DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 97, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Ref.: 25000.071254/2023-38 O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa PAULO RICARDO SANTOS DOURADO - ME, CNPJ: .048.958/0001-, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no OFÍCIO Nº 2327/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.491. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 98, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Ref.: 25000.071254/2023-38 O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. Paulo Ricardo Santos Dourado - CPF *.929.391- a retirar e atender a notificação expressa no OFÍCIO Nº 2328/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.491. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 257022 Nº Processo: 25033.000522/2024-31. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 09.262.747/0001-92 - A. C. B. LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviços de caráter emergencial de locação de veículos sem motorista, com manutenção, limpeza, seguro e franquia livre por veículo, sem combustível, para atendimento no âmbito do distrito sanitário de saúde indígena - alto rio purus - dsei/arp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2025. Valor Total: R$ 2.106.999,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 257033 Nº Processo: 25044.000588/2023-11. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA. Contratado: 21.765.330/0001-48 - FORCE REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de veículos, incluindo motoristas devidamente habilitados, para transporte/deslocamento de pacientes indígenas, com ou sem acompanhantes, nas áreas indígenas assistidas pelo subsistema de atenção à saúde indígena no âmbito do dsei-ce, compreendendo regiões de saúde de referência, estipuladas conforme o modelo do sus no ceará e de acordo com a hierarquização dos serviços de saúde do estado, para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, agendados, regulados ou não, relativos à assistência ou intercorrências nas condições de saúde indígena, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2027. Valor Total: R$ 1.592.950,32. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 257033 Nº Processo: 25044.000434/2023-29. Dispensa Nº 213/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA. Contratado: 07.670.761/0001-08 - RIBEIRO E NETO TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de motoristas para condução de veículos oficiais, visando o deslocamento da gestão distrital, equipes multidisciplinares de saúde indígena (emsis), e conselheiros de saúde indígena nos municípios de fortaleza/ce, caucaia/ce, itarema/ce, acaraú/ce, itapipoca/ce e novo oriente/ce, além de motoristas para o transporte de pacientes indígenas na casa de saúde indígena (casai/ce). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 17/08/2024 a 17/08/2027. Valor Total: R$ 1.087.238,52. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 257033 Nº Processo: 25044.000588/2023-11. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA. Contratado: 07.670.761/0001-08 - RIBEIRO E NETO TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, incluindo motoristas devidamente habilitados, para transporte/deslocamento de pacientes indígenas, com ou sem acompanhantes, nas áreas indígenas assistidas pelo subsistema de atenção à saúde indígena no âmbito do dsei-ce, compreendendo regiões de saúde de referência, estipuladas conforme o modelo do sus no ceará e de acordo com a hierarquização dos serviços de saúde do estado, para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, agendados, regulados ou não, relativos à assistência ou intercorrências nas condições de saúde indígena.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2027. Valor Total: R$ 5.644.226,88. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00089/2024 publicado no D.O de 2024-07-16, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 48/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 89/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00088/2024 publicado no D.O de 2024-07-16, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 51/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 88/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90335/2024 - UASG 257043 Nº Processo: 25056000221202368. Objeto: Contratação de serviços de contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Vigilância Armada Diurna e Noturna, para a Sede, 09 (nove) Polos Base e 05 (cinco) Casai's, para atender as necessidades do DSEI Guamá Tocantins. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Visconde de Souza Franco, 616 - Reduto, Cremação - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257043-5-90335- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS Agente de Contratação/pregoeiro (SIASGnet - 14/08/2024) 257043-00001-2024NE000100 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257029 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 25039.000402/2022-11. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO SOLIM O ES . Contratado: 08.890.206/0001-46 - J. B. TRINDADE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666 de 1993, relativo à contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de veículos veículos, conservação e assistência técnica com fornecimento e reposição de peças, materiais e equipamentos necessários, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com intuito de manter o perfeito funcionamento de veículos terrestres pertencentes à frota oficial da dsei/mrsa.. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.585,10. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 UASG 257046 Número do contrato: 01/2024 Nº Processo: 25058.000761/2021-60 Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANITÁRIO ESPESCIAL INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 14.208.934/0001-28 - CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução da Obra, por mais 60 (sessenta) dias, até a data de 21/09/2024. Data de Assinatura: 09/08/2024. MARILENE SEVERINO ARTUR - Coordenadora Distrital/DSEI/POTIGUARA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90014/2024 O DSEI Vilhena torna público o resultado do PE nº 90014/2024, sagrando vencedora a empresa RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA, grupo 01 com valor global de R$191.688,00. ANTONIO LOPES RODRIGUES Chefe SELOG (SIDEC - 14/08/2024) 257050-00001-2024NE800001 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Audiência Pública ANS nº 46, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 156, Seção 3, em 14 de agosto de 2024, página 120, no título: Onde se lê: "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 46 DE 05 DE AGOSTO DE 2024" Leia-se: "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 46 DE 13 DE AGOSTO DE 2024" No art.3º: Onde se lê: "Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 14 de agosto de 2024, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=608, na página da ANS, na internet." Leia-se: "Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 22 de agosto de 2024, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=608, na página da ANS, na internet."