DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.457.125/0001-69, GHZ3J26, FRMEV01945332024, 606-82; 29.279.214/0001- 20, QBI0B22, FRMEV01946192024, 606-82; .001.489-*, LHK3B83, FRMEV01946962024, 606-82; 35.824.609/0001-60, MIX8J12, FRMEV01948922024, 606-82; .557.534-, NMS1758, FRMEV01952222024, 606-82; 11.778.733/0001-78, FWN9G95, FRMEV01954792024, 606-82; .808.526-, HGJ7528, FRMEV01961352024, 606-82; .293.959-*, ISG7C77, FRMEV01970182024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXO3F41, FRMEV01950572024, 606-82; 17.156.307/0001-89, PYQ8528, FRMEV01961612024, 606-82; 37.864.445/0001-20, GYS4J00, FRMEV01962152024, 606-82; .273.266-, HDO2F44, FRMEV01962512024, 606-82; .659.326-, GVJ1G00, FRMEV01966142024, 606-82; 53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV01967082024, 606-82; 14.552.056/0001-63, CLK5G77, FRMEV01967642024, 606-82; 09.473.898/0001-90, QJS7486, FRMEV01972252024, 606-82; 07.666.792/0001-87, SDT8E60, FRMEV01977112024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS9C85, FRMEV01979712024, 606-82; .755.719-*, MAP3B66, FRMEV01980502024, 606-82; .299.029-, QJI2C60, FRMEV01980792024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV01860082024, 606-82; 10.702.791/0001- 55, FVD8H27, FRMEV01927122024, 606-82; 06.234.164/0001-60, RLH0E30, FRMEV01937302024, 606-82; 17.624.719/0001-04, QWY9171, FRMEV01944802024, 606- 82; 03.036.005/0001-62, AWD6C31, FRMEV01957762024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SFF4G05, FRMEV01964552024, 606-82; RHR5A41, FRMEV01967772024, 606-82; SFF4F99, FRMEV01977762024, 606-82; 22.009.456/0001-55, DBA6J57, FRMEV01971892024, 606-82; 08.310.501/0001-86, NLS9174, FRMEV01978302024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJO0H34, FRMEV01941962024, 606-82; 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV01957602024, 606-82; FXA9D23, FRMEV01966212024, 606-82; FXA9D23, FRMEV01972852024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01973002024, 606-82; 21.814.021/0001-10, HIT9E40, FRMEV01962092024, 606-82; .749.526-, OPO2H10, FRMEV01963442024, 606-82; .839.805-*, NYQ1562, FRMEV01969002024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV01977062024, 606-82; .427.109-, QIS6A75, FRMEV01777522024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20130/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .978.509-, MIL7B94, FRMEP00238652024, 683-13; 61.084.018/0001-03, GKA3347, FRMEP00239922024, 683-13; FZP4J37, FRMEP00240422024, 683-11; EUE1599, FRMEP00241422024, 683-11; FWS9B78, FRMEP00242112024, 683-13; .674.986-*, HGJ5192, FRMEP00239982024, 683-11; 15.642.364/0001-42, NFH9H07, FRMEP00214102024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20144/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .897.456-, AHU8F66, FRMEV01935962024, 606-82; .250.859-, MCL0H39, FRMEV01917712024, 606-82; .132.019-*, ISZ4G56, FRMEV01919442024, 606-82; 05.756.159/0001-54, EGK2641, FRMEV01946052024, 606-82; 40.777.749/0001-64, EWV3J21, FRMEV01952542024, 606-82; .306.188-, PVI2E30, FRMEV01958452024, 606-82; 15.332.972/0001-50, QUO7843, FRMEV01962102024, 606-82; 45.584.308/0001-60, BCD7B47, FRMEV01951232024, 606-82; 35.330.495/0002-82, RID2G50, FRMEV01958222024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV01963692024, 606-82; .860.669-, HHK3g88, FRMEV01965882024, 606-82; 12.536.586/0001-92, ADP6H00, FRMEV01968232024, 606-82; 24.455.976/0001-17, MIA5F04, FRMEV01971242024, 606-82; 07.572.317/0001-41, MLS0A67, FRMEV01973502024, 606-82; 09.261.808/0001-05, FRV2162, FRMEV01979762024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.794.155/0001-60, FCT6C15, FRMEV01910732024, 606-82; 49.319.018/0001- 40, MII2I37, FRMEV01929772024, 606-82; .043.089-*, QJG7602, FRMEV01951092024, 606-82; 24.355.607/0001-52, FVE3538, FRMEV01953452024, 606-82; 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV01964122024, 606-82; 80.457.377/0001-03, RDU5B65, FRMEV01972312024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5D93, FRMEV01904282024, 606-82; SFG2F72, FRMEV01907742024, 606-82; 04.628.318/0001-72, NYN4021, FRMEV01931302024, 606-82; PJD7475, FRMEV01942892024, 606-82; 74.512.179/0001-00, FJX1J99, FRMEV01957662024, 606-82; 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01957622024, 606-82; 04.279.172/0001-05, ATV4D77, FRMEV01968372024, 606-82; 13.631.347/0014-07, SUD2I25, FRMEV01969422024, 606-82; 17.874.556/0001-00, EZL5J70, FRMEV01974472024, 606-82; 27.273.209/0001-85, RLC6E80, FRMEV01977392024, 606-82; 15.920.626/0001-93, ATT3841, FRMEV01977952024, 606-82; 13.711.686/0001-70, SDJ9B15, FRMEV01977982024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01980852024, 606- 82; .812.276-*, DBL3F88, FRMEV01981932024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o