DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 3 (três) meses, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. Nota de Empenho nº 2024NE000707. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070382 - SEART; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM MANMAQ. Data de assinatura do último signatário: 14/8/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA, e FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NOGUEIRA, Representante da Contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 Processo SEI Nº 0002999-83.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), compreendendo operação de infraestrutura de TIC e atendimento ao usuário de TIC. Adjudicatária: Empresa 4D SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Item 01). Data da Homologação: 14/08/2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 Processo SEI Nº 0007187-22.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços continuados de assistência em gestão logística patrimonial e de almoxarifado, operacional, gerenciamento e movimentação de bens, além de apoio administrativo nos serviços gerais das atividades da gestão patrimonial dos bens móveis permanentes e de consumo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA. Adjudicatária: Empresa OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (item 01). Data da Homologação: 10/08/2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024 Processo SEI Nº 0011494-19.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação dos serviços de transporte (distribuição e recolhimento) de urnas eletrônicas, mídias de resultados, malotes, cabinas de votação e baterias destinados às seções eleitorais e mesas de justificativas a serem instaladas nos 217 municípios do Estado do Maranhão, por ocasião das Eleições Municipais de 2024, para execução no primeiro e, se houver, segundo turnos da eleição. Adjudicatárias: Empresa J L M DE ALMEIDA (Itens 03, 04, 05, 11, 12, 15, 16 e 19), LOKAL RENT A CAR LTDA. (Itens 02, 06 e 07), CECOL - CENTRO DE COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA, (Itens 09, 10, 14, 17 e 18), INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA (Itens 01 e 13) e PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA. (Item 08). Data da Homologação: 12/08/2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000745. Data de emissão: 12/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001121-26.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de material de consumo (réguas elétricas com tomadas espaçadas), conforme saldo de Ata (item 04) da ARP 44/2023. Valor: R$ 2.999,50. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070386 - SEMDU; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Materiais de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: GLAUCIO & DEODATA AGRONEGOCIOS LTDA (CNPJ: 23.262.384/0001-16). SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº. 94/2024. SEI nº. 0012698-98.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: CECOL - CENTRO DE COMERCIO E LOCACAO LTDA (CNPJ: 03.515.317/0001-59). Objeto: contratação de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2024, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, para os Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Valor Total: R$ 159.109,68. Nota de Empenho: 2024NE000732. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 0703800 - SEGET; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e despesas com locomoção. Plano Interno: FUN LOCVEI1. Vigência: 1 (um) ano, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 14/8/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e FÉLIX NETO, Representante da Contratada. Contrato nº. 92/2024. SEI nº. 0012664-26.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: LOKAL RENT A CAR LTDA (CNPJ: 08.026.009/0001-83). Objeto: contratação de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2024, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, para os Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Valor Total: R$ 124.560,00. Nota de Empenho: 2024NE000734. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 0703800 - SEGET; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e despesas com locomoção. Plano Interno: FUN LOCVEI1. Vigência: 1 (um) ano, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 14/8/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e CRISTIANO MARQUES DE ALMEIDA, Representante da Contratada. Contrato nº. 90/2024. SEI nº. 0012599-31.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: D L LOCAÇÕES LTDA (CNPJ: 10.600.287/0001-44). Objeto: contratação de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2024, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, para os Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Valor Total: R$ 374.934,00. Nota de Empenho: 2024NE000736. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070146 - CO S E M ; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e despesas com locomoção. Plano Interno: FUN LOCVEI1. Vigência: 1 (um) ano, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 14/8/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e DENES EXPEDITO REBOUÇAS, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 8110.2024-0. Nota de Empenho Nº 2024NE000489. Favorecido: PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA - CNPJ: 70.428.388/0001-01. OBJETO: Fornecimento de lanches destinados a eventos e ações de capacitação deste Tribunal. Evento: Comemoração ao dia dos Pais. Valor: R$ 480,00 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 8322.2024-8. Nota de Empenho Nº 2024NE000485. Favorecido: PIRES DE MI R A N DA E CIA LTDA - CNPJ: 70.428.388/0001-01. OBJETO: Fornecimento de lanches destinados a eventos e ações de capacitação deste Tribunal. Evento: TREINAMENTO ETP E TR - BENS E SERVIÇOS, dias 7, 8 e 9/08/2024. Valor: R$ 89,00 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70022 Nº Processo: 02526.2023-2. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de filmagem, monitoramento, produção e transmissão via internet de material audiovisual gravado, objetivando o registro dos procedimentos relativos à auditoria do sistema eletrônico de votação (Cerimônia de Sorteio/Escolha das Seções e Teste de Integridade das Urnas Eleitorais), com todos os equipamentos necessários à sua execução.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de Contratação (SIASGnet - 13/08/2024) 70022-00001-2024NE000055 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90025/2024 Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo nas áreas de jornalismo e design gráfico por intermédio de alocação de mão de obra. Processo Adm. nº 0001109- 29.2024.6.12.8000. Empresa Vencedora: Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda - CNPJ: 06.538.799/0001-50. Item 1 valor unitário anual do posto R$ 80.596,56 e total R$ 322.386,24. Item 2 valor unitário anual do posto R$ 72.402,72 e total R$ 289.610,88. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 31/2024 Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de filmagem das etapas do procedimento de auditoria de Urna Eletrônica do Pleito Eleitoral do ano de 2024. Proc. Adm. nº 0002976-57.2024.6.12.8000. Empresa vencedora e valor unitário: CIST - CONSULTORIA, INOVAÇÃO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.288.015/0001-90: Item 1 - R$ 5.000,00; Item 2 - R$ 4.000,00; Item 3 - R$ 5.000,00; Item 4 - R$ 4.000,00; Item 5 - R$ 30.000,00; Item 6 - R$ 6.000,00; Item 7 - R$ 9.500,00 e Item 8 - R$ 8.000,00:. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0001671-38.2024.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apreciação da interpelação apresentada, foi mantida a penalidade aplicada à licitante ICTUS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA., CNPJ nº 40.578.862/0001-10 (advogados: Marcelo Berticelli Ródio; OAB/PR nº 68.259; Leocir João Ródio, OAB/PR nº 16.127; e Silvana Berticelli Ródio,OAB/PR nº 47.534, membros da Leocir João Ródio Advogados Associados), qual seja, multa, no valor de R$ 601,47 (seiscentos e um reais e quarenta e sete centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por não encaminhar a documentação exigida para o certame. Fundamento Legal: art. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV da Lei n. 14.133/2021, c.c. o disposto Edital da Concorrência nº 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão da interpelação proferida aos 08/08/2024 pelo Des. Carlos Eduardo Contar, Presidente do TRE/MS. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do TRE/MS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004653-71.2019.6.13.8000; 17º TA ao Contrato nº 020/19; Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do Contrato; Valor: R$795,88; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000901; Fundamento Legal: Art. 65, I,"a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 13/08/2024.