DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400229 229 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2024 Contratantes: O Municipio de Nova Andradina, e de outro lado a empresa BELTER CONSTRUÇÕES LTDA DO OBJETO: tem por objeto: Execução de Construção de Ponte de Concreto em estradas rurais, no Município de Nova Andradina - MS, através do Contrato de Repasse OGU nº. 923218/2021- Operação 10812246-52- Programa Agropecuária Sustentável DO VALOR E PREÇOS: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 1.839.877,81 (um milhão oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos.). DA DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta dos seguintes recursos: Gestão/Unidade: 04.005; Fonte de Recursos: 1.700.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00: Gestão/Unidade: 04.005; Fonte de Recursos: 1.500.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 04 (quatro) meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço. A vigência do presente contrato será de 05 (cinco) meses, considerada a data de sua publicação. Nova Andradina, 7 de agosto de 2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal Contratante; JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; BELTER CONSTRUÇÕES LTDA. Elvio Ramires Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 Processo Administrativo nº 1880/2024. A Ordenadora de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sra. Vanessa Barroso de Lima, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE 1 (UM) MICRO-ÔNIBUS COM NO MÍNIMO 36 LUGARES E ACESSIBILIDADE CONFORME EMENDA PARLAMENTAR CÓD. 41810005, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. Empresa Vencedora: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 08.440.584/0001-28, vencedora do item 01, com valor global de R$ 735.700,00 (setecentos e trinta e cinco mil e setecentos reais). Paraíso das Águas - MS, 13 de agosto de 2024. VANESSA BARROSO DE LIMA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2250/2024. "ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME/EPP SEDIADAS LOCAIS". A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E TRATORES PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, a data para abertura das propostas é 02 de setembro de 2024, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 13 de agosto de 2024. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 Licitação Com Itens Exclusivo e com Cota Reservada. Processo Administrativo nº 72/2024. O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº 8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de preços para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo e Acessórios (abraçadeira, mangueira de PVC, registro e botijão) em atendimento às Secretarias e Fundos da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS. Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 14/08/2024 Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 27/08/2024 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia 27/08/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 13 de agosto de 2024. VERGINIA RAMOS GIMENES ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 232/2023, referente a Tomada Preços 04/2023. Processo Licitatório 110/2023. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: GMN Pavimentações Ltda, CNPJ 52.393.387/0001-97. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de obras de infra estrutura urbana de pavimentação asfáltica, rede de esgoto, meios fios, sarjetas e sinalização das vias de intervenção no Parque Industrial do Mun. de Abadia dos Dourados, conforme projetos, planilhas, memorial, cronograma e anexos. Contrato de Repasse 939665 e 940147/2022/MDR/CAIXA. O presente termo tem por finalidade estabelecer aditivo de prazo do contrato originário, ficando o mesmo prorrogado até 31/12/24. Assinatura entre as partes: 03/07/24. Wanderlei L. dos Santos, Prefeito Municipal 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 231/2023, referente a Tomada Preços 03/2023. Processo Licitatório 109/2023. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: Nilson Philipe Mendonça Canedo ME, CNPJ 40.105.820/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de ponte em concreto armado na Rua Antônio Teodoro da Silva, conforme projeto, planilha, memorial, cronograma e anexos. Contrato de repasse 939912/2022/MDR - proposta TRANSF E R EG OV 028784/2022. O presente termo tem por finalidade estabelecer aditivo de prazo do contrato originário, ficando o mesmo prorrogado até 31/12/24. Assinatura entre as partes: 03/07/24. Wanderlei L. dos Santos, Prefeito Municipal 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 230/2023, referente a Tomada Preços 02/2023. Processo Licitatório 108/2023. