DOMCE 14/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

10 301 0025 2.042 Atendimento as Pessoas Reconhecidamente

Carentes

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10 301 0025 2.043 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 175.500,00 DE: 05 01. Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0033 2.064 Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 11.850,00 TOTAL GERAL 5.511.217,07

Farias Brito, 02 de Maio de 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:816F79E8

GABINETE DO PREFEITO 615 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.920.845,59

DECRETO Nro 00615/24, de 03 de Junho de 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 5.920.845,59 (Cinco Milhões, Novecentos e Vinte Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.01601/23 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 5.920.845,59 (Cinco Milhões, Novecentos e Vinte Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$5.920.845,59 (Cinco Milhões, Novecentos e Vinte Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 03 de Junho de 2024

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00615/24 de 03 de Junho de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 01 01. Câmara Municipal de Farias Brito

01 031 0001 2.001 Manutenção das Atividades Legislativas

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.700,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 25.000,00 TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito 27.700,00 PARA: 02 02. Secretaria de Administração e Finanças

04 122 0002 2.006 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 4.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.000,00 TOTAL Secretaria de Administração e Finança 6.000,00 PARA: