DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .679.221-*, , FREVP00579012024, 773-0; .334.938-, , FREVP00580832024, 773-0; .489.277-, , FREVP00582062024, 773-0; .975.217-*, , FREVP00584982024, 773-0; .434.559-, , FREVP00585882024, 773-0; 20.103.780/0001- 02, , FREVP00588472024, 773-0; 22.859.521/0001-31, , FREVP00589172024, 773-0; .651.640-, , FREVP00552852024, 773-0; .860.657-*, , FREVP00556792024, 773-0; .592.776-, , FREVP00594502024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00588792024, 773-0; 30.445.669/0001-58, , FREVP00592032024, 773-0; 14.748.919/0001-72, , FREVP00592422024, 773-0; .197.387-, , FREVP00592862024, 773-0; .522.018-*, , FREVP00594392024, 773-0; 36.320.979/0001-22, , FREVP00594732024, 773-0; 18.420.193/0001-03, , FREVP00580102024, 773-0; , FREVP00586612024, 773-0; .814.009-, , FREVP00585232024, 773-0; .979.228-, , FREVP00595352024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20043/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.393.803/0001-35, , FREVP00580302024, 773-0; .480.377-*, , FREVP00579832024, 773-0; .614.778-, , FREVP00581012024, 773-0; .966.927-, , FREVP00581042024, 773-0; .606.486-*, , FREVP00581662024, 773-0; 45.860.476/0001- 30, , FREVP00582292024, 773-0; 41.981.915/0001-02, , FREVP00583242024, 773-0; .236.966-, , FREVP00592622024, 773-0; 03.488.539/0001-20, , FREVP00590482024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00591142024, 773-0; .303.696-, , FREVP00593122024, 773-0; 16.678.937/0001-50, , FREVP00593192024, 773-0; , FREVP00593462024, 773-0; , FREVP00593742024, 773-0; 07.366.814/0001-93, , FREVP00593632024, 773-0; .002.227-*, , FREVP00596172024, 773-0; 12.581.010/0001- 47, , FREVP00577382024, 773-0; .079.039-, , FREVP00536602024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 74.236.480/0001-20, GAE8C72, FRMEV01920562024, 606-82; BMG8C43, FRMEV01907142024, 606-82; GEY8H83, FRMEV01928742024, 606-82; 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV01931912024, 606-82; 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV01935192024, 606-82; 80.363.096/0001-91, SED5J56, FRMEV01935292024, 606-82; 02.726.560/0013-97, MXG6C17, FRMEV01942372024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BEK8E54, FRMEV01929082024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FPP7H16, FRMEV01948382024, 606-82; GCF1B65, FRMEV01953462024, 606-82; FOT6B86, FRMEV01953572024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FPR2B24, FRMEV01952622024, 606-82; 02.400.001/0005-82, IUN9168, FRMEV01918992024, 606-82; 02.400.001/0001-59, QQP5H53, FRMEV01948372024, 606-82; 07.610.069/0001-86, QWY6879, FRMEV01957772024, 606-82; 16.651.862/0001-14, ISC3814, FRMEV01958532024, 606-82; 15.204.208/0001-08, GGB4B33, FRMEV01933552024, 606-82; 75.785.675/0001-92, RYV8A88, FRMEV01928782024, 606-82; 01.064.458/0001-77, QWU5E31, FRMEV01938092024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTO8C86, FRMEV01945652024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.730.754/0001-10, RNU3B19, FRMEV01919282024, 606-82; RFD6C88, FRMEV01927942024, 606-82; 11.097.850/0001-76, SXB9A34, FRMEV01919402024, 606-82; QJM9E35, FRMEV01929942024, 606-82; QJT4138, FRMEV01932772024, 606-82; 43.399.567/0001-95, FSV9A17, FRMEV01927842024, 606-82; FKE8668, FRMEV01927852024, 606-82; 78.776.390/0001-83, BCY6B53, FRMEV01934702024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FWB3A23, FRMEV01944662024, 606-82; DIS2G24, FRMEV01944872024, 606-82; FPR2B24, FRMEV01958702024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEG4B23, FRMEV01931412024, 606-82; BDF6D97, FRMEV01932522024, 606-82; BEW8F53, FRMEV01941162024, 606-82; RHY2D47, FRMEV01946012024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV01946152024, 606-82; 06.251.560/0001-03, RJM9E62, FRMEV01952562024, 606-82; 87.283.164/0008-28, FVB8A34, FRMEV01947172024, 606-82; EPT7I29, FRMEV01953692024, 606-82; 22.499.273/0001-65, LQL5D93, FRMEV01844542024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20047/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0066-12, RGC3F79, EPSMA00381172024, 683-12; 41.712.417/0001- 64, SFH4C36, EPSMA00386202024, 683-13; .126.197-, RHR9B06, EPSMA00380872024, 683-13; 01.773.518/0006-35, RBM7B49, EPSMA00386302024, 683-12; *.816.819-, RHL1D90, EPSMA00386702024, 683-13; 05.881.985/0001-25, IAN6629, EPSMA00388152024, 683-11; 33.042.730/0022-39, QIZ3E50, EPSMA00390132024, 683-12; QIZ3E50, EPSMA00390742024, 683-12; 76.642.743/0004-70, AJZ4E37, EPSMA00390312024, 683-12; 26.108.898/0002-90, RMQ3C48, EPSMA00390822024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RVT7G11, EPSMA00391222024, 683-13; 84.046.101/0052-33, MHU4J62, EPSMA00381672024, 683-12; 19.333.351/0004-95, RDX7G29, EPSMA00390772024, 683-12; 17.469.701/0049-11, OHA0B97, EPSMA00374512024, 683-12; 75.729.038/0001-07, OLI3F56, EPSMA00379192024, 683-11; 10.208.566/0015-62, ARE4E09, EPSMA00381092024, 683-12; QOV1386, EPSMA00386042024, 683-12; 84.046.101/0057-48, EJX5127, EPSMA00380722024, 683-12; 10.215.988/0012-12, BEO5J08, EPSMA00386902024, 683-12; 53.267.194/0001-52, RYN6E18, EPSMA00390992024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.