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: ELETRO EPCEL LTDA, CNPJ 04.163.744/0001-88. Objeto: Refere-se a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de obras estrutura urbana, sendo a execução de rede de energia elétrica, iluminação pública das vias de intervenção no parque industrial no Mun. de Abadia dos Dourados, conforme projeto, planilha, memorial, cronograma e anexos. Contrato repasse 940147/2022/MDR/CAIXA- Proposta TRANSFEREGOV 0183345/2022. O presente termo tem por finalidade estabelecer aditivo de prazo do contrato originário, ficando o mesmo prorrogado até 31/12/24. Assinatura entre as partes: 03/07/24. Wanderlei L. dos Santos, Prefeito Municipal 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 229/2023, referente a Tomada Preços 01/2023. Processo Licitatório 105/2023. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: Sebastião Claudio Neto Ltda, CNPJ 27.611.050/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de 01 (uma) quadra coberta e vestiário na Escola Mun. Heitor José de Oliveira, na comunidade de Capão da Cruz; Conforme projeto, planilhas, cronograma e memorial descritivo. Termo de Compromisso 202141618-1, Processo 23400.001729/2021-29. Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Plano de Ações Articuladas - PAR. O presente termo tem por finalidade estabelecer aditivo de prazo do contrato originário, ficando o mesmo prorrogado até 31/12/24. Assinatura entre as partes: 03/07/24. Wanderlei L. dos Santos, Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Albertina - MG o Processo nº. 063/2024, modalidade Concorrência nº. 004/2024, do tipo menor preço por empreitada global para Contratação de empresa para execução Obra Pública para revitalização do correto da Praça José Inácio Diniz no município de Albertina-MG. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11/09/2024, às 09:00 HORAS. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, na Rua Luiz Opúsculo, 290, centro, Albertina, CEP: 37596-000. Tel. (35) 3446-1300- no site www.albertina.mg.gov.br. Albertina - MG, 13 de agosto de 2024. JOAO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Albertina - MG o Processo nº. 062/2024, modalidade Concorrência nº. 003/2024, do tipo menor preço por empreitada global para Contratação de empresa para execução de Obra Pública para serviços de recapeamento asfáltico com concreto asfáltico betuminoso usinado a quente (CBUQ) da Rodovia Vicinal Sebastião Luiz no município de Albertina-MG. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 09/09/2024, às 09:00 HORAS. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, na Rua Luiz Opúsculo, 290, centro, Albertina, CEP: 37596-000. Tel. (35) 3446-1300- no site www.albertina.mg.gov.br. Albertina - MG, 13 de agosto de 2024. JOAO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Objeto: Contratação de empresa para serviços de obras e engenharia para troca de iluminação do Estádio Benevenuto Augusto de Souza do Município de Alpinópois/MG. Data: 02/09/2024 às 09 horas. O Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail [email protected]. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 13 de Agosto de 2024. RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 Tendo em vista o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opinou pela possibilidade da abertura de Credenciamento sem prazo mínimo para apresentação de propostas por ausência de regulamentação na legislação vigente, e ainda pela necessidade da manutenção dos serviços de exames citopatológicos pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando que o contrato pretérito vence em 13/08/2024 e se trata de serviço essencial, cuja interrupção acarreta prejuízo ao interesse público, na publicação no Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2024, pág.288, temos a seguinte correção: Onde se lê "documentação necessária , deverão ser entregues na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 - Araguari/MG, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, a partir das 13:00 do dia 21 de agosto de 2024", Leia-se: "documentação necessária, deverá ser entregue na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 - Araguari/MG, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, a partir da publicação deste aviso". Permanecendo os demais dizeres inalterados. Em 12 de agosto de 2024. THEREZA CHRISTINA GRIEP Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024 - O Município de Araguari-MG, comunica aos interessados que, fará realizar a 1ª Republicação da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 004/2024 - do tipo técnica e preço, regime de execução empreitada por preço unitário, visando a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a canalização do córrego Dâmasus, no município de Araguari, Minas Gerais, trecho compreendido entre a rua Júlio César de Souza e nas proximidades da rua Raul José de Belém. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 14:00 horas do dia 16 de outubro de 2024, na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 - Araguari/MG, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação. Sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: (34) 3690-3280. Em 12 de agosto de 2024. RODRIGO DA SILVA CARDOSO Secretário Municipal de Infraestrutura