DOMCE 14/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
Art. 4º - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Maio de 2024
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00005/24 de 02 de Maio de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 04. Secretaria de Infraestrutura
22 661 0046 1.020 Construção do Galpão Industrial
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 244.967,07 PARA: 03 01. Secretaria de Educação
12 361 0039 2.028 Gerenciamento da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0040 2.030 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
12 365 0041 2.033 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
TOTAL Secretaria de Educação 5.078.900,00 PARA:
04 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.042 Atendimento as Pessoas Reconhecidamente Carentes
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 0025 2.043 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 175.500,00 PARA: 05 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0033 2.064 Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 11.850,00 TOTAL GERAL 5.511.217,07
Farias Brito, 02 de Maio de 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - por transferência de fonte ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00005/24 de 02 de Maio de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 02 04. Secretaria de Infraestrutura
22 661 0046 1.020 Construção do Galpão Industrial
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 244.967,07 DE: 03 01. Secretaria de Educação
12 361 0039 2.028 Gerenciamento da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de recursos do PNAE
12 361 0040 2.030 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
12 365 0041 2.033 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
TOTAL Secretaria de Educação 5.078.900,00 DE: 04 01. Fundo Municipal de Saúde