DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20050/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.920.849/0001-09, rbq4b33, FRMEP00222812024, 683-12; 33.337.007/0001- 52, LRR6I13, FRMEP00225072024, 683-11; PWQ5C19, FRMEP00225822024, 683-13; PWO7B63, FRMEP00227022024, 683-11; 61.084.018/0001-03, FOY6G58, FRMEP00226632024, 683-13; EOD1I68, FRMEP00226782024, 683-11; CPV6469, FRMEP00227352024, 683-11; 32.285.454/0029-43, SWE8B17, FRMEP00227692024, 683-12; .888.776-*, KAE5689, FRMEP00230352024, 683-12; 05.505.330/0003-14, SUK4A30, FRMEP00231872024, 683-12; SUN2G60, FRMEP00233252024, 683-12; .591.496-, CZC1193, FRMEP00234102024, 683-12; 11.562.094/0001-09, GIH8A56, FRMEP00234792024, 683-12; 23.705.565/0001-70, EVE7760, FRMEP00234852024, 683-13; 70.358.973/0001-82, AZQ0H88, FRMEP00235312024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRU1D11, FRMEP00236102024, 683-12; .206.318-, KPZ1H74, FRMEP00236842024, 683-13; 12.958.465/0001-39, RTN8I32, FRMEP00237802024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20051/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.406.746/0002-31, GCJ5E52, EPSMA00356542024, 683-12; 03.500.173/0002- 48, RQR4J42, EPSMA00377752024, 683-11; 00.289.348/0007-36, QKD9J78, EPSMA00380132024, 683-12; 02.089.969/0010-05, SDN7C46, EPSMA00381392024, 683-13; SCF1C55, EPSMA00385252024, 683-13; .601.619-*, SXA7C71, EPSMA00381902024, 683-13; RXK2H92, EPSMA00392352024, 683-11; 03.233.439/0001-52, SSF7A39, EPSMA00383372024, 683-11; 19.514.579/0001-39, SIU9B37, EPSMA00386422024, 683-12; 89.637.490/0165-72, BCX0J70, EPSMA00387472024, 683-12; MMK9E20, EPSMA00387942024, 683-12; 17.430.353/0001-24, QRB7F97, EPSMA00378902024, 683-12; 41.868.127/0001-04, HJI3C53, EPSMA00381772024, 683-11; 89.637.490/0136-38, MLT3H84, EPSMA00382942024, 683-13; 49.871.213/0007-73, SWM5E04, EPSMA00383922024, 683- 13; 03.961.151/0004-47, RAA7G53, EPSMA00387082024, 683-13; 10.599.283/0001-93, SEF7B08, EPSMA00387812024, 683-12; 50.221.019/0001-36, SCN5F13, EPSMA00391802024, 683-12; 02.870.124/0001-53, QPH6868, EPSMA00357642024, 683-12; .698.457-, KVY2J19, EPSMA00379372024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20052/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.712.598/0001-23, SHX0D51, EPSMA00381442024, 683-12; 39.863.434/0003- 12, SEU8A35, EPSMA00382152024, 683-12; 31.009.644/0001-74, QCV2203, EPSMA00384332024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SFQ8G42, EPSMA00385712024, 683-12; SGB5F65, EPSMA00388602024, 683-13; SGG3A83, EPSMA00390122024, 683-13; 19.035.053/0001-76, CLK7E81, EPSMA00386652024, 683-11; 25.234.906/0001-00, SRB4B99, EPSMA00387442024, 683-11; 08.910.541/0002-40, RHC3A31, EPSMA00390782024, 683-13; .567.209-, PRO7C59, EPSMA00381322024, 683-12; 43.461.789/0002-71, RDY4G25, EPSMA00382462024, 683-11; 01.037.273/0001-73, FFN7I13, EPSMA00383192024, 683-11; 09.421.090/0001-69, JBK8A90, EPSMA00383632024, 683-13; 51.039.059/0002-05, RXP1G88, EPSMA00385682024, 683-13; 04.660.028/0001-06, RBI5F71, EPSMA00388772024, 683-12; 09.608.037/0009-29, BWK7E21, EPSMA00378122024, 683-13; 07.600.033/0001-11, BUS2648, EPSMA00380492024, 683-13; 08.334.818/0001-52, SVT5E22, EPSMA00382002024, 683-12; 60.409.075/0148-89, SVD5A85, EPSMA00382162024, 683-12; SVD5A85, EPSMA00385212024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV01907022024, 606-82; 72.564.990/0002- 82, CUI0D79, FRMEV01932182024, 606-82; 87.869.210/0002-80, GIT2H01, FRMEV01935142024, 606-82; 17.215.039/0002-00, QRH9A16, FRMEV01942102024, 606-82; 17.215.039/0006-33, RDG4A76, FRMEV01942122024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLK9B71, FRMEV01945352024, 606-82; RXW9E49, FRMEV01952502024, 606-82; 07.500.990/0001-76, AJM4874, FRMEV01945912024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QIL7397, FRMEV01949182024, 606-82; QJX3964, FRMEV01950182024, 606-82; RAB1J04, FRMEV01951942024, 606-82; RAI3D37, FRMEV01952212024, 606-82; 23.808.751/0001-34, PUP9688, FRMEV01959262024, 606-82; 49.151.483/0001-14, AZT5235, FRMEV01960202024, 606-82; 01.454.574/0001-00, QJA3930, FRMEV01924072024, 606-82; 05.848.549/0001-54, QIL6F17, FRMEV01924382024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RDU5F40, FRMEV01920182024, 606-82; 12.461.205/0001-53, MMI9A15, FRMEV01934102024, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP5G66, FRMEV01942862024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20054/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.406.329/0001-50, SUB7C90, EPSMA00383172024, 683-13; 61.528.030/0001- 60, ELY6J85, EPSMA00384572024, 683-12; *.160.707-, KQM6336, EPSMA00384962024, 683-13; 33.081.704/0025-62, RYE7F30, EPSMA00385442024, 683-12; 01.625.195/0010-19, OVF1D47, EPSMA00388022024, 683-12; BCA1F27, EPSMA00388582024, 683-12; 10.791.934/0006-57, LQM7C99, EPSMA00389132024, 683- 13; 59.557.124/0035-64, FPH0C93, EPSMA00390092024, 683-12; 31.590.673/0001-72, FRI0F62, EPSMA00391212024, 683-12; 02.614.827/0001-10, NEH6J99, EPSMA00379622024, 683-12; QRE4C24, EPSMA00379702024, 683-12; ODJ9190, EPSMA00385332024, 683-12; NSA9D00, EPSMA00386252024, 683-13; 33.412.081/0001-96, RIY8G41, EPSMA00384492024, 683-13; 04.640.222/0005-53, DPF0J65,