DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.122.176/0001-03, SLZ1A52, FRMEV01864922024, 606-82; 09.475.360/0001-14, RUL8G69, FRMEV01880572024, 606-82; 05.296.590/0004-08, GEK9D26, FRMEV01941902024, 606-82; 49.984.809/0001-94, MAS1G05, FRMEV01958572024, 606-82; 30.038.398/0001-16, OLJ1069, FRMEV01967662024, 606- 82; 23.373.000/0003-02, RNI2B02, FRMEV01921522024, 606-82; RUY7B38, FRMEV01955712024, 606-82; RNQ4I63, FRMEV01965572024, 606-82; SYM8I67, FRMEV01971272024, 606-82; RVU6I28, FRMEV01972222024, 606-82; RTQ4J55, FRMEV01973542024, 606-82; 07.149.588/0001-99, FME0440, FRMEV01963012024, 606- 82; .456.609-*, MIU3734, FRMEV01963902024, 606-82; 50.009.160/0001-70, QJU9H27, FRMEV01965982024, 606-82; 03.291.842/0001-38, HAY2291, FRMEV01968152024, 606-82; 33.337.007/0064-36, PXC6875, FRMEV01969952024, 606- 82; 59.708.503/0001-69, CLU3914, FRMEV01972102024, 606-82; 22.307.497/0001-28, SXC1G24, FRMEV01973432024, 606-82; 05.629.840/0001-31, STN8E35, FRMEV01975042024, 606-82; 06.979.219/0001-60, QJH6G33, FRMEV01978652024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0001-25, EVW7E33, FRMEV01917152024, 606-82; FVU9A12, FRMEV01921612024, 606-82; BSZ4C62, FRMEV01922112024, 606-82; FWD0D92, FRMEV01928222024, 606-82; 56.899.602/0002-68, ERA5030, FRMEV01954172024, 606-82; .847.346-, OJI7A13, FRMEV01959772024, 606-82; 03.966.376/0001-43, RRW6J73, FRMEV01962912024, 606-82; .285.315-, OZV3B88, FRMEV01854142024, 606-82; 08.705.661/0001-24, FWK0025, FRMEV01884952024, 606-82; .182.149-*, AQK0H30, FRMEV01919872024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV01965462024, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVO1820, FRMEV01947252024, 606-82; .672.136-, OXB5E27, FRMEV01969682024, 606-82; .169.563-, EXG4D57, FRMEV01971002024, 606-82; GFP1F39, FRMEV01971572024, 606-82; EEI3H69, FRMEV01971722024, 606-82; 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV01974082024, 606-82; RYO3J64, FRMEV01975652024, 606-82; 09.307.345/0001-67, MLT3145, FRMEV01975872024, 606-82; .331.629-*, MGV3G04, FRMEV01979342024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20149/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.069.828/0003-07, RUR6D04, FRMEV01929272024, 606-82; RUQ8B80, FRMEV01939812024, 606-82; RUQ8B74, FRMEV01942112024, 606-82; .509.086-, GWH7D51, FRMEV01952132024, 606-82; 86.910.353/0001-44, RYI4E20, FRMEV01952662024, 606-82; 03.841.141/0001-25, AZO3C80, FRMEV01968172024, 606- 82; 13.978.577/0001-14, LRW1E73, FRMEV01970382024, 606-82; 62.546.387/0001-33, FOE9339, FRMEV01819592024, 606-82; 29.067.113/0016-72, JZZ8424, FRMEV01919212024, 606-82; OBO3224, FRMEV01928172024, 606-82; 27.490.789/0001- 62, ECM2632, FRMEV01949242024, 606-82; 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV01962602024, 606-82; 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV01963942024, 606- 82; 12.483.242/0001-62, SHU2A81, FRMEV01964492024, 606-82; 11.583.509/0001-20, RTW7C03, FRMEV01967322024, 606-82; 28.629.572/0001-53, SIV4A52, FRMEV01970702024, 606-82; 27.547.235/0001-54, CVK8E23, FRMEV01973462024, 606- 82; 52.163.304/0001-73, MHU0B41, FRMEV01977432024, 606-82; 09.505.473/0001-15, GCU3J88, FRMEV01981192024, 606-82; 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV01981282024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.359.172/0001-94, IPV1J26, FRMEV01928232024, 606-82; 03.475.418/0001- 43, MRN9C93, FRMEV01956422024, 606-82; OVF0914, FRMEV01967222024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RAA8G58, FRMEV01971232024, 606-82; RYI6H21, FRMEV01922402024, 606-82; RXO6C18, FRMEV01926392024, 606-82; 03.094.900/0001-33, RXM9F21, FRMEV01948242024, 606-82; 12.494.566/0001-04, RYN1D37, FRMEV01955362024, 606-82; 23.699.511/0001-49, QHY8G28, FRMEV01964132024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYM6E44, FRMEV01964792024, 606-82; QJH1440, FRMEV01971762024, 606-82; RXT9G26, FRMEV01974052024, 606-82; 29.785.986/0001-34, RLF0H40, FRMEV01966412024, 606-82; 00.357.934/0001-85, RNP2I57, FRMEV01966912024, 606-82; 14.793.554/0001-06, BDH1C19, FRMEV01967672024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV01969902024, 606-82; 02.486.818/0001-91, MJT0845, FRMEV01972642024, 606-82; 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV01977042024, 606-82; 37.578.610/0001-87, EKH4E01, FRMEV01978112024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJP5250, FRMEV01978282024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20151/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .469.868-, DDC2H52, FRMEV01954502024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RUQ8G99, FRMEV01879662024, 606-82; RNL5I69, FRMEV01890652024, 606-82; 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV01888512024, 606-82; 10.765.251/0001-10, PEC3C90, FRMEV01960152024, 606-82; 50.834.310/0001-80, KZM5G84, FRMEV01968122024, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV01960622024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV01962212024, 606-82; QJR5480, FRMEV01968322024, 606-82; 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV01962492024, 606-82; 07.196.033/0049-42, NPH1B94, FRMEV01963972024, 606-82; 31.047.524/0001-61, RDV8H20, FRMEV01965142024, 606-82; *.904.039-, MLA0C47, FRMEV01966532024, 606-82; 13.932.509/0001-14, SFV8H02, FRMEV01966992024, 606-82; 25.324.821/0001-04, DHP1E52, FRMEV01969512024, 606-82; 02.167.102/0001-21, HJA1D96, FRMEV01974512024, 606-82; 51.693.940/0001-44, CZZ6I16, FRMEV01978132024, 606-82; 14.671.125/0001-58, MLF5A64, FRMEV01978902024, 606-82; 29.956.676/0001-35, QIQ9I38, FRMEV01981102024, 606-82; 39.445.159/0001-55, OMX1G06, FRMEV01981222024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.