DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500148 148 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00581382024, 773-0; , FREVP00598792024, 773-0; 39.760.201/0001-22, , FREVP00599972024, 773-0; .905.728-*, , FREVP00602482024, 773-0; 26.185.431/0001-63, , FREVP00602512024, 773-0; 14.596.463/0001-72, , FREVP00602522024, 773-0; .704.087-, , FREVP00602652024, 773-0; 51.552.188/0001-11, , FREVP00602662024, 773-0; .581.685-, , FREVP00603012024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20072/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .744.991-*, , FREVP00536492024, 773-0; .797.258-, , FREVP00579872024, 773-0; 27.216.036/0001-63, , FREVP00581452024, 773-0; 17.406.494/0001-01, , FREVP00593412024, 773-0; .298.701-, , FREVP00594942024, 773-0; 55.984.850/0001-63, , FREVP00598092024, 773-0; 83.163.576/0001-05, , FREVP00606952024, 773-0; .687.268-*, , FREVP00593872024, 773-0; .316.638-, , FREVP00597692024, 773-0; .189.457-, , FREVP00596142024, 773-0; .133.056-*, , FREVP00598762024, 773-0; , FREVP00598782024, 773-0; .052.317-, , FREVP00601252024, 773-0; .531.387-, , FREVP00601442024, 773-0; .160.247-*, , FREVP00602442024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20073/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.748.483/0003-24, FXC3549, EPSMA00357862024, 683-12; 03.306.578/0015- 64, OLL8F74, EPSMA00383812024, 683-12; OLL8F74, EPSMA00385552024, 683-12; 00.606.549/0001-24, ECM8D51, EPSMA00385522024, 683-12; 07.526.557/0063-02, EKU9I34, EPSMA00389162024, 683-12; DAR4180, EPSMA00390642024, 683-13; DV I 7 I 7 0 , EPSMA00390612024, 683-12; 42.184.226/0011-01, PQQ8B83, EPSMA00391202024, 683-12; 95.865.572/0023-55, SEO1G63, EPSMA00346282024, 683-12; 89.548.523/0042-59, RBI5F71, EPSMA00360772024, 683-12; 76.518.836/0020-07, AQV1A99, EPSMA00375562024, 683-12; OKU2C10, EPSMA00387232024, 683-12; 13.198.370/0001-27, ITA1814, EPSMA00383032024, 683-12; OQI6414, EPSMA00389812024, 683-12; 17.469.701/0049-11, AKC1E34, EPSMA00386442024, 683-12; AKC1E34, EPSMA00386502024, 683-12; RYI6H26, EPSMA00388902024, 683-13; 22.368.078/0001-04, LTI6016, EPSMA00389892024, 683-11; 29.236.740/0001-03, IWT2I34, EPSMA00391232024, 683-12; 30.069.314/0001-01, LQU7F38, EPSMA00392002024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20074/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.588.911/0007-89, , FREVP00574292024, 773-0; , FREVP00574322024, 773-0; , FREVP00574332024, 773-0; 23.414.094/0001-40, , FREVP00529782024, 773-0; .407.467-, , FREVP00572322024, 773-0; .797.258-, , FREVP00586312024, 773-0; , FREVP00586382024, 773-0; .851.808-*, , FREVP00591972024, 773-0; 07.674.947/0002-08, , FREVP00604582024, 773-0; .768.088-, , FREVP00585752024, 773-0; .012.258-, , FREVP00597782024, 773-0; .945.428-*, , FREVP00598072024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00598922024, 773-0; 28.583.371/0001-62, , FREVP00599852024, 773-0; 10.961.395/0001-42, , FREVP00600482024, 773-0; .064.797-, , FREVP00601162024, 773-0; .656.957-, , FREVP00602902024, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20075/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.551.919/0001-58, , FREVP00575062024, 773-0; 23.140.115/0001-87, , FREVP00585192024, 773-0; .286.697-*, , FREVP00591722024, 773-0; .562.838-, , FREVP00596032024, 773-0; .011.338-, , FREVP00598372024, 773-0; .774.599-*, , FREVP00601982024, 773-0; .530.058-, , FREVP00603142024, 773-0; 03.005.308/0001- 18, , FREVP00583202024, 773-0; , FREVP00583222024, 773-0; , FREVP00583212024, 773-0; .871.778-, , FREVP00589312024, 773-0; .487.168-*, , FREVP00593822024, 773-0; 21.478.810/0001-28, , FREVP00594342024, 773-0; 10.215.988/0012-12, , FREVP00596942024, 773-0; .939.257-, , FREVP00599112024, 773-0; 10.215.988/0002- 40, , FREVP00600472024, 773-0; .422.231-, , FREVP00601012024, 773-0; *.713.576-, , FREVP00602852024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20076/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.207.996/0001-50, APG2425, EPSMA00350212024, 683-13; 11.956.863/0001- 53, RAC0B72, EPSMA00359932024, 683-12; 49.351.786/0011-52, IPR6910, EPSMA00376042024, 683-13; 08.201.770/0005-38, NWP5B38, EPSMA00381572024, 683- 13; 09.456.660/0001-56, RHL1D90, EPSMA00387542024, 683-12; MRD8E42, EPSMA00389412024, 683-11; 30.069.314/0001-01, RKH5E02, EPSMA00391262024, 683-13; 32.440.901/0001-90, QRE5A74, EPSMA00358872024, 683-12; 23.064.231/0001-64, RUR6E74, EPSMA00370712024, 683-12; 08.021.949/0005-03, SJG0F05, EPSMA00370642024, 683-12; 60.498.706/0323-50, OPE2A23, EPSMA00380982024, 683-13; 82.927.385/0001-00, RAD1I38, EPSMA00382332024, 683-12; 26.295.365/0001-84, MDY6D41, EPSMA00382902024, 683-11; 28.490.043/0009-79, MQK8888, EPSMA00385062024, 683-12; 02.068.925/0001-08, RHG3H52, EPSMA00385432024, 683-13; 04.176.513/0011-80, NUB4A20, EPSMA00385622024, 683-12; JAM5G36, EPSMA00387142024, 683-11; SFD7D80, EPSMA00392082024, 683-12; 31.497.348/0003-21, RVU0H86, EPSMA00387092024, 683-11; 45.070.190/0002-32, FNY8D45, EPSMA00393232024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20077/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -