DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400187 187 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO Processo: Nº. 06/2017 - Denunciante: COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COF - Denunciada: ELIZABETE TEIXEIRA DE ALMEIDA, CRP 03/10443. O Presidente da Comissão de Ética, Washington Luan Gonçalves de Oliveira, inscrito no CRP-03/18055 do Conselho Regional de Psicologia da Bahia-CRP/03, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), CITA, pelo presente Edital, a psicóloga, ELIZABETE TEIXEIRA DE ALMEIDA, inscrita(o) no Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região sob o nº 10443, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar nº 06/2017, instaurado mediante representação apresentada pela COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO- COF/CRP-03. A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do Conselho REGIONAL de Psicologia do Estado da Bahia, sob pena de revelia. À(AO) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho ou através da solicitação por e-mail, em dias úteis, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. A sede do do Conselho Regional de Psicologia do Estado da Bahia encontra-se instalada na R. Prof. Aristides Novis, 27 - Federação, Salvador - BA, 40210-630, tendo o seguinte endereço eletrônico [email protected]. Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024 WASHINGTON LUAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Ética - CRP 03/18055. EDITAL DE CITAÇÃO Processo: Nº. 02/2019 - Denunciante: COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO-COF/CRP-03 Denunciado: GEORGE HILTON BRITO PEREIRA, CRP-03/16366. O Presidente da Comissão de Ética, Washington Luan Gonçalves de Oliveira, inscrito no CRP-03/18055 do Conselho Regional de Psicologia da Bahia-CRP/03, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), CITA, pelo presente Edital, o psicólogo, GEORGE HILTON BRITO PEREIRA, inscrita(o) no Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região sob o nº 16366, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar nº 02/2019, instaurado mediante representação apresentada pela COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO-COF/CRP-03. A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do Conselho REGIONAL de Psicologia do Estado da Bahia, sob pena de revelia. À(AO) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho ou através da solicitação por e- mail, em dias úteis, no horário das 8h às 17h de segunda a sexta-feira. A sede do Conselho REGIONAL do Estado da Bahia encontra-se instalada na R. Prof. Aristides Novis, 27 - Federação, Salvador - BA, 40210-630, tendo o seguinte endereço eletrônico [email protected]. Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024 WASHINGTON LUAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Ética - CRP 03/18055. EDITAL DE CITAÇÃO Processo: Nº. 03/2018 - Denunciante: IVONE MAIA DE MELLO Denunciado: YONETANE DE FREITAS TSUKUDA, CRP03/3453. O Presidente da Comissão de Ética, Washington Luan Gonçalves de Oliveira, inscrito no CRP-03/18055 do Conselho Regional de Psicologia da Bahia-CRP/03, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), CITA, pelo presente Edital, o psicólogo, YONETANE DE FREITAS TSUKUDA, inscrita(o) no Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região sob o nº 3453, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar nº 03/2018, instaurado mediante representação apresentada pela Sra. IVONE MAIA DE MELLO. A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do Conselho REGIONAL de Psicologia do Estado da Bahia, sob pena de revelia. À(AO) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho ou através da solicitação por e-mail, em dias úteis, no horário das 8h às 17h de segunda a sexta-feira. A sede do Conselho Regional de Psicologia do Estado da Bahia encontra-se instalada na R. Prof. Aristides Novis, 27 - Federação, Salvador - BA, 40210-630, tendo o seguinte endereço eletrônico [email protected]. Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024 WASHINGTON LUAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Ética - CRP 03/18055. EDITAL DE CITAÇÃO Processo: Nº. 08/2017 - Denunciante: COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO -COF - Denunciado: RIVES CONCEIÇÃO SANTOS PINHEIRO, CRP-03/12987. O Presidente da Comissão de Ética, Washington Luan Gonçalves de Oliveira, inscrito no CRP-03/18055 do Conselho Regional de Psicologia da Bahia-CRP/03, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), CITA, pelo presente Edital, o psicólogo, RIVES CONCEIÇÃO SANTOS PINHEIRO, inscrita(o) no Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região sob o nº 12987, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar nº 08/2017, instaurado mediante representação apresentada pela COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO- COF/CRP-03. A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do Conselho REGIONAL de Psicologia do Estado da Bahia, sob pena de revelia. À(AO) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho ou através da solicitação por e- mail, em dias úteis, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. A sede do Conselho Regional de Psicologia do Estado da Bahia encontra-se instalada na R. Prof. Aristides Novis, 27 - Federação, Salvador - BA, 40210-630, tendo o seguinte endereço eletrônico [email protected]. Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024 WASHINGTON LUAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Ética - CRP 03/18055. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: Nº. 06/2021 - Denunciante: EDMILSON LOPES CERQUEIRA Denunciada(o): LUCIANA DE SOUZA BARBOSA, CRP- 03/2007. O Presidente da Comissão de Ética, Washington Luan Gonçalves de Oliveira, inscrito no CRP-03/18055 do Conselho Regional de Psicologia da Bahia-CRP/03, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), NOTIFICA, pelo presente Edital, a psicóloga, LUCIANA DE SOUZA BARBOSA , inscrita(o) no Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região sob o nº 2007, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar nº 06/2021, instaurado mediante representação apresentada pelo Sr. EDMILSON LOPES CERQUEIRA. A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do Conselho REGIONAL de Psicologia do Estado da Bahia, sob pena de revelia. À(AO) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho ou através da solicitação por e-mail, em dias úteis, no horário das 8h às 17h de segunda a sexta-feira. A sede do Conselho Regional de Psicologia do Estado da Bahia encontra-se instalada na R. Prof. Aristides Novis, 27 - Federação, Salvador - BA, 40210-630, tendo o seguinte endereço eletrônico [email protected]. Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024 WASHINGTON LUAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Ética - CRP 03/18055. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: Nº. 03/2019 - Denunciante: LEANDRO SANTOS SOUSA Denunciada(o): IRACY MÁRCIA LIMA FONTES, CRP- 03/1594. O Presidente da Comissão de Ética, Washington Luan Gonçalves de Oliveira, inscrito no CRP-03/18055 do Conselho Regional de Psicologia da Bahia-CRP/03, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), NOTIFICA, pelo presente Edital, a psicóloga, IRACY MÁRCIA LIMA FONTES, inscrita(o) no Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região sob o nº 1594, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar nº 03/2019, instaurado mediante representação apresentada pelo Sr. LEANDRO SANTOS SOUSA. A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do Conselho REGIONAL de Psicologia do Estado da Bahia, sob pena de revelia. À(AO) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho ou através da solicitação por e-mail, em dias úteis, no horário das 8h às 17h de segunda a sexta-feira. A do Conselho Regional de Psicologia do Estado da Bahia encontra-se instalada na R. Prof. Aristides Novis, 27 - Federação, Salvador - BA, 40210-630, tendo o seguinte endereço eletrônico [email protected]. Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024 WASHINGTON LUAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Ética - CRP 03/18055. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: Nº. 23/2019 - Denunciante: LÍLIAN SACRAMENTO COSTA. Denunciada(o): LÚCIA OLIVEIRA ROCHA, CRP-03/6322. O Presidente da Comissão de Ética, Washington Luan Gonçalves de Oliveira, inscrito no CRP-03/18055 do Conselho Regional de Psicologia da Bahia-CRP/03, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), NOTIFICA, pelo presente Edital, o psicólogo, LÚCIA OLIVEIRA ROCHA, inscrita(o) no Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região sob o nº 6322, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar nº 23/2019, instaurado mediante representação apresentada pela Sra. LÍLIAN SACRAMENTO COSTA. A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) notificada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do Conselho REGIONAL de Psicologia do Estado da Bahia, sob pena de revelia. À(AO) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho ou através da solicitação por e-mail, em dias úteis, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.A sede do Conselho Regional de Psicologia do Estado da Bahia encontra-se instalada na R. Prof. Aristides Novis, 27 - Federação, Salvador - BA, 40210-630, tendo o seguinte endereço eletrônico [email protected]. Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024 WASHINGTON LUAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Ética - CRP 03/18055. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA BAHIA, faz saber aos Psicólogos registrados neste Conselho Regional de Psicologia, e indicados a seguir, com endereço incerto e não sabido, que deverão comparecer à sua sede, na Rua Professor Aristides Novis, 27, Estrada de São Lázaro, Federação, Salvador-Ba, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do primeiro dia útil depois da única publicação deste Edital, a fim de regularizar seus débitos. Superado o prazo acima fixado, o CRP 03 BA por força do que dispõe o decreto 79822/77, que regulamenta a lei 5.766/71 e da lei 6.830/80, inscreverá o débito em Dívida Ativa e promoverá cobrança mediante Ação de Execução Fiscal. Ressalta-se ainda que a inadimplência constitui infração disciplinar sujeitas as penalidades previstas no art. 27, da lei nº. 5.766/71. Caso já tenha quitado seu débito, favor desconsiderar a presente notificação. RAZÃO SOCIAL Nº. CRP 03 BA. CENTRO OCUPACIONAL PSICOPEDAGOGICO LTDA, Nº PJ59; A E S SERVICOS DE SAUDE PREVENTIVA LTDA; Nº PJ658; CETRAN MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA-ME, Nº PJ499; AVANCAR PSICOLOGIA E CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA-ME, Nº PJ648 ; ABDON COELHO DE ALBUQUERQUE; Nº PJ277; ATO CONSULTORIA EM DES. HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA, Nº PJ95; CENTRO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E PSICOLOGIA LTDA - ME, PJ439; CENTRO DE LOGOPED.PSICOM.BAHIA, Nº PJ13 ; CLIMPJ CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLOGICO DO TRANSITO DE JUAZEIRO LTDA, Nº PJ291; CLITRAN - CLINICA DE MEDICINA DE TRANSITO LTDA, Nº PJ135 ; CLINICA DO TRANSITO LTDA, Nº PJ315; CLINICA LACANIANA LTDA -ME, Nº PJ361; CLINICA SAO LUCAS LTDA, Nº PJ216; CLIAPSI CLINICA DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO LTDA-ME, Nº PJ524; CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLOGICO CHIES LTDA, Nº PJ293; CLINICA DO TRANSITO CENTRO NORTE LTDA- EPP, Nº PJ636; CLINFEIRA- CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LT DA - ME, Nº PJ627; CLINICA DE TRANSITO PROVIDA LTDA, Nº PJ489 ; CLINICA DO TRANSITO DO SUL LTDA -EPP, Nº PJ639. Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024 WASHINGTON LUAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Ética - CRP CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: THTEC Tecnologia Comercio de Equipamentos de Informática LTDA - CNPJ 36.663.390/0001-27. Objeto: Aquisição de notebooks e licenças. Pregão 001/2024 Lote 1. Valor global: R$ 31.500,00. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025.