DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUNIOR - LTDA .27.647.417/0011-79 .48610.220432/2024-69 . .GLPRO0438799 .COSTA E DALOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .52.203.986/0001-09 .48610.217790/2024-94 . .GLPPA0438873 .D S PIMENTEL COM. VAREJ. DE GAS LTDA .53.839.371/0001-28 .48610.220730/2024-59 . .GLPMG0438852 .DISTRIBUIDORA DE GAS EUROPA LTDA .55.262.820/0001-43 .48610.219536/2024-21 . .GLPMG0438876 .DISTRIBUIDORA DE GAS SANTA MONICA LTDA .55.690.191/0001-52 .48610.219676/2024-07 . .GLPMA0438864 .DISTRIBUIDORA PORTO E MAIA LTDA .22.497.067/0002-05 .48610.216430/2024-75 . .GLPPB0438882 .DISTRIBUIDORA 3 IRMAOS LTDA .18.921.681/0001-96 .48610.220017/2024-13 . .GLPRS0438869 .DOUGLAS RODIGHERI .12.646.812/0001-98 .48610.221100/2021-59 . .GLPSP0438850 .GILTON CORREIA DE ALMEIDA GLP .55.792.693/0001-94 .48610.220666/2024-14 . .GLPMG0438835 .JARLENE XAVIER .36.433.838/0002-05 .48610.220547/2024-53 . .GLPSP0438841 .JD-SOARES COMERCIO DE GAS LTDA .54.660.178/0001-98 .48610.220614/2024-30 . .GLPSP0438833 .JRR DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA .53.430.283/0001-78 .48610.220512/2024-14 . .GLPMT0438871 .J.S. SILVA COMERCIO DE GAS LTDA .53.811.935/0001-14 .48610.220757/2024-41 . .GLPMG0438817 .LIMA GAS E AGUA LTDA .55.973.245/0001-97 .48610.219734/2024-94 . .GLPSP0438837 .MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA SUPERMERCADO LT DA .47.622.291/0001-13 .48610.219450/2024-06 . .GLPRJ0438862 .MURYGAS COMERCIO DE GLP LTDA .54.300.831/0001-08 .48610.219974/2024-99 . .GLPSP0438847 .NOVO AMANHECER PINHEIRINHO COMERCIO DE GAS GLP LT DA .53.665.966/0001-04 .48610.215577/2024-48 . .GLPAM0438820 .RAFAEL DA S SANTOS .55.321.431/0001-41 .48610.218798/2024-78 . .GLPPI0438839 .REVENDEDORA DE GAS SELMA GOMES LTDA .20.944.103/0012-70 .48610.218993/2024-06 . .GLPPA0438884 .S M MELLO LTDA .52.362.067/0001-70 .48610.217664/2024-30 . .GLPGO0438814 .SANDRA LUIZA MOREIRA DE OLIVEIRA LTDA .28.618.257/0001-20 .48610.220475/2024-44 . .GLPRO0438825 .SERGIO DE OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA .00.753.979/0001-79 .48610.219952/2024-29 . .GLPSP0438812 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0169-17 .48610.220471/2024-66 . .GLPMG0438867 .TRES IRMAOS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .55.856.374/0001-03 .48610.219642/2024-12 . .GLPMA0438804 .W P CABRAL LTDA .54.158.629/0001-93 .48610.220443/2024-49 . .GLPSP0438878 .42.883.968 GABRIELA ARAUJO DE PAIVA .42.883.968/0001-53 .48610.219958/2024-04 . .GLPMG0438886 .53.598.419 MARCOS ANTONIO GOULART JUNIOR .53.598.419/0001-53 .48610.220239/2024-28 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 893, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa J. S. D. ARAUJO LTDA, CNPJ nº 44.350.380/0001-60, conforme Processo nº 48610.210267/2024-37. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 894, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, da empresa POSTO DE GASOLINA MABA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.753.435/0001-66, pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.211574/2019-78. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 895, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, da empresa AUTO POSTO SANTA LUCIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.340.921/0001-97, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1118145-12.2023.4.01.3400. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 896, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220204/2024-99, resolve: autorizar a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 656, de 14 de setembro de 2022, publicada em 15 de setembro de 2022. . .CNPJ . .33.000.167/0001-01 .33.000.167/0004-54 .33.000.167/0021-55 . .33.000.167/0023-17 .33.000.167/0027-40 .33.000.167/0029-02 . .33.000.167/0031-27 .33.000.167/0042-80 .33.000.167/0045-22 . .33.000.167/0055-02 .33.000.167/0088-62 .33.000.167/0093-20 . .33.000.167/0094-00 .33.000.167/0096-72 .33.000.167/0102-55 . .33.000.167/0104-17 .33.000.167/0135-13 .33.000.167/0142-42 . .33.000.167/0143-23 .33.000.167/0147-57 .33.000.167/0183-10 . .33.000.167/0210-28 .33.000.167/0227-76 .33.000.167/0237-48 . .33.000.167/0277-35 .33.000.167/0278-16 .33.000.167/0279-05 . .33.000.167/0284-64 .33.000.167/0287-07 .33.000.167/0290-02 . .33.000.167/0299-40 .33.000.167/0300-19 .33.000.167/0323-05 . .33.000.167/0324-96 .33.000.167/0325-77 .33.000.167/0330-34 . .33.000.167/0334-68 .33.000.167/0335-49 .33.000.167/0342-78 . .33.000.167/0344-30 .33.000.167/0346-00 .33.000.167/0347-82 . .33.000.167/0348-63 .33.000.167/0353-20 .33.000.167/0357-54 . .33.000.167/0496-23 .33.000.167/0603-50 .33.000.167/0636-18 . .33.000.167/0643-47 .33.000.167/0661-29 .33.000.167/0744-90 . .33.000.167/0793-79 .33.000.167/0807-09 .33.000.167/0809-70 . .33.000.167/0822-48 .33.000.167/0850-00 .33.000.167/1007-50 . .33.000.167/1044-03 .33.000.167/1045-86 .33.000.167/1049-00 . .33.000.167/1055-58 .33.000.167/1056-39 .33.000.167/1072-59 . .33.000.167/1090-30 .33.000.167/1111-08 .33.000.167/1119-57 . .33.000.167/1122-52 .33.000.167/1123-33 .33.000.167/1128-48 DIOGO VALERIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 467, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.210281/2024-31, e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a VITOL DO BRASIL LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.490.450/0001-60, autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural - GN, com as seguintes características: I - País de origem: Bolívia; II - Volume autorizado: até 4 MM m3/dia III - Mercado potencial: Companhias distribuidoras, consumidores livres e usinas termoelétricas, em especial na região sudeste; IV - Transporte: Gasoduto; e V - Locais de entrega no Brasil: Corumbá/MS. Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os Contratos de Compra e Venda de Gás Natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura. Art.3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações: I - Volumes diários importados, em metros cúbicos; II - Quantidades diárias de energia importadas; III - Poderes caloríficos diários do gás natural importado; e IV - Preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de internalização do produto. § 1º A ANP poderá requerer quaisquer documentos, dados ou informações complementares que julgar necessários. § 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet - www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral. Art.4º A autorizada deverá informar também, à ANP, a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta dias a contar da efetivação do ato: I - Dados cadastrais da autorizada; II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de importação de gás natural; III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de gás natural; e IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de gás natural. Art.5º A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior. Art.6º A autorização para o exercício da atividade de importação de gás natural será revogada entre outras hipóteses, em casos de: I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado; II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou III - Descumprimento da legislação aplicável. Art.7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Art.8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma gasosa, à época de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária. Art.9º A presente autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa. Art.10 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN