DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: SARSTEDT LTDA CNPJ: 02.661.790/0001-81 Processo: 25351.537683/2019-15 Expediente: 2192912192 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: L.B.C. - LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 15.483.013/0001-36 Processo: 25351.287602/2022-26 Expediente: 1605023221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESEIS MIL REAIS)

Autuada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 45.543.915/0001-81 Processo: 25351.686143/2021-89 Expediente: 2510154214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S/A CNPJ: 63.554.067/0001-98 Processo: 25351.724040/2021-24 Expediente: 2628566215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Autuada: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Processo: 25351.391854/2021-78 Expediente: 3804347215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A.) CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.802158/2021-09 Expediente: 2859457216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.516222/2020-42 Expediente: 4146597201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ENTOURAGE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . CNPJ: 23.040.854/0001-05 Processo: 25351.348644/2021-60 Expediente: 3724110219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A.) CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.754941/2021-41 Expediente: 2859457216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: MULTIMED ARAÇATUBA LTDA. CNPJ: 02.301.622/0001-85 Processo: 25351.640478/2021-51 Expediente: 2364931213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autuada: E. A. BATISTA DA SILVA CNPJ: 12.268.625/0002-07 Processo: 25351.581962/2022-11 Expediente: 2799844224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE / SP CNPJ: 46.374.500/0001-94 Processo: 25351.779032/2023-87 Expediente: 1287476231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL R EA I S )

Autuada: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 51.780.468/0001-87 Processo: 25351.075569/2023-74 Expediente: 0121357231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: NUTRAGYN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 15.100.406/0001-13 Processo: 25351.706343/2021-65 Expediente: 257043 9217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processo: 25351.636512/2023-54 Expediente: 1029397233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A. CNPJ: 42.130.537/0001-16 Processo: 25743.621763/2023-21 Expediente: 1005995234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A.) CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.601742/2021-31 Expediente: 2244429217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 01.858.973/0001-29 Processo: 25351.658433/2021-32 Expediente: 2422644211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REIAS)

Autuada: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Processo: 25351.527500/2022-59 Expediente: 2678480227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: GREEN LEAF PARTICIPACOES E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA . CNPJ: 35.033.988/0001-70 Processo: 25351.577432/2022-79 Expediente: 2790165223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 12.424.020/0001-79 Processo: 25351.572370/2022-17 Expediente: 4943550227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: SSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA CNPJ: 30.404.335/0001-36 Processo: 25751.514045/2022-19 Expediente: 2552888222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 172.500,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

Autuada: RAIA DROGASIL S/A CNPJ: 61.585.865/0001-51 Processo: 25351.753801/2021-55 Expediente: 2723534213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: MED-SHOP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 39.309.927/0001-43 Processo: 25351.722976/2021-11 Expediente: 2624684218