DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500172 172 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 121/2024 - UASG 080016 Processo nº 0004148-09.2023.5.10.8000. Acordo de Cooperação Técnica 121/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e a PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Objeto: estabelecer a mútua cooperação entre a PETROBRAS e o TRT10, visando à redução de litigiosidade e à adoção da rotina conciliatória envolvendo as execuções trabalhistas em que a PETROBRAS seja parte e figure como responsável subsidiária, nas hipóteses de terceirização, de execução definitiva de obrigação de pagar quantia certa no âmbito do TRT10. Vigência: 60 (doze) meses, a contar da assinatura.–Assinatura: 13/08/2024. Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior - Presidente do TRT da 10ª Região. Marco Aurélio Ferreira Martins e Ésio Costa Junior-Representantes da PETROBRAS. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90020/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de manutenção precial para edificações de propriedade ou de uso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sediadas no DF.Empresa vencedora: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Valor total dos serviços para 12 meses: R$3.502.269,00. Brasília, 14 de agosto de 2024. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 14/08/2024) 080016-00001-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90028/2024 Objeto:Contratação de empresa de manutenção preventiva e corretiva das frotas do TRT da 10ª Região no DF.Empresa Vencedora:Automotiva CapitalDistribuidora de Auto Peças e Acessórios Ltda.Percentual de desconto homologado:Grupo 01, item01, 58,00% e item 02, 55,00%. Brasília, 13 de agosto de 2024. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 14/08/2024) 080016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO ESPÉCIE: COMUNICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. NOTIFICA a empresa GUILHERME DA SILVA, CNPJ nº 51.038.911/0001-49, que se encontra em lugar incerto, não sabido, da abertura do Processo Administrativo MA-58A/2024, para apuração e aplicação das sanções elencadas no subitem 19.2.2 do Termo de Referência, combinado com o artigo 156, II e III da Lei 14.133/2021, em razão da inexecução na entrega de 10 (dez) unidades de fornos de micro-ondas e 10 (dez) unidades de ventiladores tipo coluna, devidamente empenhados por meio da Nota de Empenho Nº 2024NE306, no valor de R$ 7.959,00 - MA - 58/2024. Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa e, com fulcro no artigo 157 da Lei 14.133/2021, é facultada a apresentação de defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, decurso do prazo, sem as devidas providências, será realizada abertura do Processo Administrativo, com aplicação das sanções cabíveis. O processo terá continuidade independente do comparecimento do seu responsável. Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato no órgão oficial. Podendo ser obtido quaisquer documentos ou informações na sede da Coordenadoria de Material e Logística, situada à Rua Ferreira Pena, 546, 2º andar - Centro, no horário de 7h30 às 14h30, ou pelo endereço eletrônico [email protected] . Manaus, AM, 13 de agosto de 2024 ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT da 11ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2021 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021 - PROAD Nº 4252/2020. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ-MF sob o nº 19.877.300/0002-62. Objeto: Repactuação de preços decorrente da CCT 2024/2025, do Serviço de Suporte Técnico Presencial - supervisor e técnico de informática (item N2) e aplicação de índice de reajuste do Suporte Técnico Remoto (item N1), e formalização dos fiscais, referentes ao Contrato n.º 06/2021, que trata da contratação de serviços especializados na prestação de suporte no formato de Service Desk para área de TIC com execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial aos usuários das soluções de TIC, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários, sob a forma de Central de Serviços (Service Desk), de acordo com as boas práticas preconizadas pelo modelo ITIL - Information Technology Infrastructure Library - para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinaturas: em 13/08/2024, Contratante EDER JORGE MACHADO SANTANA, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região, (em substituição) e ALEXANDRE MOTA ALBUQUERQUE representante legal da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 17927/2021. Convênio nº 08/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO CNPJ: 45.270.188/0001-26. Objeto: prorrogação da vigência do convênio por 3 (três) anos, de 22/09/2024 a 21/09/2027. Fundamento: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, e, pela Prefeitura, Aparecido Ferrari. Data: 07/08/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação TRT19/SJA nº 05/2024; Proad: 742/2024. Cooperados: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Objeto: Operacionalização de consignações em folha de pagamento de prestações referentes a empréstimos contratados por magistrados e servidores, ativos e inativos, e por pensionistas do TRT19 com a CAIXA; Vigência: 5 anos, a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 12/08/2024; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região, pelo Tribunal e a Sra. Dorinilda Bezerra Silva Rocha, pela Caixa. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Proad Nº 200/2024. Espécie: Convênio TRT20 Nº 04/2024. Objeto: prestação de assistência à saúde aos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas estatutários e seus dependentes, do TRT da 20ª Região. Partes: TRT 20ª REGIÃO e GEAP-AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021, art. 230 da Lei nº 8.112/90 e demais disposições pertinentes. Dotação: PTRES 214251, ED 339039 e Nota de Empenho 2024NE00312 no valor estimado de R$ 2.625.000,00. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 01/08/2024. Preço por vida segurada: Plano GEAP Referência Vida (enfermaria): R$ 872,33, Plano GEAP Referência Vida II (apartamento): R$ 942,12 e Plano GEAP Saúde Vida (apartamento): R$ 1.081,82 Data e assinatura: 01/08/2024. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente, pelo TRT 20ª Região, e Douglas Vicente Figueredo, Diretor-Presidente, pela GEAP Autogestão em Saúde. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Sistema de registro de preços visando a aquisição de 10 (dez) veículos do tipo Sedan Híbridos e 01 (um) veículo do tipo SUV (Sport Utility Vehicle), Grandes/Full-size, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. NATALI LOURENCO DE ALMEIDA Pregoeira (SIDEC - 14/08/2024) 080021-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 80026 Nº Processo: 1393/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços continuados de interpretação e tradução de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para Língua Portuguesa e vice-versa, e dos serviços de audiodescrição para vídeos e imagens institucionais.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5- 90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações (SIASGnet - 14/08/2024) 80026-00001-2024NE000024 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 90002 Nº Processo: 00049304320234018. Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, na modalidade de Registro de Preços (ARP), para as demandas da Turma Recursal, 9a.Vara Federal e para reserva técnica, assegurando o atendimento de futuras solicitações, dos diversos setores da Seção Judiciária do Amazonas.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Andre Araujo, N.25- Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/90002-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. ROMULO RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 14/08/2024) 90002-00001-2024NE000999 SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 20981372. CESSIONÁRIA: A União, por intermédio da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária da Bahia. CEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE JACUÍPE, CNPJ nº. 63.104.343/0001-16. OBJETO: disciplinar a cessão, feita pelo CEDENTE, do servidor HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, para exercer Função Comissionada na Justiça Federal da Bahia, Subseção Judiciária de Feira de Santana, situada no Município de Feira de Santana, com ônus para a CESSIONÁRIA. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, iniciando o período em 01/10/2024 a 30/09/2029, sendo admitida a prorrogação respeitada à vigência máxima decenal (arts.106 de 107 da Lei 14.133/2021). Assinado em 24/07/2024, pela Juíza Federal, Sandra Lopes Santos De Carvalho, Diretora do Foro, pela Cessionária, e pela Cedente, Sra. Jécica Lima Do Carmo, Representante do Órgão de Origem. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 20687749, ao termo de credenciamento n. 04/2015, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA/ HOSPITAL SANTO AMARO. OBJETO: Reajuste. Assinatura: 13.08.2024. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do Foro e, pelo hospital, CARLOS ALBERTO DUMET FARIA, representante legal.