DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .229.999-, NFC0060, FRMEV01931252024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SFA4F29, FRMEV01933912024, 606-82; 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01938812024, 606-82; 09.423.645/0001-01, QTL2A25, FRMEV01941002024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0H54, FRMEV01910872024, 606-82; 32.681.371/0001-72, MTZ0565, FRMEV01956082024, 606-82; RQR7F65, FRMEV01956222024, 606-82; 17.382.846/0001-36, AYR2G41, FRMEV01923662024, 606-82; 26.662.685/0001-25, DVS1J07, FRMEV01939282024, 606-82; 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV01953862024, 606-82; 08.818.770/0001-58, KQR5732, FRMEV01955412024, 606-82; 29.171.497/0001-92, RXP0H04, FRMEV01960052024, 606-82; 13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV01867182024, 606-82; 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV01955202024, 606-82; 41.702.533/0001-00, PWW8J33, FRMEV01963992024, 606-82; 29.799.865/0001-41, GXS4B02, FRMEV01966972024, 606-82; 10.467.384/0001-00, GYI4C58, FRMEV01947032024, 606-82; .240.539-*, MKZ7899, FRMEV01970522024, 606-82; 29.699.047/0001-77, MKR2F02, FRMEV01972912024, 606-82; 04.901.727/0001-09, MLV1I93, FRMEV01978492024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.313.777/0001-23, GFY0B64, FRMEV01880362024, 606-82; 84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV01950732024, 606-82; MIT5G41, FRMEV01966612024, 606-82; .791.648-, CQH5C76, FRMEV01951222024, 606-82; .823.330-, MIB7H40, FRMEV01970352024, 606-82; .361.891-*, GOT0H75, FRMEV01869862024, 606-82; .287.956-, NRZ0I85, FRMEV01921292024, 606-82; 61.074.175/0001-38, QRM9E50, FRMEV01953412024, 606-82; 04.747.794/0001-02, PYE8166, FRMEV01960932024, 606-82; 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV01961052024, 606-82; .102.647-, BYB5J12, FRMEV01961672024, 606-82; 15.269.084/0001-30, RQS8E64, FRMEV01962312024, 606-82; *.940.586-, AKW4H78, FRMEV01962532024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GAC1F11, FRMEV01963482024, 606- 82; 49.795.800/0018-83, SSW3I46, FRMEV01963802024, 606-82; 37.881.247/0001-74, FFA4J94, FRMEV01964362024, 606-82; 19.361.349/0001-87, BEA8H42, FRMEV01965432024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RLI5C13, FRMEV01968972024, 606- 82; 26.893.063/0001-08, GVQ3542, FRMEV01970012024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5.350 (cinco mil trezentos e cinquenta). KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos- radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11.002 (onze mil dois). KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 492/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.001228/2024-10. Pregão Nº 90179/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 49.344.668/0001-45 - DANIELA ALCHAAR E CIA BUFFET LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de lanches, tipo coffee break, compreendendo gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas, incluindo a mão de obra e todos os utensílios necessários (tigelas, travessas, bandejas, rechauds, toalhas de mesa, jarras para sucos, taças, copos, xícaras, pratos, talheres, guardanapos, etc.) para eventos no departamento nacional de infraestrutura dos transportes - dnit. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a 12/04/2026. Valor Total: R$ 85.800,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 370/2019. Nº Processo: 50600.021180/2018-18. Pregão. Nº 62/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Renovação contratual (etapa excepcional), com aumento de valor, sem reflexo financeiro com preços iniciais de r$ 77.698.460,32 (setenta e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), para r$ 86.825.586,95 (oitenta e seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em virtude do acréscimo aprovado pelo superintendente regional do dnit no estado do pará, no valor de r$ 9.127.126,63 (nove milhões, cento e vinte e sete mil cento e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), para dar suporte financeiro ao contrato no período de vigência e execução de 21/06/2024 a 20/06/2025.. Vigência: 09/08/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.825.586,95. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Licença de Instalação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativo às obras de pavimentação do Contorno Leste da Rodovia BR-158/MT Lote A, no trecho que contorna a Terra Indígena Marãiwatséde. Em 13 de agosto de 2024. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador-Geral de Meio Ambiente