DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200340 Nº Processo: 08204.001327/2023-19. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA AN P / P F. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 26/2023-diren/anp-pf, firmado em 20 de dezembro de 2023 com a empresa condor s. A. Indústria química. Inscrita no cnpj/mf sob o nº 30.092.431/0001-96, tendo por objeto a aquisição de materiais destinados ao curso de formação profissional da academia nacional de polícia.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Data de Rescisão: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI PF nº 08385.010429/2023-44 - PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 A União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná - SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2: 81.478.059/0001-91 - Prefeitura Municipal de Altônia/PR. Objeto: concessão de autorização de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de Altônia/PR, conforme especificações do respectivo plano de trabalho e Acordo de Cooperação Técnica. Fundamento legal: Lei nº 10.826/2003 e Dec. nº 11.615/2023. Valor global: Não se aplica. Assinatura: 24/11/2023. Vigência: 10 anos a partir da publicação no D. O. U . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08400.003751/2020-39. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de 3,27% conforme ist acumulado de 12 meses, e a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/08/2024 e término em 27/08/2025.. Vigência: 28/08/2024 a 27/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.992,10. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-08-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 233.300,00. Leia-se: Valor Total: R$ 294.390,72. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). DELEGACIA REGIONAL EXECUTIVA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE VIGILANTE. A Delegacia de Controle de Segurança Privada da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, através de seu chefe, em virtude do notificado encontra- se em local incerto e não sabido, após tentativas frustradas de comunicação via postal, NOTIFICA o senhor HARLEY DE LIBERO CARLOS, CPF 099.XXX.XXX-27, da instrução de procedimento administrativo de cassação do registro de vigilante, em seu desfavor, na forma do art. 159, I, c/c art. 150, VI e c/c art. 159 parágrafo 2°, II, todos da Portaria DG- PF 18.045/2023, conforme Portaria de Abertura de Procedimento Administrativo n. 002/2024 (Processo SEI 08455.007698/2024-33), informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa administrativa, que poderá ser protocolada através do e-mail [email protected], no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. Rio de Janeiro/RJ, 14 de agosto de 2024. JOSÉ CARLOS VELLOZO DE MELLO Delegado de Polícia Federal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE VIGILANTE. A Delegacia de Controle de Segurança Privada da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, através de seu chefe, em virtude do notificado encontra-se em local incerto e não sabido, após tentativas frustradas de comunicação via postal, NOTIFICA o senhor LUIZ FELIPE DE CARVALHO PEDRA, CPF 998.XXX.XXX-06, da instrução de procedimento administrativo de cassação do registro de vigilante, em seu desfavor, na forma do art. 159, I, c/c art. 150, VI e c/c art. 159 parágrafo 2°, II, da Portaria DG-PF 18.045/2023, conforme Portaria de Abertura de Procedimento Administrativo n. 001/2024 (Processo SEI 08455.006435/2024-15), informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa administrativa, que poderá ser protocolada através do e-mail [email protected], no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. Rio de Janeiro/RJ, 14 de agosto de 2024. JOSÉ CARLOS VELLOZO DE MELLO Delegado de Polícia Federal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200378 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 08475.002958/2023-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato, em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, celebrada entre o sindicatos das empresas de asseio, conservação, limpeza pública e locação de mão- de-obra do estado de rondônia e o sindicato dos trabalhadores nas empresas de terceirização em geral e prestação de serviços do estado de rondônia, registrada no mte, em 14/06/2024, sob o número ro001562/2023ro000094/2024, na forma do que dispõem os artigos 53 e ss da in 05/2017/seges/mpdg.. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.146.354,82. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200384 Nº Processo: 08485.004681/2024-77. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 29.047.505/0001-93 - BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo (glp), propano-butano, em botijões de 13kg, para atender à superintendência regional da polícia federal em roraima e demais unidades descentralizadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total: R$ 11.600,00. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 55/2021. Nº Processo: 08508.001321/2021-65. Concorrência. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 18.368.554/0001-01 - CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBE I R ÃO PRETO. Objeto: Prorrogação da cessão gratuita e com exclusividade de espaço e infraestrutura no consorcio shopping center iguatemi ribeirao preto, o prazo de vigência fica estendido por mais 30 (trinta) meses, a partir de 15 de agosto de 2024 e encerramento em 14 de fevereiro de 2027. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200344 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08520.000785/2022-77. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVIÇOS LTDA. Objetos: Acrescer 01 (um) posto de auxiliar de serviços administrativos (CBO-4110-05) - 40 horas semanais com adicional de periculosidade, que é referente ao item 2 da contratação, a partir de 02 de setembro de 2024. Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 05/2022-SR/PF/SE, por 04 (quatro) meses, contemplando-se, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo. Vigência: 02/09/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.826,88. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 7/2024 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.042368/2022-16, ALAN ROGERIO DA SILVA, INDEFERIDO, 24/04/2024. 08662.010350/2022-16, ROBERTO TORRES, INDEFERIDO, 16/05/2024. 08650.099277/2022- 52, DEUSIMAR ALVES DE SOUSA, INDEFERIDO, 24/06/2024. 08662.014154/2022-11, ELCIO ALVES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 24/06/2024. 08662.014148/2022-63, ELCIO ALVES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 24/06/2024. 08662.014149/2022-16, ELCIO ALVES DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 24/06/2024. 08662.012870/2022-63, SILVIO CÉSAR AGOSTINHO, I N D E F E R I D O, 22/05/2024. 08662.006052/2023-11, RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, INDEFERID O, 24/06/2024. 08662.014150/2022-32, ELCIO ALVES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 24/06/2024. 08662.014151/2022-87, ELCIO ALVES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 24/06/2024. 08662.014153/2022-76, ELCIO ALVES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 24/06/2024. 08662.008064/2024-52, RONAM DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 17/06/2024. 08662.008063/2024-16, RONAM DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 17/06/2024. 08666.026731/2022-87, MARCO AURELIO TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 21/05/2024. 08656.023726/2023-12, ODAIR NOGUEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 17/06/2024. 08662.013193/2022-09, DELMIR GOBBI, INDEFERIDO, 24/06/2024. 08650.056104/2023-21, VITOR ALVES DE ASSIS, INDEFERIDO, 24/06/2024. 08650.080722/2022-19, LAURO TELES ARANTES, INDEFERIDO, 18/07/2024. 08662.007255/2023-16, JULIANO CÉSAR FR A N CO,