DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAURILÂNDIA - MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do art. 22 do Decreto Municipal n.° 1.948/2024 c/c art. 71 da Lei Federal n.° 14.133/2021, considerando o resultado proferido pelo Agente de Contratação no processo administrativo acima mencionado, decide ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o procedimento de dispensa eletrônica, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Materiais de Consumo do Laboratório Municipal de Exames e Análises Clínicas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Anaurilândia-MS. (es): FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-EPP CNPJ: 22.803.038/0001-35 COM VALOR TOTAL DE: R$ 3.850,90 (três mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos). Vencedor (es): A. C. L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA- EPP CNPJ: 22.627.453/0001-85 COM VALOR TOTAL DE: R$ 16.440,98 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos). Vencedor (es): LABNORTE MATERIAIS MEDICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS LT DA - EPP CNPJ: 34.922.825/0001-85 COM VALOR TOTAL DE: R$ 1.531,30 (um mil, quinhentos e trinta e um mil e trinta centavos). Vencedor (es): MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE M AT E R I A I L HOSPITALAR LTDA - EPP CNPJ: 24.595.488/0001-05 COM VALOR TOTAL DE: R$ 12.682,48 (doze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Anaurilândia - MS, 13 de agosto de 2024. LUCIANO MARANGON Secretário Municipal de Saúde RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 30/2024() PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAURILÂNDIA - MS, através do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Materiais de Consumo do Laboratório Municipal de Exames e Análises Clínicas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Anaurilândia-MS. Vencedor (es): FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-EPP CNPJ: 22.803.038/0001-35 COM VALOR TOTAL DE: R$ 3.850,90 (três mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos). Vencedor (es): A. C. L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA- EPP CNPJ: 22.627.453/0001-85 COM VALOR TOTAL DE: R$ 16.440,98 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos). Vencedor (es): LABNORTE MATERIAIS MEDICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA- EPP CNPJ: 34.922.825/0001-85 COM VALOR TOTAL DE: R$ 1.531,30 (um mil, quinhentos e trinta e um mil e trinta centavos). Vencedor (es): MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIL HOSPITALAR LTDA - EPP CNPJ: 24.595.488/0001- 05 COM VALOR TOTAL DE: R$ 12.682,48 (doze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Anaurilândia - MS, 8 de agosto de 2024. JOSÉ FONSECA NETO Agente de Contratação () Republicado por ter saído, no DOU de 09/08/2023, Seção 3, pág. 177, com incorreção do original. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 33/2024 Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 33/2024. O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processada a Dispensa Eletrônica em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 132/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço de recuperação de nascentes, em atendimento ao instrumento de repasse celebrado pela Caixa Econômica Federal Nº 5002001/2023, firmando entre Itaipu Binacional e Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e seus anexos, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/03774, processo administrativo n° 132/2024, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: PRECISA PERICIA AGROAMBIENTAL LTDA (41542163000183) com o lote: 1 no valor total de R$ 37.980,00 (trinta e sete mil e novecentos e oitenta reais). Batayporã-MS, 13 de agosto de 2024. GERMINO DA ROZ SILVA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 101/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa, para execução de projeto para instalação de usina fotovoltaica (on-grid), para atendimento das demandas existentes nas escolas sob a égide da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Batayporã - MS, conforme solicitado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/01834, processo administrativo n° 101/2024, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: M NOGUEIRA LEMOS (01606974000186) com o lote: 1 no valor total de R$ 199.399,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos e noventa e nove reais). Batayporã-MS, 13 de agosto de 2024. GERMINO DA ROZ SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2023 AVISO DE PRIMEIRO ADENDO. (GRUPOS: COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E COTA RESERVADA À ME/EPP) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público o primeiro adendo ao edital da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 235/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 79.721/2023-11 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 30/08/2024 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 30/08/2024 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital e as alterações realizadas poderão ser obtidas no site acima, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br /licitacoes/?detalha_post=licitacao&ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=235 Campo Grande - MS, 2 de agosto de 2024. ANDREIA DE SOUZA FERREIRA DE ABREU Pregoeira CARMELA RYSDYK Superintendente de Licitações e Compras Diretas AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2022 AVISO DE QUARTO ADENDO. (LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA, COM RESERVA DE COTA E EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público o quarto adendo ao edital da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 236/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 65.258/2022-31 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR DESKTOP-BÁSICO, COMPUTADOR DESKTOP-BÁSICO COM CÂMERA WEB, COMPUTADOR DESKTOP-AVANÇADO COM CÂMERA WEB, NOTEBOOK E NOTEBOOK 15.6 OU SUPERIOR REQUISITANTE: Secretaria-Municipal de Saúde - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 30/08/2024 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 30/08/2024 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital e as alterações realizadas poderão ser obtidas no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br /licitacoes/?detalha_post=licitacao&ano=2022&codgec=1&codtli=PE&numcom=236 As demais condições permanecem inalteradas Campo Grande - MS, 2 de agosto de 2024. DRIELY DE MATOS FURTADO VIEIRA Pregoeira CARMELA RYSDYK Superintendente de Licitações e Compras Diretas PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024 PROCESSO Nº 433/2024 - PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE Nº 19/2024. O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da agente responsável Lana Letícia Borges, torna público aos interessados, que promoverá licitação no PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE, para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos para atendimentos e procedimentos na Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) nas especialidades de Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia e Mastologia, atendendo as demandas do Centro de Referência à Saúde da Mulher e da Criança, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS. Data do Credenciamento e inscrição: As inscrições para o credenciamento ocorrerão a partir do dia 22 de agosto de 2024, de forma online no site https://chapadaodosul.1doc.com.br/atendimento, protocolar com Assunto Credenciamento Médico > setor DAAP - CEC - Comissão Especial de Contratação. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul-MS, 9 de agosto de 2024. LANA LETÍCIA BORGES PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Termo de Contratualização nº 001/2024 Processo: 18752/2024 Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto a garantia da prestação de serviços de assistência ambulatorial na atenção especializada em saúde aos usuários do SUS inseridos na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de acordo com os princípios, as normas e os objetivos constitucionais e legais do SUS. Definindo direitos e obrigações entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento visando à garantia integral à saúde. Os serviços deverão ser realizados pelo CONTRATUALIZADO de forma complementar aos serviços ofertados pela Rede de Atenção em Saúde - RAS Municipal. Em cumprimento da diretriz de regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde do SUS e observada as pactuações vigentes, e conforme estabelecido no Documento Descritivo, parte integrante deste Termo. Parágrafo único: Os serviços mencionados nesta Cláusula correspondem aos cadastrados e habilitados em nome do CER APAE de Corumbá no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e serão prestados de forma universal e gratuita à população própria e referenciada, de acordo com as determinações do Instrutivo da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, as normativas e dos regramentos técnicos e administrativos da Secretaria Municipal de Saúde. DOS RECURSOS FINANCEIROS - O valor total bienal estimado para a execução do presente Termo de Contratualização é de R$ 12.432.000,00 (doze milhões quatrocentos e trinta e dois mil reais). Sendo assim, o valor anual é de 6.216.000,00 (seis milhões duzentos e dezesseis mil reais), a ser repassado como segue: I - Fundo Nacional de Saúde: R$ 5.160.000,00 (cinco milhões cento e sessenta mil reais); II - Fundo Especial de Saúde: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais); e III - Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social. Recurso Orçamentário: 1.600.0000.000. Recurso Financeiro: 572. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social. Recurso Orçamentário: 1.621.0000.000. Recurso Financeiro: 586. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social.