DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 00067.001010/2022-10. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a modificação do valor contratual em decorrência do acréscimo quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento) do item "2 - fornecimento de materiais de reposição" e do item "3 - prestação de serviços eventuais", a partir de 14/08/2024; e a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 20 (vinte) meses adicionais, com início de sua vigência a partir de 13/11/2024 e encerramento em 13/07/2026.. Vigência: 14/08/2024 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 654.767,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 00058.027555/2019-51. Pregão. Nº 31/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão contratual de preços por força da alteração da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - icms -, com fundamento na lei complementar nº 194, de 23 de julho de 2022 e, ademais, com base nos dispositivos legais e normativos correlatos de cada ente federado por meio dos quais promoveram-se alterações da alíquota do icms: bahia, paraná, pernambuco, rio de janeiro e o distrito federal.. Vigência: 14/08/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.624,56. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 515/22-24 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/116.2024, datado de 13/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e LUIZ MATTOS ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA. - EPP. Objeto: Prestação dos serviços de avaliação estrutural e econômica, incluindo laudo técnico, para a embarcação Cábrea Pará, de propriedade da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "b", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 29/07/2024, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 06/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Luís de Mattos, Sócio Administrador da Contratada. EDITAL DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Torna sem efeito e republica o edital de divulgação da análise de recurso e da nota da prova objetiva - concurso público Nº 1/2024 O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, resolve: 1. Tornar sem efeito o edital de divulgação da análise de recurso e da nota da prova objetiva, publicado no Diário Oficial da União - DOU e disponibilizado no site da VUNESP e no site da Autoridade Portuária de Santos em 30.07.2024, tendo em vista que: 1.1. deixou de identificar os candidatos com deficiência e candidatos negros que foram habilitados por mérito, na lista da ampla concorrência; 1.2. deixou de considerar o deferimento de recurso contra a condição de candidato deficiente, do candidato VINICIUS NASCIMENTO MENDES inscrição 487734, cujo resultado foi disponibilizado no site da VUNESP em 14.06.2024. 2. Desta forma, republica o edital de divulgação da análise de recurso e da nota da prova objetiva, considerando: 2.1. a identificação dos candidatos com deficiência e candidatos negros, que foram habilitados por mérito, na lista da ampla concorrência; 2.2. a atualização da lista de candidatos que serão convocados para o Teste de Aptidão Física. 2.3. sem efeito os recursos interpostos contra a nota da prova objetiva, no período de 31.07 e 01.08.2024; 2.4. que será aberto novo prazo para interposição de recurso contra a nota da prova objetiva, 2 dias úteis, após publicação deste edital. 3. Informar que o resultado da análise de todos os recursos interpostos contra o gabarito da prova objetiva foi levado ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no site da Autoridade Portuária de Santos (https://www.portodesantos.com.br/concursos/concurso-2024). 4. Informar que a alteração dos gabaritos e as questões atribuídas a todos os candidatos que realizaram a prova objetiva, objeto de recursos julgados procedentes pela área responsável da Fundação VUNESP, conforme disposto no Capítulo 12 do Edital acima mencionado, estão disponíveis no site www.vunesp.com.br. 5. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de todos os candidatos que realizaram a prova objetiva poderão ser verificados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no site da Autoridade Portuária de Santos (https://www.portodesantos.com.br/concursos/concurso-2024). 6. Estabelecer que a vista aos espelhos das folhas de respostas da prova objetiva, nos termos do item 12.12, do Capítulo 12 do Edital de Abertura do certame, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 7. Informar que os recursos referentes às notas da prova objetiva deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação VUNESP, conforme item 12.12 do Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2024 e de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. ANDERSON POMINI AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 53/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1052958. Processo Digital: 226/24-79. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de veículo com plataforma elevatória PTA com motorista/operador para apoio na manutenção da infraestrutura de TIC da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 15/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 10h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 50/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1052769. Processo Digital: 153/24-05. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de peças e acessórios de fardamento/uniforme para utilização na Superintendência da Guarda Portuária, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes licitados: 22. Edital: a partir de 15/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 51/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1052821. Processo Digital: 207/24-24. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de contratação de empresas para fornecimento de equipamentos, software e execução de serviços para atualização da rede sem fio da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes licitados: 2. Edital: a partir de 15/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 52/2024 Controle Licitações-e Módulo LRE 1052926. Processo Digital: 180/24-70. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços especializados para a realização de testes de intrusão e análise de vulnerabilidades nas infraestruturas de TI da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 15/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RLE ELETRÔNICO Nº 37/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1048850. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada processo nº 81/24- 98, publicada no DOU nº 120 de 25/06/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de fornecimento e implantação de um Sistema de Prevenção Contra Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/DRONE), incluindo o fornecimento de software e equipamentos, serviços de instalação, manutenção e suporte técnico, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes licitados: 1. Novo Edital: a partir de 15/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 12/09/2024 às 10h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA COMERCIAL SUPERINTENDÊNCIA COMERCIAL EM AEROPORTOS AV I S O A INFRAERO torna publica a Tabela de Preços Específicos Mensais para Ocupação de Áreas Aeroportuárias por m², reajustados de acordo com o INPC/IBGE, a ser aplicada entre 1º de setembro deste ano de 2024 até o dia 31 de agosto de 2025 conforme Memorando nº SEDE-MEC-2024/00213. PREÇO POR TIPO DE ÁREA - R$ . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .TERMINAL DE PASSAGEIROS .EXTERNA EDIFICADA .EXTERNA NÃO EDIFICADA . .GRUPO ESPECIAL .55,55 .23,16 .8,68 . .1 .40,94 .16,54 .6,21 . .2 .33,97 .13,55 .4,89