DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.182, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3545/2024, resolve: 1. CESSAR, a contar de 14-08-2024, os efeitos da Portaria nº 4.319/2023, quanto à remoção do servidor GABRIEL PINHEIRO MOITINHO BARRETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, POR PERMUTA com a servidora DANIELA SANTA CATARINA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. REMOVER, a pedido, a contar de 14-08-2024, o servidor GABRIEL PINHEIRO MOITINHO BARRETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, POR PERMUTA com a servidora THAMARA SALVAGNI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 3. LOTAR, a contar de 14-08-2024, a servidora THAMARA SALVAGNI na 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.183, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3567/2024, resolve: 1. REMOVER, a pedido, a contar de 14-08-2024, RENATA OLIVEIRA DA CRUZ BRANCO DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, POR PERMUTA com a servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal, mantendo sua lotação na 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no exercício da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04; 2. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 14-08- 2024 a 23-08-2024, para a servidora RENATA OLIVEIRA DA CRUZ BRANCO DE MORAES. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 435, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 A CORREGEDORA ADJUNTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8242/2024, resolve: I - Remover GUILHERME HENRIQUE DANTAS GOMES LIMA, servidor deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com efeitos a partir de 14/8/2024, em permuta com o servidor VITOR ARGOLO CAFEZEIRO, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor GUILHERME HENRIQUE DANTAS GOMES LIMA, com efeitos a partir de 14/8/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. SUZANA INÁCIO ATO Nº 436, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 A CORREGEDORA ADJUNTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8102/2024, resolve: I - Remover THAMARA SALVAGNI, servidora deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com efeitos a partir de 14/8/2024, em permuta com o servidor GABRIEL PINHEIRO MOITINHO BARRETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, da mencionada Corte. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora THAMARA SALVAGNI, com efeitos a partir de 14/8/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. SUZANA INÁCIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 432, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 29/07/2024 e o constante no PROAD nº 25.425/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SALETE MARIA MENEZES TAVARES VELOZO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário - NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) 140% - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-1 de Atendimento de Protocolo/SRH, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 433, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 14248/2024, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a Rosangela de Vasconcelos Menezes Casé, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Aderiton Menezes da Silva, e pensão temporária a Danielle Vasconcelos de Menezes Casé, filha com deficiência mental/psicossocial, e Pedro Vasconcelos de Menezes Casé, filho menor de 21 (vinte e um) anos, a partir de 07/06/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II, IV e V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, rateada entre os(as) dependentes em partes iguais, a teor do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 199, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4937/2024, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCELO DA COSTA REBOUÇAS, em virtude de posse em cargo inacumulável, a contar de 22 de julho de 2024. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 709, DE 30 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido na Portaria PRESI nº 485/2023, que removeu, a pedido, a servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO, para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, nos termos do art. 36, Parágrafo Único, III, "a", da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, III, "a", da Resolução nº 110/2012, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO novo pedido apresentado pela referida servidora, relativo à remoção ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em virtude de nova movimentação de seu cônjuge, servidor público federal, de Natal/RN à Brasília/DF, no interesse da Administração; CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRESI nº 116/2014; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1891/2023, resolve: I - ALTERAR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o exercício provisório da servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2710, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, que se encontra removida para acompanhar cônjuge, conforme Portaria PRESI nº 485/2023; II - CONCEDER à referida servidora trânsito de 20 (vinte) dias para deslocamento à nova sede; III - Os efeitos desta Portaria contarão a partir da data de sua publicação. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 169, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 16498/2024, resolve: Nomear HENRIQUE CARRETA PIMENTEL, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de exoneração de Bruno Borges da Silva. SAMUEL HUGO LIMA