DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500149 149 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.595.140/0001-46, , FREVP00586092024, 773-0; , FREVP00586112024, 773- 0; .970.487-*, , FREVP00595962024, 773-0; .531.418-, , FREVP00604832024, 773-0; .918.387-, , FREVP00607062024, 773-0; .056.037-*, , FREVP00584112024, 773-0; .976.377-, , FREVP00592542024, 773-0; 12.098.515/0001-55, , FREVP00594462024, 773-0; .906.576-, , FREVP00597102024, 773-0; 27.173.975/0001-78, , FREVP00597202024, 773-0; .540.627-*, , FREVP00596232024, 773-0; .170.768-, , FREVP00598082024, 773-0; 31.587.038/0001-36, , FREVP00598142024, 773-0; 48.364.644/0001-95, , FREVP00600102024, 773-0; .224.008-, , FREVP00603152024, 773-0; .197.318- *, , FREVP00603412024, 773-0; .166.208-, , FREVP00603622024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20078/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.591.818/0007-47, JBK0J19, EPSMA00368022024, 683-12; 03.485.775/0001- 92, DRK7A52, EPSMA00370472024, 683-13; 49.737.089/0001-62, ASE1C93, EPSMA00383252024, 683-11; 76.539.600/0001-94, SEV0H52, EPSMA00384032024, 683-11; RHZ1B91, EPSMA00384212024, 683-11; 10.659.948/0001-07, RJX7A49, EPSMA00392632024, 683-13; 80.084.809/0001-88, RXT5C45, EPSMA00393262024, 683-12; 26.762.312/0001-26, SCB4B30, EPSMA00382102024, 683-13; 07.957.149/0002-93, RYX9C66, EPSMA00383232024, 683-12; PVC5G23, EPSMA00388932024, 683-12; RIQ7B91, EPSMA00393642024, 683-12; 26.108.898/0007-03, CFD4I66, EPSMA00384622024, 683-12; 45.047.011/0001-65, AWO1E58, EPSMA00384912024, 683-13; .445.029-, ARC4F01, EPSMA00386492024, 683-11; 04.176.513/0011-80, ECV3G04, EPSMA00389262024, 683-12; JCC5G62, EPSMA00389582024, 683-13; 05.324.072/0006-12, IZF2I34, EPSMA00389652024, 683-12; .884.144-*, MSI5B77, EPSMA00391952024, 683-11; 24.543.741/0001-87, NRU9G04, EPSMA00392612024, 683-13; 29.617.631/0001-36, RVZ7I06, EPSMA00393542024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20079/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .305.127-, , FREVP00588782024, 773-0; .640.008-, , FREVP00588562024, 773-0; 33.072.279/0001-78, , FREVP00591522024, 773-0; .277.057- *, , FREVP00590212024, 773-0; .466.046-, , FREVP00596992024, 773-0; .456.717-, , FREVP00599842024, 773-0; , FREVP00602332024, 773-0; .299.907-*, , FREVP00601472024, 773-0; .332.074-, , FREVP00601622024, 773-0; .954.747-, , FREVP00603192024, 773-0; , FREVP00603812024, 773-0; .660.268-*, , FREVP00603462024, 773-0; 46.571.273/0001-97, , FREVP00603662024, 773-0; .120.858- , , FREVP00603762024, 773-0; .431.198-, , FREVP00603792024, 773-0; .157.348-*, , FREVP00603972024, 773-0; 16.834.819/0001-94, , FREVP00603982024, 773-0; .958.258-, , FREVP00604002024, 773-0; 32.595.140/0001-46, , FREVP00604212024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20080/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .246.938-, , FREVP00589342024, 773-0; 45.584.902/0001-50, , FREVP00590812024, 773-0; .099.886-*, , FREVP00591592024, 773-0; .738.428-, , FREVP00591962024, 773-0; .692.008-, , FREVP00592172024, 773-0; , FREVP00597582024, 773-0; 23.923.156/0001-40, , FREVP00594412024, 773-0; 42.070.885/0001-45, , FREVP00596872024, 773-0; , FREVP00596962024, 773-0; , FREVP00597052024, 773-0; 53.337.275/0001-81, , FREVP00550302024, 773-0; .727.017- *, , FREVP00581592024, 773-0; 09.581.387/0001-91, , FREVP00597112024, 773-0; .697.429-, , FREVP00597522024, 773-0; .135.428-, , FREVP00597672024, 773-0; 10.970.887/0001-02, , FREVP00602462024, 773-0; 18.851.646/0001-48, , FREVP00603642024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00603902024, 773-0; .166.888- *, , FREVP00604272024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20081/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.428.307/0001-98, RLI3J25, EPSMA00335822024, 683-11; 05.160.615/0001- 07, IMR5I82, EPSMA00368882024, 683-13; 13.727.240/0001-34, OZJ1348, EPSMA00383992024, 683-13; 44.993.632/0070-09, GIA7C15, EPSMA00384202024, 683-11; 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, EPSMA00384382024, 683-11; RHY9J73, EPSMA00384402024, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00384442024, 683-11; SEV9D04, EPSMA00393212024, 683-11; 43.072.787/0001-00, PQK7272, EPSMA00386932024, 683-12; 13.324.913/0001-05, FMY9207, EPSMA00389182024, 683-12; 14.899.122/0001-76, SDR7I20, EPSMA00395512024, 683-12; 44.993.632/0095-59, GIA7C15, EPSMA00333612024, 683-11; .839.408-*, RCZ5C78, EPSMA00372822024, 683-12; 25.014.646/0004-00, SHV3A25, EPSMA00383452024, 683-12; 02.614.911/0003-04, RKC2G03, EPSMA00383652024, 683-12; 19.350.180/0026-18, SEW2A64, EPSMA00387132024, 683-11; 06.175.064/0007-03, SRC7H40, EPSMA00388102024, 683-13; 08.505.736/0003-95, SCZ8B77, EPSMA00388252024, 683-12; 41.550.112/0001-01, SBE4H78, EPSMA00392502024, 683-13; 13.447.909/0001-34, SNT5C24, EPSMA00393672024, 683- 12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20082/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.