DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.483.646/0001-81, RLE9C99, FRMEV01927422024, 606-82; 07.130.228/0001- 45, BAD2E23, FRMEV01931972024, 606-82; BAD2E23, FRMEV01932702024, 606-82; BAD2E23, FRMEV01951012024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RXP1C28, FRMEV01934492024, 606-82; RLG5J66, FRMEV01938612024, 606-82; RXP1C28, FRMEV01938942024, 606-82; RYB9H83, FRMEV01939512024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV01939632024, 606-82; RLH1D05, FRMEV01939882024, 606-82; SXI4B92, FRMEV01939922024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV01935502024, 606-82; 56.764.822/0022-28, EEG8530, FRMEV01939862024, 606-82; .050.429-*, CNR8355, FRMEV01942512024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV01947522024, 606-82; 37.381.129/0001-05, HGF1731, FRMEV01947852024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEO1F64, FRMEV01954422024, 606-82; SEO9H28, FRMEV01956752024, 606-82; 80.170.897/0001-30, BBX7354, FRMEV01956582024, 606-82; .108.966-, GPZ7447, FRMEV01956942024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20037/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.784.394/0001-11, , FREVP00548962024, 773-0; , FREVP00564342024, 773-0; 54.681.134/0001-44, , FREVP00579362024, 773-0; 78.057.072/0001-62, , FREVP00582712024, 773-0; 13.777.856/0001-10, , FREVP00582942024, 773-0; , FREVP00582952024, 773-0; 12.382.265/0001-80, , FREVP00584292024, 773-0; , FREVP00586082024, 773-0; 11.415.793/0001-26, , FREVP00587682024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00596002024, 773-0; , FREVP00596222024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00554222024, 773-0; 37.392.959/0001-20, , FREVP00583782024, 773-0; 09.567.600/0001-00, , FREVP00590952024, 773-0; 12.149.877/0001-28, , FREVP00593312024, 773-0; 04.508.703/0001-86, , FREVP00541552024, 773-0; 21.820.673/0001-68, , FREVP00577542024, 773-0; , FREVP00577552024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .168.889-, BEV9H28, FRMEV01925862024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RDU8B96, FRMEV01932852024, 606-82; RAG3920, FRMEV01931742024, 606-82; RLK0J43, FRMEV01913142024, 606-82; RXS3H67, FRMEV01914762024, 606-82; RLP7A20, FRMEV01916702024, 606-82; 02.185.902/0001-75, RYH9G90, FRMEV01933322024, 606- 82; 24.148.379/0001-40, RXU3D00, FRMEV01934282024, 606-82; RYD7F37, FRMEV01958112024, 606-82; 08.606.663/0001-66, RLC1G03, FRMEV01935512024, 606-82; 01.981.275/0001-16, JJB5917, FRMEV01936032024, 606-82; 00.609.259/0001-34, RXT3C87, FRMEV01943432024, 606-82; 05.047.431/0001-27, MMK6F60, FRMEV01943842024, 606-82; 27.358.046/0001-33, HFD2C08, FRMEV01950192024, 606-82; 82.809.088/0006-66, EFV6G55, FRMEV01933172024, 606-82; GJP4B66, FRMEV01935222024, 606-82; 03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV01946492024, 606- 82; .777.056-*, GWI8927, FRMEV01959972024, 606-82; 36.177.273/0001-53, FTU9650, FRMEV01958092024, 606-82; 19.041.614/0001-40, QIV4C29, FRMEV01943132024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20039/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.620.240/0006-33, , FREVP00580512024, 773-0; , FREVP00582782024, 773-0; , FREVP00582962024, 773-0; , FREVP00583062024, 773-0; , FREVP00583132024, 773-0; , FREVP00587132024, 773-0; , FREVP00587342024, 773-0; , FREVP00583752024, 773-0; , FREVP00583612024, 773-0; .114.467-, , FREVP00580592024, 773-0; , FREVP00587372024, 773-0; .630.508-, , FREVP00584552024, 773-0; 31.378.670/0001- 70, , FREVP00588932024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00592142024, 773-0; , FREVP00596562024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00590392024, 773-0; .243.728- *, , FREVP00591292024, 773-0; .635.217-, , FREVP00591642024, 773-0; .665.907-, , FREVP00593062024, 773-0; 49.307.065/0001-73, , FREVP00578772024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.869.739/0001-95, RAE9658, FRMEV01933862024, 606-82; 36.330.776/0001- 17, RPM0A99, FRMEV01934682024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RYV0F27, FRMEV01941052024, 606-82; 03.052.564/0001-66, RSC6H37, FRMEV01944362024, 606-82; 36.104.775/0001-54, ABL4H79, FRMEV01951542024, 606-82; ABL4I99, FRMEV01951562024, 606-82; 53.346.051/0001-36, RAG5766, FRMEV01852302024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLP1J05, FRMEV01923262024, 606-82; 21.156.400/0001-60, BDR2D20, FRMEV01943682024, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLF6G10, FRMEV01949042024, 606-82; 44.689.768/0002-70, SEH4G58, FRMEV01950992024, 606-82; 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV01951932024, 606-82; 07.645.734/0001-77, ADA3555, FRMEV01952412024, 606-82; 76.969.708/0002-06, QJZ3542, FRMEV01953792024, 606-82; 07.350.344/0001-70, QTY6D01, FRMEV01955052024, 606-82; 47.693.457/0001-92, KWI8C14, FRMEV01955322024, 606-82; 04.411.691/0001-77, NWB9D92, FRMEV01916842024, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHT7H79, FRMEV01929642024, 606-82; BAF3J29, FRMEV01936522024, 606-82; BAF9C29, FRMEV01940812024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20041/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em