DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500139 139 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.325.790/0001-00, DRS9146, FRMEV01914302024, 606-82; .926.806-*, FQD4F41, FRMEV01914462024, 606-82; .965.179-, RHQ5J93, FRMEV01919392024, 606-82; .297.629-, ALM8057, FRMEV01921252024, 606-82; 04.888.987/0001-83, FXH7429, FRMEV01925372024, 606-82; 24.845.459/0001-54, MLR8D24, FRMEV01927912024, 606-82; 14.998.156/0001-18, EQZ8B21, FRMEV01928932024, 606-82; 30.069.314/0001-01, LSE7073, FRMEV01932732024, 606-82; .247.006-*, FFN3488, FRMEV01936772024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SQY0J50, FRMEV01937862024, 606-82; .957.819-, BDI1D49, FRMEV01940412024, 606-82; 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV01941302024, 606-82; 29.405.740/0001-90, RXS2J97, FRMEV01942902024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN6E46, FRMEV01944232024, 606-82; .118.558-, IZT3F95, FRMEV01944522024, 606-82; 09.469.384/0001-60, QPO5D81, FRMEV01947352024, 606-82; QPO3E43, FRMEV01959572024, 606-82; 08.773.424/0001-09, RLF0H47, FRMEV01952192024, 606-82; .115.380-*, MID1168, FRMEV01958332024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .017.237-, , FREVP00558812024, 773-0; .003.979-, , FREVP00570822024, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00572342024, 773-0; .621.018- *, , FREVP00574862024, 773-0; 09.637.106/0001-75, , FREVP00575532024, 773-0; .335.483-, , FREVP00576362024, 773-0; .191.478-, , FREVP00581192024, 773-0; .125.257-*, , FREVP00582502024, 773-0; 08.413.969/0001-04, , FREVP00584022024, 773-0; 39.789.706/0001-10, , FREVP00584232024, 773-0; .269.898-, , FREVP00584502024, 773-0; .378.528-, , FREVP00585102024, 773-0; .036.947-*, , FREVP00587792024, 773-0; .645.088-, , FREVP00588722024, 773-0; 33.127.818/0001- 29, , FREVP00590082024, 773-0; , FREVP00595612024, 773-0; .501.207-, , FREVP00590112024, 773-0; 23.561.121/0001-08, , FREVP00590872024, 773-0; .756.688- *, , FREVP00595242024, 773-0; .578.527-, , FREVP00595562024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20021/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.581.387/0001-91, , FREVP00571592024, 773-0; .858.788-, , FREVP00571762024, 773-0; .231.208-*, , FREVP00572082024, 773-0; 30.562.015/0001-04, , FREVP00575702024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00575362024, 773-0; 06.025.418/0001-30, , FREVP00575282024, 773-0; .947.687-, , FREVP00580642024, 773-0; 45.940.266/0001-52, , FREVP00579432024, 773-0; .859.995-, , FREVP00579252024, 773-0; .140.488-*, , FREVP00581272024, 773-0; 05.457.125/0001-69, , FREVP00581322024, 773-0; .904.298-, , FREVP00589152024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00590602024, 773-0; , FREVP00590652024, 773-0; , FREVP00590682024, 773-0; , FREVP00590662024, 773-0; , FREVP00588272024, 773-0; .535.057-, , FREVP00594052024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00594772024, 773-0; , FREVP00594852024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.218.950/0001-48, SGA7C86, FRMEV01887692024, 606-82; 10.989.401/0001- 70, RYW8E84, FRMEV01906712024, 606-82; RYO9I05, FRMEV01908392024, 606-82; .347.109-*, MEL7A54, FRMEV01918792024, 606-82; 36.813.708/0001-09, EVO9E43, FRMEV01919622024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01921982024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01923502024, 606-82; 78.945.847/0001-36, KNZ5E88, FRMEV01925082024, 606-82; 21.304.211/0001-98, RAC5817, FRMEV01926822024, 606-82; 11.562.094/0001-09, BPO0D35, FRMEV01928102024, 606-82; 23.896.929/0001-46, BCX0I51, FRMEV01929462024, 606-82; .295.669-, ILH6I14, FRMEV01932942024, 606- 82; 29.167.793/0001-10, RXU3G90, FRMEV01939892024, 606-82; .626.595-, GSV4F10, FRMEV01943512024, 606-82; 83.648.477/0001-05, MFT4312, FRMEV01945432024, 606-82; .457.656-*, GTU1J62, FRMEV01951532024, 606-82; 46.900.168/0001-54, RGA1I61, FRMEV01954362024, 606-82; 83.707.448/0001-77, RDT2H68, FRMEV01955102024, 606-82; 19.897.687/0001-38, FIP0488, FRMEV01955552024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20023/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.435.014/0001-97, , FREVP00584852024, 773-0; 02.946.761/0006-70, , FREVP00587592024, 773-0; .710.025-, , FREVP00587902024, 773-0; 11.009.338/0001- 20, , FREVP00588132024, 773-0; 33.344.093/0001-20, , FREVP00589462024, 773-0; 34.192.078/0001-77, , FREVP00593422024, 773-0; .151.238-, , FREVP00595282024, 773-0; .084.167-*, , FREVP00590182024, 773-0; 18.028.955/0001-12, , FREVP00596752024, 773-0; .612.751-, , FREVP00561822024, 773-0; 51.416.977/0001- 25, , FREVP00571802024, 773-0; .907.588-, , FREVP00571982024, 773-0; 21.047.457/0001-21, , FREVP00574902024, 773-0; 27.945.518/0001-54, , FREVP00575682024, 773-0; .646.057-*, , FREVP00577832024, 773-0; .229.058-, , FREVP00578042024, 773-0; 26.505.245/0001-64, , FREVP00580242024, 773-0; 07.266.568/0001-06, , FREVP00580932024, 773-0; .421.377-, , FREVP00586272024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem