DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500147 147 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 65.744.138/0001-40, FZK1I73, FRMEV01768452024, 606-82; .683.509-*, MHN6J27, FRMEV01917292024, 606-82; 24.015.481/0001-77, FNR4J77, FRMEV01946112024, 606-82; 03.892.421/0001-62, IRC5E99, FRMEV01948622024, 606- 82; 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV01949842024, 606-82; 19.809.049/0001-18, NZF8G31, FRMEV01951902024, 606-82; 05.042.501/0001-54, MCZ2A61, FRMEV01965832024, 606-82; 13.928.578/0001-54, RHH2F91, FRMEV01972552024, 606- 82; 32.817.557/0001-06, BEW2J56, FRMEV01920512024, 606-82; .036.829-, EGJ3E86, FRMEV01940062024, 606-82; 30.454.751/0001-49, MIO0A69, FRMEV01953362024, 606-82; 34.604.084/0001-94, HHK5D17, FRMEV01956962024, 606- 82; 55.753.578/0001-00, GAT4A36, FRMEV01962632024, 606-82; GAT4A36, FRMEV01964282024, 606-82; .829.219-, MLO9A70, FRMEV01964252024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXR9C80, FRMEV01964682024, 606-82; RLC6F91, FRMEV01965122024, 606-82; RXN8B92, FRMEV01965612024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20067/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .873.309-*, , FREVP00556292024, 773-0; .365.916-, , FREVP00565692024, 773-0; .142.728-, , FREVP00575752024, 773-0; .399.176-*, , FREVP00592642024, 773-0; .576.638-, , FREVP00602632024, 773-0; .729.353-, , FREVP00603212024, 773-0; .707.349-*, , FREVP00606042024, 773-0; .074.367-, , FREVP00588592024, 773-0; .596.578-, , FREVP00588612024, 773-0; .902.897-*, , FREVP00598882024, 773-0; .980.129-, , FREVP00599342024, 773-0; .300.648-, , FREVP00599462024, 773-0; .443.916-*, , FREVP00599542024, 773-0; .853.008-, , FREVP00600222024, 773-0; 51.552.188/0001-11, , FREVP00600542024, 773-0; .597.832- , , FREVP00600742024, 773-0; 44.683.972/0001-01, , FREVP00600902024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.540.603/0001-00, SDZ5B80, FRMEV01937542024, 606-82; 17.835.997/0001- 00, RBC6A22, FRMEV01937552024, 606-82; 11.791.234/0001-10, GAX6007, FRMEV01945322024, 606-82; .347.759-*, MBE8F35, FRMEV01950142024, 606-82; 03.266.445/0001-06, SEP2A73, FRMEV01950672024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEV01967372024, 606-82; .985.976-, HBZ3544, FRMEV01967862024, 606-82; 22.853.624/0001-94, MHM0G69, FRMEV01975522024, 606-82; 21.875.141/0001-28, HJF6896, FRMEV01975912024, 606-82; .447.326-, BXG5226, FRMEV01977582024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MLZ4H67, FRMEV01817912024, 606-82; RAJ5678, FRMEV01967912024, 606-82; 21.839.795/0001-04, SWW7A78, FRMEV01929452024, 606- 82; .640.500-*, ILP6F43, FRMEV01950402024, 606-82; 11.348.519/0001-81, SDY9A79, FRMEV01956562024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01956462024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV01964382024, 606-82; 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV01964672024, 606-82; .339.499-, QID4I77, FRMEV01966192024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20069/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.852.137/0001-37, GJJ7053, FRMEV01850802024, 606-82; 16.642.858/0001- 90, RLB7I35, FRMEV01939142024, 606-82; QJM7843, FRMEV01940862024, 606-82; 25.132.243/0001-04, GEX5D47, FRMEV01958232024, 606-82; 00.555.282/0001-93, FRN1E54, FRMEV01964912024, 606-82; 87.296.026/0197-11, QIW6017, FRMEV01811532024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYW3J08, FRMEV01961242024, 606-82; 34.277.270/0001-66, MIZ3H21, FRMEV01964312024, 606-82; 35.492.973/0001-70, MEG9D34, FRMEV01968352024, 606-82; .387.991-, OBO8687, FRMEV01968592024, 606-82; 81.632.093/0009-26, RYU0D48, FRMEV01968652024, 606-82; 41.863.995/0001-00, QJJ6H45, FRMEV01968672024, 606-82; 80.738.016/0001-35, RLA3B25, FRMEV01968862024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV01969042024, 606-82; .337.948-*, UAI9B38, FRMEV01969242024, 606-82; 07.563.355/0001-38, FNK3B93, FRMEV01969282024, 606-82; .202.909-, AZR7202, FRMEV01969372024, 606-82; 10.673.610/0002-90, RQS9C14, FRMEV01969812024, 606-82; .633.029-, QWY4F02, FRMEV01969972024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20070/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.183.819/0001-19, , FREVP00580552024, 773-0; , FREVP00580722024, 773-0; , FREVP00584832024, 773-0; , FREVP00587492024, 773-0; , FREVP00587502024, 773-0; 03.228.266/0001-84, , FREVP00581002024, 773-0; 17.368.997/0001-30, , FREVP00605542024, 773-0; 41.505.972/0001-15, , FREVP00605722024, 773-0; .790.691- *, , FREVP00501762024, 773-0; , FREVP00501802024, 773-0; .029.178-, , FREVP00566002024, 773-0; .193.367-, , FREVP00587672024, 773-0; .620.818-*, , FREVP00597882024, 773-0; 13.014.791/0001-50, , FREVP00598832024, 773-0; 43.468.978/0001-95, , FREVP00600062024, 773-0; 35.876.662/0001-04, , FREVP00600312024, 773-0; .332.808-, , FREVP00600502024, 773-0; .410.377-, , FREVP00601712024, 773-0; 10.730.530/0001-49, , FREVP00601812024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20071/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; *.572.837-, , FREVP00542792024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00580192024, 773-0; , FREVP00579972024, 773-0; , FREVP00582742024, 773-0; , FREVP00584762024, 773-0; , FREVP00598222024, 773-0; 46.653.345/0001-45, , FREVP00606162024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00581342024, 773-0; ,