DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 238014 Processo n° 44101.000131/2018-61. Contrato n° 01.028377.2018. Contratada: MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.806.762/0001-29. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Técnico para operação e manutenção de equipamentos de áudio e vídeo para repactuar e revisar os valores do contrato 01.028377.2018 e retificar o item 2.1.1. do Terceiro Termo Aditivo. Valor: R$ 31.253,36 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos). Data de assinatura: 14/08/2024. Vigência: A partir da data de assinatura. Fundamentação Legal: Arts. 64, II, "d" e 65, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e art. 54 da IN nº 05/2017 do MPDG e demais legislação pertinente. EXTRATO DE DOAÇÃO UASG 335005 Processo Administrativo SEI! n°: 44129.005668/2024-58 - Filial Brasília/SGDF-Termo de Doação nº 005/2024 - Donatária: - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - Data de assinatura no Termo de Doação: 01/08/2024 - Doação de 15 bens (Equipamentos de Informática - TI (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. EXTRATOS DE DOAÇÃO UASG 238014 Processo Administrativo SEI n°: 44103.019164/2023-22 - Filial Rio de Janeiro (Álvaro Rodrigues) - Termo de Doação nº 001/2024 - Donatária: Organização Vida Viva - OVV - Data de assinatura no Termo de Doação: 06/08/2024 - Doação de 326 bens (Mobiliários de Escritório (Lote 01) considerados antieconômicos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44103.020685/2023-22 - Filial Rio de Janeiro (Cosme Velho) - Termo de Doação nº 007/2024 - Donatária: Organização Vida Viva - OVV - Data de assinatura no Termo de Doação: 08/08/2024 - Doação de 51 Mobiliários de Escritório e 227 Equipamentos de Informática (Lotes 01 e 02) considerados antieconômicos e irrecuperáveis - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90014/2024 O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - (Processo nº 04600.000777/2024-41). Após análise e julgamento da proposta, foi considerada vencedora do certame à empresa TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS LTDA, CNPJ 08.290.111/0001-91, conforme consta nos autos. BRENO AURÉLIO DE PAULO Pregoeiro (SIDEC - 14/08/2024) 114702-11401-2024NE000275 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.003035/2024-38. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Santa Cruz do Sul/RS. Objeto: Adesão do Município de Santa Cruz do Sul/RS ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 9 de agosto de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Helena Hermany, Prefeita do Município de Santa Cruz do Sul/RS, e Juliana Machado de Souza Panke, Gestora de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944252. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CANDOI, CNPJ nº 95684478000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -1.892,86, Valor de Contrapartida: R$ -543,63, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ALDOINO GOLDONI FILHO, CPF nº .961.209-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947448. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CASTRO, CNPJ nº 77001311000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -25.899,00, Valor de Contrapartida: R$ -6.896,47, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALVARO TELLES, CPF nº .330.409-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO CONVÊNIO Nº 905680/2020; Processo Nº 59000.010383/2020-29. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ/MF nº 03.330.683/0001- 33. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2022NE000146, de 30/12/2022, no valor total de R$ 1.000.000,00. Data e assinatura: 13/08/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 148**. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003321/2024-26. Não se Aplica. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 33.945.015/0001-81 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG SANITARIA E AMBIENTAL ABES. Objeto: Patrocínio para realização do 21º Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental - SILUBESA, nos dias 28 a 30 de agosto de 2024, no Mar Hotel, em Recife/PE. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/08/2024 a 14/02/2025. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 06/2023 Nº Processo: 59404.000163/2023-97.Pregão. Nº 4/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a a prorrogação da vigência deste instrumento por mais 12 (doze) meses, contados de 09/08/2024 a 09/08/2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp n.º 05/2017. cláusula segunda -. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.456.976,40. Data de Assinatura: 08/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 533014 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 59336.000477/2020-06. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), nos itens de gasolina comum e álcool do contrato original. Vigência: 14/08/2024 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.877,17. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002562/2024-85. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0047.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Edmil Construções S/A. OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para a execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Ceará, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 2: Execução de Pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) - Área II. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, decorrentes do presente SRP, será de 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 5.414.036,32 (cinco milhões quatrocentos e quatorze mil trinta e seis reais e trinta e dois centavos), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho nº 15.244.2317.00SX.0023 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado do Ceará, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD. Nota de empenho nº 2024NE440072. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL - Representante legal da Contratada EDMIL CONSTRUÇÕES S/A - Sócio-Administrador. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002565/2024-19. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0057.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Nabla Construções Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a construção de espaço multiuso sem coberta, em diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª/SR da Codevasf, no Estado do Ceará - Área II, lote 2. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, decorrentes do presente SRP, será de 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. A ordem de serviço deverá ser emitida em até 180 dias da assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 365 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.414.066,30 (dois milhões quatrocentos e quatorze mil sessenta e seis reais e trinta centavos). O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.244.2317.00SX.0023 - Apoio a Projetos de