DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Cássia Cavalcanti da Silva Araujo II - Bruna Cortez de Jesus Padilha III - Hellen Cristina Leite da Silva Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA DE MATTOS CARVALHO PORTARIA CREF11/MS Nº 403, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o afastamento da Senhora Karenine Cheker de Souza por motivo de licença médica; CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços no referido período de afastamento; resolve: Art. 1º. Promover a substituição temporária da funcionária Karenine Cheker de Souza ocupante do cargo em comissão de Diretora administrativa do CREF11/MS, pela senhora Vivian Rodrigues de Pinho Bedoglin, CPF 018.xxx.xxx-76. Parágrafo único: A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de afastamento por licença médica. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024. ELIANA DE MATTOS CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CREMEC N° SEI-104, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - CREMEC, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958; CONSIDERANDO as determinações do Edital nº 01/2021, referente ao concurso público para o provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Nomear o(a) candidato(a) aprovado(a) em concurso público para o cargo de Assistente Administrativo - Ampla Concorrência, classificado(a) em 20º lugar, com inscrição nº 1526087: FÁBIO BRAGA BARROS Art. 2º O(A) candidato(a) deverá apresentar os documentos e cumprir os requisitos abaixo listados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação desta portaria, no endereço: Av. Antônio Sales, nº 485, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, das 07 as 17 horas. DOCUMENTOS E REQUISITOS: a) Ter sido classificado(a) na forma do Edital, seus anexos e retificações; b) Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) na forma da lei; c) Ter idade mínima de 18 anos completos; d) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; e) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; f) Ser considerado(a) apto(a) no exame admissional a ser realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará ou de forma particular; g) Ter disponibilidade para viajar, no caso do cargo de Médico Fiscal; h) Cadastro de Pessoa Física (CPF); i) Cédula de Identidade; j) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado(a); k) Carteira de Trabalho e Proteção Social (CTPS); l) Certidão de Casamento ou, se viúvo(a), apresentar a Certidão de Óbito; se divorciado(a), apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; m) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; n) Comprovante ou declaração de residência emitida em data recente; o) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; p) Certificado de Reservista e/ou Carta-Patente, para candidatos com idade até 45 anos; q) Registro no Conselho Regional da categoria profissional e certidão negativa, quando for o caso; r) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovado por meio da apresentação de original e cópia; s) Certidão da Justiça Estadual - ações cíveis e criminais (Resolução 156/CNJ); t) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais; u) Certidão de Antecedentes Criminais; v) Exame admissional (ASO) a ser realizado em uma clínica particular. Art. 3º Para dirimir eventuais dúvidas sobre a documentação e exames necessários para a investidura no cargo, o nomeado deve entrar em contato com o setor de RH do Conselho pelo e-mail: [email protected]. Art. 4º A não entrega da documentação no prazo estabelecido tornará o ato de nomeação sem efeito, implicando a eliminação do(a) candidato(a) não empossado(a) do concurso, com consequente convocação do(a) candidato(a) subsequente imediatamente classificado(a). INES TAVARES VALE E MELO Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO PLANALTO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL EDITAL DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Convocação de Ex-Militares Ficam os ex-militares listados na tabela abaixo devidamente notificados para comparecerem ao Batalhão da Guarda Presidencial no dia 19/08/2024, no intuito de atualizarem os seus cadastros e prestarem informações sobre o tratamento de saúde que fora disponibilizado pela Instituição Exército Brasileiro. O não comparecimento ensejará na caracterização do abandono do tratamento e em seu respectivo processo administrativo que culminará na cassação do ato de encostamento, nos termos do número 3 da letra f do item 2.4.1 das Normas Técnicas Sobre Perícias Médicas no Exército, e do § 3° do Art. 431-A da portaria n° 749, de 17 de setembro de 2012, com tolerância de 5 (cinco) dias para o comparecimento e justificativa da falta na OM nos casos de eventual impossibilidade de apresentação na data prevista. SD GABRIEL MAGALHÃES PINHEIRO; SD YVO JOSÉ DE JESUS; SD MATEUS LACERDA BARBOSA; SD THIAGO GABRIEL PEREIRA MEIRELES DE OLIVEIRA; SD EMANUEL FELIPE MARTINS BEZERRA; SD ROISLE SOARES DA SILVA JÚNIOR. Cel. NÉLIO MOURA BERTOLINO Comandante 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO EDITAL DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O Comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, no uso de suas atribuições legais NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido o Sr. ANIBAL SABINO DE FREITAS JUNIOR, CR 506129/11ª RM, para ciência do teor no Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro, ao qual responde, aberto para verificar os fatos constantes no Processo nº 5024164-69.2022.8.13.0701, em trâmite na 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD; Processo nº 5030970-23.2022.8.13.0701, em trâmite na 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD; Processo nº 0051537-29.2023.8.13.0701 e Processo nº 502356-22.2023.8.13.0701, ambos em trâmite na 1ª Vara Criminal, todos da Comarca de Uberaba-MG. Tal irregularidade pode constituir infração nos termos do art. 67, II "d", do Decreto nº 10.030/2019, combinado com a letra "d", item II, do art. 30 da Portaria nº 166-COLOG/2023. Informo ainda que Vossa Senhoria temo o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação desta para que o senhor exerça o contraditório e ampla defesa, sendo que, após tal prazo, a decisão será exarada, podendo seu CR ser cancelado. A defesa escrita deve ser redigida ao Sr. Comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado e remetida ou entregue no endereço Av. Aspirante Meg, 731 - Jaraguá, Uberlândia - MG, CEP 38413-018. Cel. FELIPE ROSA BARROSO MAGNO COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA EDITAL Nº 8 O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve: 1. Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos servidores e beneficiários civis, aniversariantes do mês de maio de 2024, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2024, conforme estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia: I)Servidores: M AT R Í C U L A NOME N° PA 969443 ADELSON GOMES DE CARVALHO 4142 955115 ASSUNCAO LOBO DOS SANTOS 4143 958397 AUGUSTO BORGES DA SILVA 4144 969774 AUSERINA RODRIGUES DA SILVA 4145 978913 CARLOS ALBERTO MONTENEGRO VIANA 4146 672121 CEZAR DESTER 4147 978915 DAVI PEREIRA DE ARAUJO 4148 967439 DAYSE AVELINO NEVES CASTRO 4149 972313 ELADIO DA SILVA 4150 972551 FERNANDO LUIZ DOS REIS 4151 972956 GILSON DO NASCIMENTO 4152 965097 HILTON PEREIRA 4153 978506 IVO MENDES BARBOSA 4154 978813 JORGE NEY DA SILVA FREITAS 4155 958880 JOSE DA SILVA 4156 978742 JOSE OLIVEIRA SANTOS 4157 978917 LUIZ FERNANDO PAULA DE ABREU 4158 967069 MANOEL ASSUNCAO SILVA RIBEIRO 4159 971559 MANOEL MESSIAS DA SILVA 4160 976507 MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO 4161 957615 MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA 4162 973280 MARIA LIMA DA SILVA 4163 968259 NELSON LUCENA 4164 958294 NILSON FRANCISCO DE PAULA 4165 968752 OSCAR REGO DO MONTE 4166 977525 SEBASTIAO CONCEICAO DA SILVA 4167 955450 SONIA REGINA BEZERRA 4168 970294 SUELY SILVEIRA DE BRITTO SOUZA 4169 II) Beneficiários: M AT R Í C U L A NOME N° PA 5119456 ANILSIA DE ARAUJO SOARES 4170 3836738 ARACY COSTA PORTES DE OLIVEIRA 4171 5066361 ARLETE VELASCO MENDES 4172 1074407 AUGUSTA SOARES DE SOUZA MOREIRA 4173 6820581 CIRLEI REIS DOS SANTOS 4174 5943264 CLEONICE DA SILVA TORRES 4175 4764561 CONCEICAO DE FRANCA PIMENTA 4176 2147645 DALILA ALVES TEIXEIRA 4177 2016168 DIRCE DOMINGOS GODINHO 4178 3334147 DULCELINA DA SILVA RAMOS 4179 2747251 EDITH SOUZA GUIMARAES 4180 5447640 FATIMA FIGUEIRA DA SILVA DOS PASSOS 4181 5349656 FRANCISCA MARINS DE MATOS MOTA 4182 678422 LOURDES SILVA 4183 6869386 LUIZA DE LOURDES FIGUEIRAL 4184 2574501 MADELENE SANTANA DA SILVA 4185 495581 MARGARIDA AGOSTINHA DE C. ANACLETO 4186 2663961 MARIA ALBA GAMA DOS SANTOS 4187 993999 MARIA CELESTE DE FREITAS 4188 5802172 MARIA CILENE DA SILVA LIMA 4189 3128687 MARIA CLARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 4190 1132164 MARIA CONCEICAO DE LIMA 4191 836320 MARIA CRISTINA DE MENDONCA SOUZA 4192 6820255 MARIA DA PENHA SOUZA TAVARES 4193 2522713 MARIA DAS GRACAS ANDRADE SANTOS 4194 5630355 MARIA DAS GRACAS BATISTA NASCIMENTO 4195 2735741 MARIA DE ALMEIDA NUNES 4196 2199807 MARIA DE FATIMA GONCALVES AVELAR 4197 6691684 MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA 4198 2535891 MARIA JOSE SANTOS 4199 3374513 MARIA JULIA CARDOSO PEREIRA 4200 6297846 MARIA MAGDALENA LOURENCO FERREIRA 4201 3562255 MARILIA DA CONCEICAO PESSOA DE MELLO 4202