DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500141 141 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .435.105-*, , FREVP00579462024, 773-0; .341.648-, , FREVP00580972024, 773-0; 05.747.943/0001-04, , FREVP00581052024, 773-0; .692.518- , , FREVP00581352024, 773-0; .077.451-*, , FREVP00586142024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00587112024, 773-0; , FREVP00587182024, 773-0; , FREVP00587362024, 773-0; 51.555.189/0001-10, , FREVP00587542024, 773-0; .249.468- , , FREVP00531092024, 773-0; .085.687-, , FREVP00593582024, 773-0; .771.801-*, , FREVP00589822024, 773-0; .973.177-, , FREVP00595802024, 773-0; .376.211-, , FREVP00573372024, 773-0; .852.628-*, , FREVP00577322024, 773-0; 16.577.642/0001-98, , FREVP00579632024, 773-0; .990.318-, , FREVP00572132024, 773-0; .292.567-, , FREVP00583922024, 773-0; 26.521.235/0001-12, , FREVP00585542024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20030/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.944.530/0001-16, , FREVP00579682024, 773-0; , FREVP00583002024, 773-0; , FREVP00583552024, 773-0; , FREVP00584602024, 773-0; .919.707-*, , FREVP00584252024, 773-0; .152.387-, , FREVP00585402024, 773-0; 14.731.647/0001- 06, , FREVP00586062024, 773-0; .562.927-, , FREVP00587852024, 773-0; 43.563.313/0001-60, , FREVP00588402024, 773-0; 02.991.906/0001-40, , FREVP00588462024, 773-0; 23.907.420/0001-51, , FREVP00588642024, 773-0; .632.278- *, , FREVP00589302024, 773-0; .989.007-, , FREVP00592502024, 773-0; .366.287-, , FREVP00591162024, 773-0; .818.216-*, , FREVP00594002024, 773-0; 34.767.154/0001-25, , FREVP00582362024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00591222024, 773-0; 34.635.549/0001-74, , FREVP00593252024, 773-0; 26.465.482/0001-49, , FREVP00593792024, 773-0; , FREVP00593842024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV01920822024, 606-82; 08.714.359/0001- 32, REZ6F60, FRMEV01922282024, 606-82; 26.549.889/0003-16, SGC5E13, FRMEV01926992024, 606-82; .923.615-, QME8B38, FRMEV01936612024, 606-82; 02.492.735/0001-05, ACS8E13, FRMEV01940912024, 606-82; .527.069-, QIE3F05, FRMEV01941592024, 606-82; .129.619-*, QIB6H15, FRMEV01941882024, 606-82; QHJ4C80, FRMEV01951662024, 606-82; .173.546-, GXS4E67, FRMEV01944482024, 606-82; 77.649.283/0001-21, SDH4J70, FRMEV01796452024, 606-82; 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV01905042024, 606-82; 22.156.537/0001-88, RRS0G38, FRMEV01957812024, 606-82; 27.587.913/0001-02, GBR7D15, FRMEV01929692024, 606-82; 15.120.008/0001-69, DVA3477, FRMEV01939502024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0A90, FRMEV01949412024, 606-82; RLE0A90, FRMEV01953602024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RAI4627, FRMEV01954902024, 606-82; 32.286.047/0001-50, CUE8H05, FRMEV01959882024, 606-82; .609.455-, QMF2E00, FRMEV01918332024, 606-82; 22.174.118/0001-79, CNR2A72, FRMEV01959612024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20032/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .856.373-*, , FREVP00579782024, 773-0; .734.627-, , FREVP00581122024, 773-0; 20.325.319/0001-02, , FREVP00581912024, 773-0; , FREVP00560042024, 773-0; .183.518-, , FREVP00584652024, 773-0; 51.162.913/0001-45, , FREVP00585742024, 773-0; 35.783.454/0001-60, , FREVP00585812024, 773-0; , FREVP00585872024, 773-0; .779.479-*, , FREVP00590792024, 773-0; 18.460.184/0003-08, , FREVP00594322024, 773-0; .446.281-, , FREVP00573132024, 773-0; , FREVP00574342024, 773-0; , FREVP00594702024, 773-0; 26.104.511/0001-47, , FREVP00593532024, 773-0; .773.696-, , FREVP00594062024, 773-0; .220.378-*, , FREVP00576372024, 773-0; 19.997.982/0001-66, , FREVP00583652024, 773-0; 19.444.045/0001-83, , FREVP00579672024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20033/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.193.149/0001-06, RBA2J68, FRMEV01922602024, 606-82; 16.614.060/0001- 34, QJN7381, FRMEV01935342024, 606-82; .257.306-, MMD2D85, FRMEV01935392024, 606-82; 27.462.517/0001-59, FVZ5D10, FRMEV01936092024, 606-82; 20.817.275/0001-20, ROP8C08, FRMEV01941082024, 606-82; 62.063.177/0001-94, SRJ3D65, FRMEV01941732024, 606-82; 23.263.067/0001-14, SBD1J10, FRMEV01943202024, 606-82; 05.037.980/0001-10, RXK1J26, FRMEV01943282024, 606-82; 16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEV01943652024, 606-82; .746.849-, LIP1J94, FRMEV01951112024, 606-82; 41.483.168/0001-82, QHE8B17, FRMEV01938362024, 606-82; 12.059.896/0001-63, RNP5C75, FRMEV01946902024, 606-82; 15.537.059/0001-90, FGR6H61, FRMEV01951282024, 606-82; .977.419-*, QHO0451, FRMEV01958772024, 606-82; 07.670.122/0001-34, CSK2J40, FRMEV01909672024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSE7C15, FRMEV01934172024, 606-82; .885.979-, AQV4355, FRMEV01934312024, 606-82; 36.414.535/0001-56, OMN9C35, FRMEV01936682024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYN7D89, FRMEV01945632024, 606-82; QJH9J92, FRMEV01954102024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20034/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.199.113/0001-07, SFF5F26, FRMEV01918592024, 606-82; .937.506-, SYY2I53, FRMEV01928542024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLK7B57, FRMEV01931532024, 606-82; RYT3C86, FRMEV01932422024, 606-82; RLI0C30, FRMEV01932792024, 606-82; .551.489-*, MGC7D52, FRMEV01942472024, 606-82; 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV01874852024, 606-82; .703.019-, BBX8B69, FRMEV01946882024, 606-82; 05.454.168/0001-90, SXH7H43, FRMEV01951982024, 606-82; 10.328.162/0002-98, EDI3C38, FRMEV01955762024, 606-82; 13.692.086/0001-02, FOQ4998, FRMEV01958832024, 606-82; 40.592.112/0001-01, RVQ7B85, FRMEV01945822024, 606-82; 18.835.198/0001-99, DRA4I38, FRMEV01948092024, 606-82; 05.666.925/0001-90, QHP6308, FRMEV01949862024, 606-82; .724.809-, ATH0J75, FRMEV01951172024, 606-82; 10.458.775/0008-35, RYF2I20, FRMEV01953542024, 606-82; 83.011.460/0001-42, RAD0E58, FRMEV01956542024, 606-82; 01.718.175/0001-00, OPC9339, FRMEV01942502024, 606-82; 12.768.493/0001-93, SUD8E09, FRMEV01881202024, 606-82; *.392.936-, HOA0I06, FRMEV01907042024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração