, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de reajuste no importe de 3,82% sobre o valor vigente, resultando assim no valor mensal de R$ 87.631,13 para o contrato em tela, a partir de 01.01.2024. Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. PTRES: 02061056942570001. ED: 33903703. Assinado em 13.08.2024 por Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.